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Que países são signatários da Corte Penal Internacional?
A Corte Penal Internacional (CPI) foi estabelecida pelo Estatuto de Roma, adotado em 1998, com o objetivo de julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão. Desde sua criação, vários países aderiram ao estatuto, tornando-se signatários e partes do tratado que rege a corte.
Até maio de 2024, a CPI possui 123 Estados Partes que ratificaram ou aderiram ao Estatuto de Roma. Esses países se comprometem a cooperar com a CPI e a implementar suas decisões em suas jurisdições. Alguns dos países signatários incluem:
- Alemanha
- Argentina
- Austrália
- Brasil
- Canadá
- Chile
- Colômbia
- Espanha
- França
- Itália
- Japão
- México
- Países Baixos
- Portugal
- Reino Unido
- Suíça
- Uruguai
É importante destacar que alguns países grandes e influentes, como os Estados Unidos, China, Índia e Rússia, não são partes do Estatuto de Roma e, portanto, não reconhecem a jurisdição da CPI. A adesão desses países é frequentemente tema de debate internacional, dado o impacto significativo que sua participação poderia ter na eficácia da corte.
A CPI desempenha um papel crucial no cenário internacional ao proporcionar um mecanismo para a responsabilização de indivíduos por crimes graves que afetam a comunidade internacional como um todo. A corte tem jurisdição complementar, o que significa que só intervém quando os tribunais nacionais não podem ou não querem julgar esses crimes.
Para mais informações, você pode consultar a lista completa de Estados Partes no site oficial da CPI ou em fontes de referência como a Wikipedia e o site da Campanha pela Universalidade e Eficácia do Sistema do Estatuto de Roma da CPI oai_citation:1,States parties to the Rome Statute – Wikipedia oai_citation:2,States Parties to the Rome Statute – Campaign for the Universality and Effectiveness of the System of the Rome Statute of the International Criminal Court (ICC).
Tópico: Qual é o significado de Pedágio?
Photo by Ferliana Febritasari on Pexels Pedágio
O termo “pedágio” tem origem do latim “pedaticum”, que significa o direito de colocar o pé, ou seja, pisar em determinado lugar⁴⁵. Tradicionalmente, essa taxa era cobrada pelo proprietário da propriedade quando outra pessoa pretendia atravessar, seja caminhando como passagem, transporte de animais ou de mercadorias³⁴.
No contexto moderno, o pedágio é uma taxa ou tarifa paga a uma autarquia ou concessionária delegada para ressarcir os custos de construção e manutenção de uma via de transporte¹. Isso é comum em estradas rurais ou interurbanas. No entanto, com os avanços tecnológicos na cobrança eletrônica, a arrecadação de pedágios também foi introduzida em zonas urbanas¹.
No Brasil, o pedágio existe desde o século XVIII, quando a Coroa Portuguesa estabeleceu postos de registros para cobrança dos cavalos que passavam pela Rota dos Tropeiros¹. Hoje, é comumente usado para se referir à taxa cobrada pela utilização de estruturas destinadas ao transporte, como autoestradas e pontes¹.
Em algumas cidades ao redor do mundo, a cobrança de pedágio também é usada como uma forma de restringir o fluxo de veículos em áreas congestionadas, como já ocorre em Singapura, Londres, Estocolmo e Milão¹.
Fonte:
(1) A história do pedágio – Direito Global. https://direitoglobal.com.br/2021/10/11/a-historia-do-pedagio/.
(2) TCC A Natureza Jurídica do Pedágio – UFRGS. https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/221440/001125934.pdf.
(3) A história do pedágio – Direito Global. https://bing.com/search?q=Hist%c3%b3ria+do+ped%c3%a1gio.
(4) Pedágio – Wikipédia, a enciclopédia livre. https://pt.wikipedia.org/wiki/Ped%C3%A1gio.
(5) Aqui nasceu o pedágio no Brasil | | O Dia. https://odia.ig.com.br/colunas/coisas-do-rio/2020/10/6017077-aqui-nasceu-o-pedagio.html.Lista de contatos do Detran-SP
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) é o departamento estadual responsável pela gestão das estradas e veículos em sua jurisdição. Ele aplica as leis e medidas administrativas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, além de arrecadar dinheiro através de taxas, multas e impostos.
Hoje, vamos conferir o Detran do Estado de São Paulo, explorando seus meios de contato, localização, horários e outras funcionalidades.
Localização da Sede:
A sede do Detran está localizada na Rua Boa Vista, 209 – Centro Histórico de São Paulo, SP, 01014-001. No entanto, esta unidade não atende ao público.
Horário de Funcionamento do Detran-SP:
O Detran de São Paulo opera das 8h às 17h. É aconselhável verificar o horário de funcionamento das outras unidades para garantir que não haja variações.
