Todos os artigos:
Quinta Turma afasta crime de estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reformar a condenação de um homem acusado de estupro de vulnerável, em...
STF restabelece norma do CFM sobre atendimento a adolescentes trans
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar da Justiça Federal do Acre que havia invalidado a Resolução nº 2.427/2025 do...
Juízes(as) com competência infracional devem informar alterações nas medidas socioeducativas via PJe
Os magistrados e magistradas com competência infracional devem comunicar à Central de Vagas do sistema socioeducativo, por meio do PJe, qualquer liberação de adolescentes...
STJ reforça que mínima quantidade de droga não agrava pena no tráfico
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, "na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância...
TJRJ mantém afastamento de diretoria e conselho de administração do Grupo Oi
A desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), rejeitou o pedido do...
STJ decide que embriaguez ao volante e lesão corporal culposa devem ter penas somadas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção...
DF é condenado a indenizar mãe e filho por entrega de medicamento errado
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a pagar R$ 20 mil...
Vítima de violência doméstica tem direito de recorrer contra revogação de medidas protetivas de urgência
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vítima de violência doméstica pode recorrer de decisões que indeferem...
TJDFT anula mudança de título de conselheiros do TCDF para desembargadores
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a Decisão nº 99/2024 do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que...
TRT-10 admite investigação patrimonial para eventual execução de honorários de sucumbência suspensos pela justiça gratuita
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em sessão de 24/9, deu provimento a agravo de petição interposto em...
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