TJSC confirma decisão contra escola pela prática de bullying contra estudante que ouvia rock

Uma instituição de ensino de cunho religioso localizada na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina (SC), teve sentença condenatória mantida pela prática de bullying em desfavor de uma estudante e deverá indenizá-la em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, mais ressarcimento de gastos comprovados com medicamentos e tratamentos psicológicos a que teve de se submeter para superar os traumas, a título de danos materiais. A decisão partiu da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso de apelação sob a relatoria da desembargadora Haidée Denise Grin.

Brevemente, a juíza de direito tratou de conceituar o quadro relatado pela aluna na ação de indenização por danos materiais e morais distribuída perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis (SC), no que valeu-se da Lei 13.185/15: “Considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.”

No seu entender, da leitura atenta dos autos processuais, foi exatamente o que aconteceu com a aluna, a partir de março de 2011, no ambiente escolar. Por gostar de rock, vestir camisetas de bandas, ouvir música em fones de ouvido, maquiar-se e usar acessórios desse universo, a estudante passou a ser vítima de violência psicológica nas dependências da escola, ora praticada pelos mestres, ora por seus próprios colegas. Um professor chegou a arrancar seu headphone enquanto ela aguardava sua genitora no portão da escola. Já outro professor, em plena sala de aula, na frente dos demais estudantes, chegou a afirmar que, por ouvir rock, ela iria “queimar no fogo do inferno, abraçada com o diabo”.

Esta situação fez com que a estudante desenvolvesse um sério quadro de fobia de salas de aula, tendo em vista que não queria mais estar com a sua turma e sentia-se angustiada e receosa, como se esperasse pela próxima agressão de um colega ou professor. A mesma fez constar também quadro de automutilação. A família terminou por transferi-la para outro colégio. A instituição de ensino, em sua contestação, negou os fatos narrados pela parte autora, disse ter ciência de fato isolado, negou que foi procurada pelos responsáveis da estudante e destacou que a mudança de colégio atendeu necessidade da família, que teria se mudado para outra cidade. Uma testemunha ouvida nos autos, contudo, afirmou que não houve mudança de endereço.

“Denota-se, assim, que as provas constantes no acervo processual são suficientes para demonstrar que a apelada (…) foi vítima de bullying em ambiente escolar e que a instituição de ensino nada fez para interromper o cenário narrado. Os inúmeros atestados médicos indicam que os problemas psicológicos (…) iniciaram em decorrência do bullying de que foi vítima no colégio, fazendo com que a apelada fosse submetida a tratamento com psicólogos e medicamentos controlados”, anotou a desembargadora Haidée Denise Grin, ao confirmar a decisão de primeira instância. Seu voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes do órgão julgador.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC)