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Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado por abordagem abusiva contra uma consumidora.
Em janeiro de...
Empresa de formaturas é condenada a indenizar convidado agredido por seguranças
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa organizadora de formaturas pela...
Ministro Edson Fachin toma posse na Presidência do STF nesta terça-feira (29)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), às 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin como presidente da Corte e...
JFRJ aplica multa por uso indevido de inteligência artificial em processo previdenciário
A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou improcedente ação movida contra o INSS, na qual a autora pleiteava pensão por morte na...
STJ: bem de família é impenhorável mesmo quando incluído em inventário
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e reforçou o...
TJ-SP condena concessionárias de transporte público a indenizar por falhas no serviço
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve sentença que condenou concessionárias de transporte público ao pagamento...
TRT-MG mantém condenação de empresa de telemarketing por assédio sexual contra atendente
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a condenação de uma empresa de telemarketing ao pagamento de indenização...
Justiça do RS encerra instrução de processo sobre caso de tortura em Canoas
A 2ª Vara Judicial de Canoas (RS) concluiu a fase de instrução processual no caso de um homem acusado de torturar um funcionário em...
Remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo de contribuições previdenciárias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que a remuneração...
STF decidirá se descontos de vale-transporte e auxílio-alimentação entram no cálculo do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte e auxílio-alimentação devem ser considerados remuneração e, por...
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