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STJ concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado para cuidar dos filhos menores
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a uma mulher condenada a oito anos...
Justiça autoriza desconto de 25% do salário de servidora pública para pagamento de dívida com advogado
A 43ª Vara Cível de São Paulo autorizou o desconto de 25% do salário de uma servidora estadual para o pagamento de uma dívida...
CCJ aprova projeto que reforça ressarcimento à mulher vítima de violência doméstica com bens do agressor
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.906/2023, que determina que...
Acusado é libertado após mais de seis anos preso sem julgamento pelo Tribunal do Júri
A 2ª Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou a prisão preventiva de um acusado de homicídio qualificado,...
Lei Maria da Penha também protege homens em relacionamentos homoafetivos
Quando falamos em direitos fundamentais, é essencial lembrar que eles pertencem a todas as pessoas, sem exceção. A Constituição de 1988 é clara ao...
Projeto que endurece penas contra o crime organizado avança na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei nº 5.582/2025,...
Banco é condenado a devolver valores perdidos em golpe do falso entregador
O juiz Rodrigo Sousa das Graças, da 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema (SP), determinou que um banco devolva a um cliente os...
Metade dos brasileiros ainda desconhece o propósito da COP-30, revela pesquisa do Ipsos
Estudo mostra baixo nível de informação sobre a conferência climática, que será realizada pela primeira vez no Brasil, em Belém (PA)
A poucos dias do...
Justiça mantém negativa de exumação e condenação de empresa por morte de trabalhador exposto ao amianto
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais...
Comissão aprova multa de até R$ 20 mil para festas com som alto em espaços públicos sem autorização
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de festas em ruas e demais...
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