Todos os artigos:
STJ mantém prisão preventiva de investigado por esquema de tráfico internacional de medicamentos controlados
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar em recurso em habeas corpus apresentado por um homem...
Reajuste de pedágio na BR-040 é questionado no STF por partido
O Partido Renovação Democrática (PRD) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizaram o...
TJ-SP mantém condenação de servidor por fraude na dívida ativa municipal
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 2ª Vara Cível de Jaú que condenou...
Medida provisória amplia prazo para identificação de terras da União em margens de rios e no litoral
A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por mais três anos o prazo para que a União identifique terras de sua propriedade...
Governo e Receita Federal regulamentam lei que reduz incentivos fiscais
O governo federal editou o Decreto nº 12.808/25, e a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305/25 para regulamentar a Lei Complementar...
Concessionária é condenada a indenizar tutora por desaparecimento de animal em rodovia
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com ajuste parcial, a decisão da 1ª Vara da Fazenda...
Município e organizadores são condenados a indenizar peão que perdeu a perna em rodeio
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da Vara Única de Potirendaba que...
STF define que débitos da Imprensa Oficial do Rio devem ser quitados por precatórios
Os recursos financeiros da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro não podem ser objeto de bloqueio ou penhora para satisfação de dívidas...
Comissão da Câmara aprova justiça gratuita para pessoas com câncer, deficiência e TEA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que garante o direito à gratuidade da Justiça a pessoas...
Projeto reestrutura serviço público federal e prevê impacto de R$ 4,2 bilhões em 2026
O Projeto de Lei 6170/25, encaminhado pelo Poder Executivo, promove uma ampla reestruturação do serviço público federal, com concessão de vantagens, mudanças na estrutura...
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