Telefones do Detran-SP:
Para entrar em contato com o Detran de São Paulo, você pode usar os seguintes números: Para a capital e municípios com DDD 11: 3322-3333, para outras localidades: 0300-101-3333.
WhatsApp do Detran SP:
]O Detran de São Paulo (DETRAN-SP) está disponível no WhatsApp com um sistema de respostas automatizadas. Pode ser contatado no número (11) 2178-9494 ou através do Poupatempo no (11) 95220-2974.
Agendamento de Atendimento no Detran-SP:
Os agendamentos podem ser feitos através do site do Poupatempo, na seção de Agendamento, onde é necessário estar registrado para fazer um agendamento.
Poupatempo:
O Poupatempo é um programa do governo do estado de São Paulo que foi criado em 1997. Ele oferece mais de 400 serviços em um único local, facilitando o acesso do cidadão aos serviços públicos1. Isso inclui a emissão de documentos como cédula de identidade, atestado de antecedentes criminais, carteira profissional, carteira nacional de habilitação (CNH), licenciamento veicular, entre outros1.
Além disso, o Poupatempo conta com atendimento online, oferecendo 184 serviços através do seu site oficial ou aplicativo1. Desde 2020, também foram distribuídos totens de autoatendimento em locais como shoppings, supermercados e estações de metrô, que permitem imprimir documentos e realizar agendamentos1.
Para ser atendido presencialmente, é necessário fazer um agendamento prévio pelos canais oficiais, e o atendimento é gratuito, pessoal e intransferível2. Atualmente, existem 100 unidades fixas do Poupatempo em todo o estado de São Paulo1.
Funcionalidades do Site:
O site do Detran São Paulo oferece várias funcionalidades, incluindo verificar sua carteira de motorista, renová-la, obter sua CNH definitiva e até mesmo verificar multas e fazer pagamentos. Também fornece serviços relacionados a veículos, como verificações de licenciamento anual, IPVA, obtenção de duplicatas de documentos e mais.
CNH Social:
Embora o estado de São Paulo não ofereça o programa CNH Social, que permite que indivíduos de baixa renda obtenham suas licenças de dirigir gratuitamente, ele oferece benefícios para pessoas que vivem em áreas de risco, como zonas de enchente.
Ouvidoria do Detran-SP:
A ouvidoria do Detran de São Paulo pode ser contatada através da seção Ouvidoria do site do Detran (clique aqui), onde é possível enviar feedback, seja crítica, sugestão, elogio ou um relatório de irregularidades.
Para mais dúvidas, por favor, entre em contato com o Detran local ou mais próximo. Esperamos que estas informações tenham sido úteis.
Direito segundo a Wikipédia
O “Direito”, de acordo com a Wikipédia, é um sistema complexo de normas e princípios que regem as relações entre indivíduos, grupos e instituições em uma sociedade. Esse sistema é estabelecido por meio de fontes como leis escritas, jurisprudência, costumes e princípios gerais do direito, e é interpretado e aplicado por diversas instituições, incluindo tribunais, legislaturas, órgãos reguladores e autoridades administrativas.
Em uma sociedade democrática e pluralista, o Direito tem várias funções essenciais:
- Promoção da Justiça: O Direito visa garantir que todas as pessoas sejam tratadas de forma justa e equitativa, protegendo seus direitos fundamentais e garantindo a igualdade perante a lei.
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Manutenção da Ordem Social: O Direito estabelece normas de conduta que ajudam a manter a ordem e a estabilidade na sociedade, prevenindo conflitos e garantindo a convivência pacífica entre os membros da comunidade.
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Proteção dos Direitos Individuais: O Direito reconhece e protege uma série de direitos individuais, como liberdade de expressão, liberdade de religião, direito à propriedade e direito à privacidade, garantindo que esses direitos sejam respeitados e preservados.
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Regulação das Relações Sociais: O Direito regula uma ampla gama de relações sociais, incluindo contratos comerciais, relações familiares, interações entre empregadores e funcionários, e interações entre governos e cidadãos.
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Resolução de Conflitos: O Direito fornece um sistema estruturado e institucionalizado para resolver disputas e conflitos entre partes, oferecendo mecanismos como tribunais, arbitragem e mediação.
Além disso, o estudo do Direito como disciplina acadêmica envolve uma análise crítica das normas legais, sua aplicação prática e suas implicações sociais, políticas e econômicas. Os estudantes de Direito aprendem a interpretar leis, a argumentar casos, a realizar pesquisa jurídica e a compreender o papel do Direito na sociedade.
Em resumo, o Direito desempenha um papel fundamental na organização e na estruturação da vida em sociedade, garantindo a justiça, a ordem e a proteção dos direitos individuais e coletivos.
