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Justiça decide que gatos de condomínio não se enquadram como animais comunitários
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença da 17ª Vara Cível de João Pessoa que...
TRT-5 confirma justa causa de trabalhadora que publicou vídeo com queixas contra a empresa
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a demissão por justa causa de uma auxiliar de cozinha dispensada...
Suruba em escritório de advocacia do DF termina em confusão policial
Uma noite que prometia ser de prazer e descontração em Brasília acabou se tornando caso de polícia. O episódio envolve um advogado da alta...
Município de São Paulo é condenado por perda de restos mortais
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de São Paulo ao pagamento de indenização por...
Justiça mantém justa causa de empregado que obstruiu câmeras na sala do cofre de supermercado
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um ex-coordenador de prevenção de perdas...
Celso de Mello apoia criação de código de conduta para STF e tribunais superiores
O ministro aposentado Celso de Mello, que presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1997 e 1999, manifestou apoio à iniciativa do atual presidente da...
Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo interposto pela Veste S.A. Estilo por falta de comprovação da mudança...
Justiça mantém justa causa de empregada que retirou mercadorias sem pagar em supermercado de Sabará
A Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma trabalhadora de um supermercado de Sabará (MG) acusada de retirar produtos sem...
STJ dispensa IDPJ para redirecionar execução em casos de sucessão empresarial irregular
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é necessária a abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para...
Meta vai oferecer opção de anúncios personalizados no Facebook e Instagram para usuários da União Europeia, anuncia Comissão Europeia
A Meta se comprometeu a fornecer aos usuários do Facebook e do Instagram na União Europeia uma escolha clara e efetiva sobre o uso...
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