Manual das Inelegibilidades

Condições de Elegibilidade e Causas de Inelegibilidade na Jurisprudência Atual do TSE

Número de ISBN 978853625941-3
Total de página 288
Ano de publicação 2016
Peso 357 Gramas
Em estoque
Autor Volgane Oliveira Carvalho
Price R$ 99.90

A legislação brasileira prevê uma profusão de limi­tações ao direito de participar de uma disputa eleito­ral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da ma­téria.

A presente obra busca o preenchimento dessa lacuna, esquematizando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca das inelegibilidades conforme o tema, de modo claro e didático.

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