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Karina Silvério

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TRF-1 revoga liminar e mantém validade das regras da nova CNH no país

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que havia suspendido o programa CNH do Brasil, iniciativa criada para facilitar o...

TJSP mantém condenação de servidor por fraude em sistema da dívida ativa municipal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um servidor público por improbidade administrativa...

Justiça mantém demissão de professor por assédio sexual a alunas adolescentes

Direito Trabalhista Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão de primeira instância e confirmou a validade do ato administrativo...

Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (19), a Lei nº 15.285/2025, que promove a reorganização da carreira da polícia judicial...

Golpistas usam nome do TRT-2 e de advogados para aplicar fraudes

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alerta a população sobre a atuação de golpistas que utilizam indevidamente o nome da Justiça...

Venda casada de seguro em financiamento imobiliário gera dever de restituição

Direito do Consumidor Karina Silvério Karina Silvério -
A imposição de contratação de seguro com instituição financeira ou seguradora por ela indicada, sem possibilidade de escolha pelo consumidor, configura venda casada e...

Lei autoriza poda ou corte de árvores diante da omissão do órgão ambiental

Direito ambiental Karina Silvério Karina Silvério -
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.299/25, que autoriza a realização de poda ou corte de árvores quando o órgão ambiental...

Presidente veta projeto que previa reaproveitamento de trabalhadores de elétricas privatizadas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O presidente da República vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o aproveitamento de trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico privatizadas em...

Justiça reconhece legalidade da cobrança de pacote de serviços bancários em conta corrente

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O Juizado Especial Cível de Itabuna, na Bahia, julgou improcedente a ação movida por um correntista que questionava a cobrança da tarifa denominada “Cesta...

STJ decide que locador só responde por barulho excessivo do locatário se houver culpa

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A responsabilidade civil do locador por perturbação do sossego causada pelo excesso de barulho produzido por locatários é de natureza subjetiva e depende da...
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Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, no valor total de R$ 4,7 bilhões. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e deverão ser devolvidos, com rendimentos, à Conta Única do Tesouro Nacional. A decisão atende a pedido da AGU e considera que a manutenção dos valores como “precatórios bloqueados” não possui amparo legal.

Falha global no GPS afeta voos da Azul e deixa mais de 8 mil passageiros impactados

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Uma instabilidade global no sistema de GPS utilizado por aeronaves Embraer E195-E2 provocou o cancelamento de mais de 80 voos da Azul e afetou mais de 8 mil passageiros. Viracopos foi um dos aeroportos mais impactados, com cancelamentos, atrasos e dificuldades enfrentadas pelos passageiros. A Azul informou que presta a assistência prevista pela Resolução 400 da Anac, enquanto a Embraer declarou que o problema pode afetar a programação dos voos, mas não compromete a segurança operacional.

Novas regras da Anac registram quatro casos de indisciplina na primeira semana de vigência

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As novas regras da Anac para combater a indisciplina de passageiros registraram quatro ocorrências na primeira semana de vigência. Três foram classificadas preliminarmente como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A regulamentação também prevê, para infrações gravíssimas, suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As penalidades dependem de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.

Falsa audiência judicial é usada para aplicar golpe

Notícias 0
Uma jornalista perdeu R$ 10 mil após criminosos simularem uma audiência judicial e se passarem por sua advogada e por um magistrado. Utilizando informações reais do processo, os fraudadores solicitaram dados bancários e encaminharam um link à vítima. O TJ-RJ alerta que magistrados e servidores não solicitam pagamentos, senhas ou códigos de segurança e recomenda a confirmação de qualquer solicitação relacionada a processos por meio de canais oficiais.
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