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STJ reexamina obrigação de provedores identificarem usuários sem indicação da porta lógica
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retomou a análise sobre a possibilidade de provedores de conexão serem obrigados a identificar usuários da...
STJ: direito de preferência em imóvel rural só é válido quando arrendatário atua diretamente na atividade agrícola
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o direito de preferência na compra de imóvel rural não se aplica a...
Especialista alerta que Brasil pode se tornar país mais restritivo em IA e perder até R$ 21 bilhões no PIB
O Congresso Nacional discute atualmente regras que podem tornar o Brasil o país mais restritivo do mundo no treinamento de inteligência artificial (IA). Segundo...
TJ-PR instaura sindicância para apurar suspeita de que juiz estaria morando no exterior enquanto deveria cumprir trabalho presencial
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) instaurou uma sindicância para investigar a conduta do juiz federal Marcelo Furlanetto da Fonseca, que atua em...
Vítimas de advogado acusado de desviar valores receberão R$ 20 milhões
O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo (RS), autorizou o pagamento de R$...
Juiz suspende PAD e determina unificação de processos sobre assédio institucional
A 10ª Vara do Trabalho de Goiânia suspendeu imediatamente um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra um servidor de um conselho profissional. A decisão...
Concessionária deve indenizar por acidente causado por obra inacabada
A concessionária responsável pela manutenção de vias públicas em Manaus foi condenada a indenizar um motorista que teve seu veículo danificado ao desviar de...
Humberto Costa defende marco regulatório para plataformas de streaming
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a indicação do filme O Agente Secreto e do ator...
Trabalhadora obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos é indenizada por dano moral
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral...
STJ condena condomínio por restringir entrada de moradores não associados
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma associação residencial por impor regras mais rígidas de acesso a moradores não associados dentro...
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