Diferenças entre as Enciclopédias Barsa e Wikipedia
As Enciclopédias Barsa e Wikipedia são duas fontes de informação de grande valor, mas com diferenças significativas em termos de origem, metodologia, conteúdo e acesso. Aqui estão algumas das principais diferenças:
Origem e Desenvolvimento
- Enciclopédia Barsa: É uma enciclopédia tradicional, publicada originalmente em língua portuguesa. Foi concebida por uma equipe de especialistas e acadêmicos, e publicada em volumes impressos antes de evoluir para o formato digital.
- Wikipedia: É uma enciclopédia digital de livre acesso, criada e mantida por voluntários ao redor do mundo. Lançada em 2001, é atualizada constantemente e está disponível em múltiplas línguas, incluindo português.
Metodologia de Conteúdo
- Enciclopédia Barsa: O conteúdo é criado por especialistas contratados para escrever sobre sua área de conhecimento. Isso garante uma abordagem profissional e acadêmica, embora o processo de atualização possa ser mais lento.
- Wikipedia: Qualquer pessoa com acesso à internet pode criar ou editar artigos, o que promove uma atualização rápida e a inclusão de uma ampla gama de tópicos. A qualidade e precisão do conteúdo variam e dependem da supervisão da comunidade e do cumprimento de diretrizes editoriais.
Acesso e Disponibilidade
- Enciclopédia Barsa: Tradicionalmente disponível em volumes impressos que exigiam compra, mas também evoluiu para oferecer conteúdo digital. Pode haver custos associados ao acesso completo.
- Wikipedia: De livre acesso, permite que usuários de todo o mundo consultem e contribuam para o conteúdo gratuitamente. Disponível online, facilita o acesso imediato a informações.
Confiança e Credibilidade
- Enciclopédia Barsa: Com seu conteúdo produzido por especialistas, tende a ser vista como uma fonte confiável, embora possa não estar tão atualizada quanto outras fontes digitais.
- Wikipedia: Apesar de seu modelo aberto poder introduzir erros ou viés, possui sistemas de revisão e diretrizes para garantir a precisidade. A facilidade de atualização permite que contenha informações muito recentes, mas usuários são aconselhados a verificar as fontes dos artigos para avaliar sua confiabilidade.
Objetivo e Público-Alvo
- Enciclopédia Barsa: Visa fornecer um conteúdo educacional profundo e bem pesquisado, adequado tanto para estudantes quanto para o público em geral interessado em uma fonte confiável de conhecimento em língua portuguesa.
- Wikipedia: Busca democratizar o acesso ao conhecimento, oferecendo uma vasta gama de informações sobre praticamente qualquer tópico imaginável, para um público global e diversificado.
Em resumo, enquanto a Enciclopédia Barsa oferece uma abordagem mais tradicional e especializada na produção de conteúdo, a Wikipedia representa um modelo inovador de colaboração e compartilhamento de conhecimento em escala global. Ambas têm seus próprios méritos e desafios, e a escolha entre elas depende das necessidades específicas de informação do usuário.
Tópico: O que é Wikipedia?
O que é Wikipedia?
A Wikipedia é uma enciclopédia digital multilíngue de acesso livre e conteúdo gratuito, baseada no modelo de edição colaborativa, o que significa que voluntários de todo o mundo escrevem e editam os artigos. Lançada em 15 de janeiro de 2001 por Jimmy Wales e Larry Sanger, rapidamente cresceu para se tornar uma das maiores e mais populares referências na internet, abrangendo uma vasta gama de tópicos em diversas línguas.
Conceitos Chave:
- Acesso Livre e Conteúdo Gratuito: A Wikipedia pode ser acessada por qualquer pessoa com acesso à internet, sem necessidade de pagamento. Seu conteúdo pode ser copiado, modificado e redistribuído sob a licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual, desde que o uso seja não comercial e os autores dos conteúdos originais sejam creditados.
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Edição Colaborativa: Os artigos da Wikipedia são escritos e mantidos por voluntários ao redor do mundo, permitindo que qualquer usuário com acesso à internet edite quase qualquer artigo. Isso promove uma atualização constante do conteúdo e a correção de erros de forma colaborativa.
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Neutralidade: Um dos princípios fundamentais da Wikipedia é a neutralidade, o que significa que seus artigos devem ser escritos de uma perspectiva imparcial, apresentando todos os pontos de vista significativos sobre um tema.
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Multilíngue: A Wikipedia está disponível em várias línguas, com as versões em inglês, espanhol, francês e alemão sendo algumas das maiores. Isso reflete o objetivo da plataforma de disponibilizar o conhecimento gratuitamente para pessoas em todo o mundo, independentemente do idioma.
