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Coco Bambu perde exclusividade sobre prato “Camarão Internacional” na Justiça
A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da rede de restaurantes Coco Bambu para impedir que o Recanto Fabio Restaurante, de Itapema (SC),...
O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, vestimenta e postura em plenário
No tribunal do júri, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, a decisão sobre a culpa do réu cabe a sete jurados...
Tribunal de SP: marca de alto renome não pode ser usada em segmento distinto
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma marca considerada de alto renome pelo Instituto...
Juíza do TJDFT orienta passageiros sobre extravio e danos de bagagem
A juíza de Turma Recursal Marília Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu entrevista à Rádio Metrópoles, nesta...
TJSC implanta sistema de identificação por radiofrequência para modernizar inventário de bens
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inicia a implantação do sistema de identificação por radiofrequência (RFID), que promete transformar a forma como...
TRT-3 aplica multa por litigância de má-fé após advogado citar súmula inexistente gerada por IA
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve, por unanimidade, sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de multa...
Inteligência artificial e desinformação: o desafio jurídico das eleições de 2026
Em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados...
Justiça de MG nega indenização a mulher por vazamento de fotos íntimas por falta de provas
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que negou o pedido de indenização por danos morais...
Comissão aprova projeto que multa quem deixa crianças sozinhas em elevadores e áreas comuns de condomínios
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um projeto de lei que prevê multa para quem deixar crianças menores de...
STJ: Fixação de honorários por equidade em ações de saúde contra o SUS não desvaloriza a advocacia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a fixação de honorários de sucumbência por equidade em ações que buscam tratamento...
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