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Registro de indiciamento deve ser cancelado se provas forem nulas, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se as provas usadas para indiciar uma pessoa forem consideradas nulas pelo Judiciário, o registro desse indiciamento...
STJ discute competência para julgar ação sobre fornecimento de produto à base de cannabis
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta quinta-feira (4), o julgamento de um conflito negativo de competência que envolve ação destinada...
TJDFT confirma indenização por agressão a técnica de enfermagem após morte de paciente
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma acompanhante que agrediu física e verbalmente uma técnica de...
TRF-1 envia ao STF todos os processos relacionados ao Banco Master, incluindo pedido de prisão de Daniel Vorcaro
A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) todos os processos sob sua relatoria...
STF inicia julgamento sobre indenização a servidores que usam veículo próprio no trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (4/12), a validade de dispositivos de duas leis de Santa Catarina que asseguram...
TJ-AC mantém condenação de empresa de transporte por passageira que perdeu prova de concurso após atraso de ônibus
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de uma empresa de transporte intermunicipal ao pagamento de R$ 5...
Empresas de IA ficam abaixo dos padrões globais de segurança, aponta relatório internacional
As principais empresas de inteligência artificial do mundo — incluindo Anthropic, OpenAI, xAI e Meta — estão "bem aquém" das práticas internacionais de segurança...
TJDFT torna Bruno Henrique réu por estelionato em investigação sobre manipulação de apostas
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu, nesta quinta-feira (4/12), que o atacante Bruno Henrique, do Flamengo,...
Justiça mantém condenação de instituição que reprovou aluna sem garantir acesso às aulas
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do Grupo IBMEC Educacional S.A. ao pagamento de indenização a uma...
Produtora de dupla sertaneja é condenada por agressão cometida por segurança terceirizado
O 6º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a produtora responsável pelo agenciamento de uma dupla sertaneja a indenizar uma fã agredida por um...
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