Impacto e Desafios:
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Recurso Educacional e de Pesquisa: A Wikipedia é amplamente utilizada como um ponto de partida para pesquisa educacional, fornecendo um resumo acessível de uma ampla variedade de tópicos. Embora a qualidade das informações possa variar, muitos artigos são detalhados e citam fontes confiáveis.
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Desafios de Qualidade e Confiabilidade: A natureza aberta da Wikipedia significa que, embora muitos artigos sejam bem pesquisados e precisos, alguns podem conter erros, viés ou vandalismos. Isso levou ao desenvolvimento de políticas e sistemas de revisão para melhorar a confiabilidade dos artigos.
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Inclusão e Diversidade: Apesar de seus esforços para abranger uma ampla gama de conhecimentos, a Wikipedia enfrenta desafios em relação à representatividade e diversidade, tanto no conteúdo quanto entre seus editores, que são predominantemente do sexo masculino e de regiões mais desenvolvidas.
Em resumo, a Wikipedia revolucionou a maneira como acessamos e compartilhamos o conhecimento, democratizando a informação em uma escala global. Apesar de seus desafios, continua a ser uma fonte valiosa de informação rápida, especialmente quando utilizada com discernimento e complementada com fontes adicionais para pesquisa aprofundada.
Concessionárias de Veículos
As concessionárias de veículos são empresas autorizadas a operar no setor automotivo, realizando a venda de carros novos ou usados diretamente ao consumidor final. Este modelo de negócio se baseia em contratos estabelecidos entre as concessionárias e as montadoras de veículos, também conhecidas como fabricantes.
Operações e Serviços das Concessionárias:
- Vendas de Veículos: O principal serviço de uma concessionária é a venda de veículos. Isso inclui uma gama variada de modelos, desde carros populares até veículos de luxo, dependendo da montadora representada. Além dos carros novos, muitas concessionárias também oferecem veículos usados, que são inspecionados e certificados pela própria empresa.
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Manutenção e Serviços: Além das vendas, as concessionárias fornecem serviços de manutenção e reparo para os veículos. Isso pode incluir desde revisões regulares até reparos mais complexos. Muitas vezes, esses serviços são uma exigência do contrato de garantia do veículo.
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Peças e Acessórios: Outra função importante das concessionárias é fornecer peças de reposição originais e acessórios para os modelos vendidos. Isso garante que os veículos mantenham suas condições de fábrica e atendam aos padrões de segurança e desempenho.
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Financiamento e Seguros: Muitas concessionárias oferecem opções de financiamento e seguros para facilitar a compra de veículos pelos consumidores. Esses serviços ajudam a personalizar o processo de compra, adaptando-o às necessidades e ao orçamento de cada cliente.
Aspectos Legais e Contratuais:
- Concessão e Territorialidade: As concessionárias operam sob um acordo de concessão que define a área geográfica de atuação. Isso significa que uma concessionária tem o direito exclusivo de vender os veículos de uma determinada marca em sua área designada.
Relação com as Montadoras: As concessionárias devem seguir as diretrizes e os padrões estabelecidos pelas montadoras. Isso inclui treinamento de funcionários, apresentação dos veículos, promoções e atendimento ao cliente.
Compromisso com a Qualidade: As concessionárias comprometem-se a manter os altos padrões de qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Isso é fundamental para manter a reputação da marca e a satisfação do cliente.
Evolução e Desafios:
As concessionárias de veículos estão evoluindo para atender às novas demandas do mercado, incluindo a venda de veículos elétricos e híbridos, a oferta de serviços online e a adaptação a novos modelos de consumo. Além disso, enfrentam o desafio de manter a relevância em um mercado cada vez mais competitivo e digitalizado.
Em resumo, as concessionárias de veículos desempenham um papel crucial no setor automotivo, não apenas como pontos de venda, mas também como centros de serviço e manutenção que garantem a longevidade e o desempenho dos veículos ao longo do tempo oai_citation:1,Concessionária – Dicio, Dicionário Online de Português oai_citation:2,Concessionária de automóveis – Wikipédia, a enciclopédia livre oai_citation:3,Concessionária: O que é, significado – SÓ ESCOLA.
Tópico: Significado de TRF6
TRF6
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), criado pela legislação brasileira em outubro de 2021 e instalado em 19 de agosto de 2022, é uma instituição judicial que atende exclusivamente ao estado de Minas Gerais. Ele foi estabelecido como parte de uma estratégia para desafogar o volume de processos anteriormente sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que incluía Minas Gerais entre os estados sob sua jurisdição.
Antes da criação do TRF6, Minas Gerais contribuía com mais de um terço das demandas jurídicas do TRF1, causando lentidão e sobrecarga nos processos judiciais. A instalação do TRF6 em Belo Horizonte visa proporcionar uma resposta judicial mais ágil e eficiente para a população mineira, melhorando assim o acesso à justiça e a administração dos processos judiciais.
