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STJ: Pedido da polícia e parecer do MP não bastam para justificar busca e apreensão
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples referência ao pedido da autoridade policial e ao parecer favorável do...
Após 30 anos do divórcio, juíza exonera homem do pagamento de pensão à ex-esposa
A juíza Lívia Vaz da Silva, da 7ª Vara de Família de Goiânia (GO), decidiu pela exoneração da pensão alimentícia paga por um homem...
Passageiro será indenizado por extravio temporário de bagagem, decide Justiça do DF
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de indenização...
Analista punido por participar de greve deve ser indenizado, decide TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ao pagamento de...
STJ reconhece cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre medida protetiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é cabível o agravo de instrumento contra decisões que tratam de pedidos de...
Escola é condenada a indenizar aluno ferido por parafuso exposto em trave de basquete
O Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (SESC-DF) foi condenado a indenizar um estudante que sofreu um corte no braço durante uma aula...
PF investiga grupo que usava perfis de juízes para burlar sistemas do CNJ
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/10) a Operação Acesso Restrito, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de invadir contas Gov.br...
STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura ou contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma doação dissimulada sob a forma de empréstimo, mesmo na ausência...
STJ define que taxa Selic deve corrigir dívidas civis, inclusive anteriores à nova lei
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a taxa Selic deve ser aplicada para a correção de dívidas...
Canudo da UEPB detecta metanol em bebidas e deve custar cerca de R$ 2
Um canudo descartável capaz de detectar metanol em bebidas destiladas deve chegar ao mercado em breve, com preço estimado em R$ 2. O dispositivo...
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