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TRT-15 mantém negativa de adicional de insalubridade a auxiliar de farmácia durante a pandemia
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve decisão que indeferiu o pagamento de adicional de insalubridade a uma...
Justiça condena homem por violência doméstica contra mãe idosa e irmão
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi condenou um homem pelos crimes de violência psicológica praticada contra a própria mãe idosa...
Projeto que garante aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres de qualquer idade avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.299/2025, que reforça a...
STJ abre prazo para ingresso de amicus curiae em repetitivo sobre despesas médicas fora da rede credenciada
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a habilitação de interessados na condição de amicus curiae no julgamento do...
Justiça determina revisão de benefício de aposentado em plano de previdência complementar
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Mauá que determinou a...
OAB aciona STF para impedir tributação de lucros do Simples na reforma tributária
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar a...
Ingresso em curso superior autoriza progressão de pena para apenado, decide TJRN
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento a recurso interposto pela defesa de um apenado e...
STJ mantém restrições ao uso dos embargos de divergência
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu preservar o entendimento que limita o cabimento dos embargos de divergência —...
Trio é condenado por estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro após golpe via WhatsApp contra idosa
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve parcialmente a sentença da 11ª Vara Criminal da Comarca de...
STF declara inconstitucional trecho de lei que prevê marco temporal para terras indígenas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (19), declarou inconstitucional o dispositivo da Lei 14.701/2023 que institui...
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