Os Tribunais Regionais Federais no Brasil, incluindo o TRF6, funcionam como tribunais de segunda instância para questões da Justiça Federal. Eles são responsáveis pelo julgamento de recursos contra decisões proferidas pelos juízes federais de primeira instância. Entre as competências atribuídas aos TRFs pela Constituição Federal estão o processamento e julgamento de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra atos de juízes federais, além de crimes comuns e de responsabilidade envolvendo juízes federais e membros do Ministério Público da União.
A criação do TRF6 representou um marco significativo na história do Poder Judiciário brasileiro, sendo a primeira nova corte do século XXI no país. Isso demonstra um esforço contínuo para melhorar a eficiência e a resposta do sistema judicial às necessidades da população, além de destacar a importância da regionalização e descentralização da Justiça Federal no Brasil oai_citation:1,Tribunais Regionais Federais – Wikipédia, a enciclopédia livre oai_citation:2,Tribunais Regionais Federais – Wikipédia, a enciclopédia livre.
Tópico: O que é um jurista
Significado de Jurista
Um jurista, também conhecido em algumas definições como jurisconsulto, jurisperito ou jurisprudente, é uma pessoa que necessita de uma graduação em Direito para exercer sua profissão.
No âmbito público, encontramos várias categorias dessa profissão, incluindo promotores, procuradores, juízes (abrangendo desembargadores e ministros do Judiciário), defensores públicos e delegados. Já no setor privado, temos os advogados, que se especializam em diversas áreas, e os juízes arbitrais, que não precisam necessariamente de formação jurídica para atuar no Brasil.
Especificamente, um jurista é alguém que se dedica ao estudo, análise e comentário das leis, ao ensino do Direito ou à elaboração de obras jurídicas. Isso se diferencia da função do advogado, que presta assessoria jurídica, defende clientes e aplica o Direito de forma prática.
É possível ser simultaneamente advogado e jurista, mas nem todo jurista é advogado, assim como nem todo advogado é jurista. O jurista tem um conhecimento profundo das leis, focando-se no estudo e na análise destas, enquanto o advogado se concentra na defesa jurídica e no suporte judicial a indivíduos.
Na América Latina, o termo “jurista” é usado especificamente para referir-se a especialistas em Direito que alcançaram um elevado nível de desenvolvimento teórico. Assim, ser chamado de jurista é uma distinção ou reconhecimento concedido pela comunidade jurídica.
Quanto à origem desses termos, remonta-se ao sistema jurídico romano do século IV a.C. Com a publicação das normas, surgiu a necessidade de interpretá-las. Os intérpretes, conhecidos como jurisprudentes ou jurisconsultos, tinham a função de estudar as leis e responder a consultas públicas, resolvendo casos apresentados a eles. Suas interpretações deram origem à jurisprudência.
(Com informações da Wikipedia)
Expressões jurídicas em latim extraída
Créditos: rswisshippo / Depositphotos 1. Aberratio ictus – Aberração atingida (erro de alvo)
