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TRF-3 mantém condenação do INSS por registro de supersalário no CNIS e fixa indenização em R$ 15 mil

Direito Previdenciário Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor...

JFPR determina que União custeie exame de sequenciamento genético para crianças na fila do SUS

Direito Administrativo Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União arque imediatamente com os custos do exame de sequenciamento genético destinado ao diagnóstico de...

PF investiga desvio de R$ 15 milhões em alvarás trabalhistas no RJ

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (11/12), a Operação Apócrifo, destinada a apurar o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões provenientes de alvarás judiciais...

Vara da Lava Jato homologa acordo de cooperação com Mônaco para partilha de R$ 160 milhões confiscados de Renato Duque

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A 13ª Vara Federal de Curitiba homologou acordo de cooperação internacional que prevê a divisão, em partes iguais, de aproximadamente R$ 162 milhões confiscados...

STJ admite cumprimento de mandados de busca a partir das 5h, independentemente da existência de luz solar

Direito Processual Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por maioria, entendimento de que mandados de busca e apreensão podem ser executados a partir...

TJDFT mantém condenação de servidor público por perseguição e violação de sigilo funcional

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de servidor público pelos...

Advogados ficam dispensados do uso de terno e gravata em repartições públicas do RJ durante o verão

Direito Administrativo Karina Silvério Karina Silvério -
Entrou em vigor nesta quarta-feira (10/12) a flexibilização de vestimentas prevista na Lei estadual 10.820/2025, que autoriza advogados e advogadas a dispensarem o uso...

Justa causa de zelador é mantida após envio de mensagens anônimas e ameaçadoras a moradores via WhatsApp

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo confirmou a justa causa aplicada por um condomínio a seu antigo zelador, reconhecendo...

Funcionário lesionado em partida de vôlei durante confraternização não faz jus a indenização, decide TST

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da AEL Sistemas S.A. pelo acidente sofrido por um técnico em eletrônica...

TJDFT mantém proibição de torcida organizada em estádios por histórico de violência

Direito Administrativo Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que proíbe a torcida organizada Facção...
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TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

Big techs ampliam identificação de conteúdos gerados por IA

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Grandes empresas de tecnologia estão ampliando ferramentas para identificar e sinalizar conteúdos produzidos por inteligência artificial. A movimentação ocorre diante da pressão regulatória, especialmente na União Europeia, e de preocupações com conteúdos de baixa qualidade, desinformação, riscos jurídicos e impactos na experiência dos usuários. Especialistas avaliam que a disputa entre ferramentas de geração e sistemas de detecção de IA deve continuar à medida que os modelos se tornam mais sofisticados.
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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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