Todos os artigos:
Justiça Federal absolve o ex-presidente Michel Temer no caso do decreto dos portos
Por decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, foram absolvidos das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro em portos, o ex-presidente Michel Temer, os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, Ricardo Conrado Mesquita; o ex-deputado e ex-assessor da Presidência, Rodrigo da Rocha Loures; e João Baptista Lima Filho, coronel da Polícia Militar e amigo do ex-presidente.
Bolsonaro questiona no STF decretos sobre fechamento de comércio e toque de recolher
Foi ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6764), com pedido de medida liminar, para suspender decretos que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19, no estado da Bahia, Distrito Federal e do Rio Grande do Sul.
Jurista Zeno Veloso morre aos 76 anos com Covid-19
A morte do jurista Zeno Augusto Bastos Veloso, vitimado pela covid-19 na noite desta quinta-feira (18) foi sentida em toda a comunidade jurídica do país. Jurista, professor, notário e político, Zeno tinha 75 anos e estava internado em um hospital particular de São Paulo desde o início do mês.
Não se pode impedir penhora on-line de valores sob pretexto serem insignificantes
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on-line mesmo de valores irrisórios, revogou decisão e determinou o bloqueio de quantia bloqueada por meio do sistema Bacenjud, liberada pelo Juízo de Direito da Comarca de Alfenas/MG, por considerá-la ínfima em relação ao total do débito executado.
Justiça confirma legalidade da apreensão de mercadorias de luxo pela Receita Federal
Foi confirmada, pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a legalidade da apreensão de mercadorias de luxo, que de acordo com a Receita Federal, foram introduzidas no país por meio de conluio entre empresas para esconder o nome do verdadeiro importador. A operação tinha como objetivo evitar o recolhimento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), configurando fraude e dano ao erário.
Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade
Na última terça-feira (16), em decisão unanime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença de primeira instância que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes de Trabalho (RAT/SAT) sobre o salário-maternidade.
Figueirense é o primeiro clube a conseguir recuperação judicial no futebol brasileiro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, no final da tarde desta quinta-feira (18), que o Figueirense Futebol Clube, pode se submeter à Recuperação Judicial. Esta é a primeira recuperação judicial de clube de futebol do Brasil.
Mantida condenação de casal que aplicava golpe de empréstimos
Em decisão unanime, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de casal por prática de estelionato em continuidade delitiva por meio de falsa empresa de empréstimos. As penas foram fixadas em três anos, dois meses e três dias para um, em regime inicial fechado, e dois anos, oito meses e 20 dias para outro, em regime inicial semiaberto. Além disso, foram estabelecidas penas pecuniárias no valor de 26 e 30 dias-multa.
Tráfico de drogas: Justiça prende oficial da FAB e mulher de sargento detido com cocaína
A Justiça Militar determinou nesta quinta-feira (18) busca e apreensão e prisão de um oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) e dois sargentos envolvidos em um caso de tráfico internacional de drogas. A operação é desdobramento do caso que envolve o sargento Manoel Silva Rodrigues, detido com 37 kg de cocaína durante viagem com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Espanha, em 2019.
Justiça manda Eduardo Bolsonaro excluir comentário sobre esposa do presidente da OAB
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) retire do ar um comentário sobre Daniela Santa Cruz, esposa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
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