2. Ab initio – Desde o início
3. Ab origine – Desde a origem
4. Ab ovo – Desde o ovo
5. Abolitio criminis – Abolição do crime
6. Abusus non tollit usum – O abuso não impede o uso
7. Accessorium sequitur principale – Acessório segue o principal
8. Actio communi dividundo – Ação comum de dividir (ação de divisão)
9. Actio finium regundorum – Ação dos Fins (Limites) dos Governantes (Ação de demarcação)
10. Actio libera in causa – Ação livre na sua causa
11. Actio nondum nata non praescribitur – Ação ainda não nascida não é prescrita
12. Actore non probante, reus absolvitur – (Se o) Autor não prova, réu é absolvido
13. Actori incumbit onus probandi – (Ao) Autor incumbe o ônus da prova
14. A Deo rex, a rege lex – “De Deus o rei, do rei a lei” (O rei vem de Deus, a lei vem do rei)
15. Ad hoc – Para isso, para esse fim
16. Ad impossibilia nemo tenetur – Ao impossível ninguém é obrigado (Ninguém é obrigado a fazer o impossível)
17. Ad infinitum – Ao infinito
18. Ad perpetuam rei memoriam – À perpetua memória da coisa (ou fato)
19. Ad probationem – À prova
20. Ad quem – À quem
21. Ad referendum – Ao referendo
22. Ad substantiam – À substância (À essência)
23. Ad substantia negotii – À substância do negócio (À essência do negócio)
24. Allegatio partis non facit jus – Alegação da parte não produz direito
25. Amicus curiae – Amigo da corte
26. Animus – ânimo, vontade
27. apud (ap.) – junto de
28. A quo – Do qual
29. Audi alteram partem – Ouça-se a outra parte
30. Audiatur et altera pars – Ouvida a outra parte
31. Bella matribus detestata – (Da) Guerra as mães detestam
32. Beneficium juris nemini est denegandi – (O) benefício do direito de ninguém negar
33. Bis in idem – Duas vezes no mesmo (de novo, outra vez)
34. Bona est lex si quis ea legitime utatur – Boa é a lei se fazem o legítimo uso
35. Bona fide – Boa-fé
36. Bona publica – Bens públicos
37. Boni mores – Bons costumes
38. Caput – Cabeça
39. Casus fortuitus – Caso fortuito
40. Causa mortis – Causa da morte
41. Causa petendi – Causa do pedido
42. Causidicus – Causídico
43. Cautio damnini infecti – Caução por dano infectado
44. Cautio rei uxoriae – Caução das coisas uxórias (da mulher casada)
45. Citra petita – Aquém do pedido.
46. Cogitationis poenam nemo patitur. – (Dos) Pensamentos, punição ninguém sofre (Ninguém sofre o castigo do pensamento)
47. Conditio sine qua non – Condição sem a qual não
48. Consummatum est – Consumado está (ou “Está consumado”)
49. Contra jus – Contra o direito
50. Contra legem – Contra a lei
51. Corpus delicti – Corpo de delito
52. Cuique suum – A cada um o seu
53. Cum granu salis – Com um grão de sal (significando “com ponderação”, “com parcimônia, “com moderação”)
54. Custas ex lege – Custas da lei
55. Custos legis – Guardião da Lei
56. Da mihi factum dabo tibi jus – Dá-me os fatos, dar-lhe-ei o direito
57. Data venia – Dada a licença
58. De cujus (ou de cuius) – “De cuja” ou “de cujo” (significando Do qual)
59. De facto – De fato
60. De jure – De direito
61. De minimis non curat praetor – Do menor não cuida o pretor (O pretor (juiz) não se preocupa com coisas insignificantes)
62. Dies a quo non computatur in termino – Dia no qual não se computa no término
63. Divortium aquarum – Divisor de águas
64. Do ut facias – Dou para que faças
65. Dolo agit qui petit quod statim redditurus est – Age dolosamente quem pede aquilo que em seguida restituirá
66. Dormientibus non sucurrit ius – (Aos) Adormecidos não socorre o direito (O direito não socorre os que dormem)
67. Dura lex sed lex – Dura é a lei, mas é a lei
68. Emptio non tollit locatum – A compra não remove o locado
69. Erga omnes – Para todos
70. Error communis facit ius – O erro comum faz o direito
71. Error in judicando – Erro ao julgar
72. Error in procedendo – Erro em procedir
73. Ex lege – A partir da lei
74. Ex nunc – A partir de agora
75. Ex tunc – A partir de então
76. Exceptio doli – Exceção de dolo
77. Excusatio non petita, accusatio manifesta – A desculpa não foi pedida, manifesta a acusação
78. Ex vi – À força
79. Ficta confessio – Confissão ficta
80. Fructus sine usu esse non potest – Fruto sem uso não se pode haver
81. Fumus boni iuris – Fumaça do bom direito
82. Fumus comissi delicti – Fumaça do delito cometido
83. Genus numquam perit – O gênero nunca perece
84. Habeas corpus – Tenhas teu corpo
85. Habeas data – Tenhas teus dados (informação)
86. hic et nunc – Aqui e agora
87. honoris causa – Por causa da honra
88. Ignorantia legis non excusat – A ignorância da lei não escusa
89. Impossibilium nulla est obligatio – Nula é a obrigação impossível
90. In absentia – Em ausência
91. Inaudita altera parte – Sem ouvir a outra parte
92. In re ipsa – na própria coisa
93. In bonam partem – Boa para a parte
94. In claris non fit interpretatio – A interpretação não é tão clara
