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Justiça determina que secretário do Procon-JP apague postagens contra empresa
Em decisão monocrática, o desembargador Onaldo Queiroga determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Jair de...
TRF1 mantém direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a liberação do seguro-desemprego a dirigente de entidade religiosa,...
Trabalho de inteligência do TJMG leva à prisão de integrantes de organização criminosa
Um trabalho de inteligência conduzido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Corregedoria-Geral...
Justiça condena empresa de ingressos a indenizar consumidores que perderam show por falha em aplicativo
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. ao pagamento de indenização por...
Alegação de reserva para moradia não afasta penhora de aplicação financeira
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a penhora de R$ 47.276,37 bloqueados em fundo de...
Médicas de centro obstétrico não obtêm adicional de insalubridade em grau máximo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, afastar a condenação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ao pagamento...
MP pede indenização de mulher que deixou jovem para trás no Pico do Paraná
O Ministério Público pediu que Thayane Smith, de 19 anos, seja responsabilizada civilmente por omissão de socorro ao deixar o jovem Roberto Faria Tomaz,...
Projeto reestrutura carreiras e salários de servidores federais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6.170/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a criação de novas carreiras, o reajuste de...
Entrega voluntária de senha afasta responsabilidade de banco em golpe da falsa central
A entrega voluntária de senha e token bancários pelo próprio correntista a terceiros rompe o nexo de causalidade entre o dano e a atividade...
Moraes admite habeas corpus após trânsito em julgado e absolve réu por furto de camisa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus para absolver um homem condenado, com...
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