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Nova versão do marco legal contra o crime organizado é apresentada no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como marco legal do combate ao...
STJ anula falta grave de preso que teve tratamento com remédio controlado interrompido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a punição imposta a um preso do regime semiaberto que havia sido condenado por falta grave após...
Influenciador é condenado por promover “caça ao tesouro” sem autorização em praça de Belo Horizonte
O influenciador digital que organizou uma “caça ao tesouro” na Praça do Papa, em Belo Horizonte (MG), foi condenado a pagar R$ 37 mil...
TRT-10 reconhece rescisão indireta de vigia por violação de privacidade e monitoramento abusivo em condomínio do DF
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia que...
CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador do TJMS por suspeita de venda de decisões judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues,...
CNJ amplia para 30% a reserva de cotas raciais nos concursos do Poder Judiciário
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo ato normativo que atualiza as regras de cotas raciais nos concursos...
Novas ferramentas vão aprimorar a tomada de decisão judicial em questões de saúde
As novas ferramentas técnicas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser apresentadas em dezembro e têm...
Justiça concede liberdade provisória a mulher presa por transmitir operação policial ao vivo no Rio de Janeiro
O Poder Judiciário do Rio de Janeiro concedeu liberdade provisória a Gabriela Cristina Elias de Jesus, de 25 anos, moradora do Complexo da Penha,...
CCJ aprova projeto que autoriza falta semanal ao trabalho para acompanhar cônjuge em tratamento de câncer
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2558/24, que permite ao empregado faltar ao...
STJ anula decisão que obrigava Petrobras a pagar indenização milionária a fornecedora estrangeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia condenado...
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