95. In dubio pro reo – Na dúvida a favor do réu
96. In illiquidis non fit mora – Nas coisas ilíquidas não há mora
97. Inadimplenti non est adimplendum – (O) inadimplemento não é adimplemento (O “não cumprido” não é “cumprido”)
98. Incidenter tantum – Apenas incidentalmente’
99. In malam partem – Ruim para a parte
100. Inter pars – Entre as partes
101. Intuitu personae – Olhando a pessoa (expressão significando Com relação à parte)
102. In verbis – Nestas palavras
103. Inter vivos – Entre vivos (Entre pessoas vivas)
104. Ipso Facto – Pelo próprio facto
105. Iter criminis – Jornada do crime
106. Iudex iuxta alligata et probata iudicare debet – O juiz deve julgar de acordo com os (fatos) vinculados e provas
107. Iura novit curia – O tribunal conhece o direito
108. Ius primae noctis – Direito da primeira noite
109. Ius manendi, ambulandi, eundi, ultro citroque – Direito de permanecer, de andar, de ir de um lado a outro
110. Inaudita altera parte – Não ouvida a outra parte
111. Jurisdictio – Jurisdição
112. Juris et de jure – De direito e por direito
113. Juris tantum – Apenas de direito
114. Jus accusationis – Direito de acusar
115. Lato sensu – Em sentido amplo
116. Lex est quod populus iubet atque constituit – A lei é o que o povo manda e constitui
117. Lex loci rei sitae – A lei do lugar onde os bens estão situados
118. Lex populi – Lei popular
119. Lex scripta – Lei escrita
120. Lex quanvis irrationabilis, dummodo sit clara – A lei, ainda que irracional, sendo clara, tem que ser aplicada
121. Longa manus – Executor de ordens
122. Lucrum cessans – Lucros cessantes
123. Mala fides superveniens non nocet – A má fé que sobrevem não prejudica
124. Mare clausum – Mar fechado
125. Mare liberum – Mar aberto. Oposto de mare clausum, isto é, mares e rotas marítimas devem ser explorados livremente
126. More uxorio – Convivência como marido e mulher
127. Mortis causa – Em razão de morte
128. Mutatis mutandis – Mudando o que tem que ser mudado
129. Mens in corpore tantum molen regit – A mente rege o mecanismo do corpo
130. Nec vi, nec clam, nec precario – Nem com violência, nem às ocultas, nem de modo precário
131. Neminem laedit qui suo iure utitur – Ofende ninguém que a seu direito usa
132. Nemini res sua servit – De ninguém serve a própria coisa
133. Nemo iudex in causa sua – Ninguém pode ser juiz em causa própria
134. Nemo plus iuris ad alium transferre potest quam ipse habet – Ninguém pode transmitir direitos a outrem mais do que aqueles que possui
135. Nemo potest ei dicere. Cur ita facis? – Ninguém pode lhes dizer. Por que, então, faze-o?
136. Nemo pro parte testatus pro parte intestatus decedere potest. – Ninguém pode falecer em parte testando (com testamento) e, em parte, sem testar (sem testamento).
137. Nemo tenetur ad impossibilia – Ninguém é obrigado a fazer coisas impossíveis
138. Nemo tenetur se detegere – Ninguém é obrigado a se mostrar
139. Nemo tenetur se ipsum accusare – Ninguém é obrigado a acusar a si próprio
140. Non bis in idem – Não duas vezes pela mesma coisa
141. Non omne quod licet honestum est – Nem tudo que vale é honesto
142. Notitia criminis – Notícia ou conhecimento do crime. Comunicação do crime.
143. Novatio legis – Nova lei
144. Novissima voluntas servatur – A última vontade é a que tem valor
145. Nulli conceditur – Ninguém é permitido
146. Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali – Não (existe) crime nem pena sem lei anterior
147. Nullum crimen sine culpa – Não (existe) crime sem culpa
148. Pacta sunt servanda – Os pactos devem ser respeitados
149. Pacto reservati dominii – Pacto com reserva de domínio
150. Pactum disciplicentiae ou Pacto ad gustum – Pacto pelo agrado
151. Pecunia non olet – O dinheiro não tem cheiro
152. Pari passu – Ao passo de- simultaneamente
153. Periculum in mora – Perigo da demora
154. Pietas est fundamentum omnium virtutum – A piedade é o fundamento de todas as virtudes
155. Quando bene se gesserit – Enquanto se comporta bem
156. Quantum – Quantidade elementar
157. Quantum Debeatur – O quanto se deve
158. Qui iure suo utitur, neminem laedit – Quem usa seu direito, não prejudica ninguém
159. Quid – Cerne, Essência, Quê
160. Quid latine dictum sit, altum sonatur – Tudo que é dito em latim soa profundo
161. Quod abundat non nocet – O que abunda não prejudica (O que é demais não é nocivo)
162. Ratio juris – Razão do direito
163. Rebus sic stantibus: (Deixar) as coisas como estão
164. Reformatio in melius: Reforma para melhor
165. Reformatio in pejus: Reforma em prejuízo
166. Reformatio in pejus indireta: Reforma para melhor
167. Res furtiva: Coisa, algo que foi objeto de furto
168. Res judicata pro veritate accipitur: A coisa julgada é tida como verdadeira
169. Res nullius: Coisa de ninguém
170. Res derelictae: Coisa abandonada
171. Res perit domino: A coisa perece do dono
172. Salus populi suprema lex esto: A saúde (o bem estar) do povo deve ser a suprema lei
173. Semel heres, semper heres: Uma vez herdeiro, sempre herdeiro
174. Si vera sunt: Se existem verdades
175. Sermo usualis: discurso habitual
176. Sine die: Por tempo indeterminado
177. Stare decisis: Mantenha-se a decisão
178. Stricto sensu: Em sentido estrito
179. Sub Judice: Em apreço. Em julgamento
180. Summum ius, summa iniuria: O direito aplicado com extremo rigor pode ser muito injusto
181. Suum Cuique Tribuere: Dar a cada um o que é seu
182. Superficies solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo
183. Supressio: Supressão
184. Surrectio: Surreição
185. Servans Servandis: Conservando-se o que deve ser conservado
186. Tam dixit quam voluit: Tanto disse como quis
187. Tantundem eiusdem generis: A mesma quantidade da mesma espécie
188. Tantum devolutum quantum appellatum: O tanto devolvido é o quanto apelado
189. Tempus regit actum: O tempo rege o ato
190. Tertium non datur: O terceiro não se dá
191. Tertium genus: Terceiro tipo
192. Tu quoque(, fili): Também tu(, filho)
193. Ubi lex voluit dixit, ubi noluit tacuit: Quando a lei quis determinou; sobre o que não quis, guardou silêncio
194. Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus: Onde não existe justiça não pode haver direito
195. Ubi societas ibi jus: Onde está a sociedade, aí está o direito
196. Ultima ratio: Último recurso
197. Ultra posse nemo obligator: Ninguém é obrigado a fazer mais do que o possível
198. Unum castigabis, centum emendabis: Um castigarás, cem corrigirás
199. Uti possidetis: De acordo com o que possuis (agora)
200. Ut res magis valeat quam pereat: Para que a coisa mais valha que pereça
201. Vacatio legis: Lei vacante – Vazio Legal
202. Vade mecum: Vem comigo
203. v.g. (Verbi Gratia): Por exemplo
204. Verba Volant Scripta Manent: As palavras voam, o escrito permanece
205. Venire contra factum proprium: Vir contra facto próprio
206. Verbis: Às palavras
207. Volenti non fit iniuria: Não se faz injúria àquele que consente
208. Vigilavit iustitiae oculus: O olho da justiça vigiou
209. Vis absoluta: Poder absoluto
210. Vis relativa: Poder relativo
Créditos: fyletto / Depositphotos Fonte: Wikipedia
Tópico: O que é Assinatura Digital?
O que é uma assinatura digital?
Uma assinatura digital é um mecanismo usado para verificar se um determinado documento, mensagem ou transação digital é autêntico. Ele fornece ao destinatário a garantia de que a mensagem foi realmente gerada pelo remetente e não foi modificada por terceiros.
Em palavras mais técnicas, uma assinatura digital é um selo eletrônico e criptografado de autenticação em dados digitais. A assinatura confirma que a informação foi originada do signatário e não foi alterada.
Ela pode fornecer garantias adicionais de identificação acerca de origem, identidade e status, bem como reconhecer o consentimento informado do signatário.
Veja alguns motivos comuns para aplicar uma assinatura digital às comunicações:
- Autenticação: embora as mensagens possam incluir informações sobre a entidade que envia uma mensagem, essas informações podem não ser precisas. Assinaturas digitais podem ser usadas para autenticar a origem das mensagens. Em um contexto financeiro, por exemplo, é muito importante que se tenha alta confiança na autenticidade do remetente.
- Integridade: em muitos cenários, o remetente e o destinatário de uma mensagem podem ter a necessidade de confiar que a mensagem não foi alterada durante a transmissão. Portanto, se uma mensagem for assinada digitalmente, qualquer alteração na mensagem após a assinatura a invalida.
- Não-repúdio: não-repúdio, ou mais especificamente o não-repúdio da origem, é um aspecto importante das assinaturas digitais. Por essa propriedade, uma entidade que assinou algumas informações não pode, posteriormente, negar a assinatura. Da mesma forma, o acesso à chave pública não permite que uma parte fraudulenta falsifique uma assinatura válida.
As assinaturas digitais usam um formato padrão aceito, chamado Public Key Infrastructure (PKI – Infraestrutura de Chaves Públicas), que no Brasil é a ICP-Brasil, para fornecer os mais altos níveis de segurança e aceitação universal.
Créditos: metamorworks / iStock Em muitos países como o Brasil, as assinaturas digitais têm o mesmo valor legal que as formas mais tradicionais de documentos assinados. As assinaturas digitais são amplamente usadas para evitar falsificar ou adulterar documentos importantes, como documentos financeiros.
Assine seus documentos digitalmente através da Juristas Signer. Clique aqui para utilizar esta ferramenta!
(Com informações da AET Europe)
Saiba o que é Revenge Porn (Pornografia de Vingança)
Créditos: solitude72 / iStock Revenge Porn é o termo em inglês usado para Pornografia de Vingança, que nada mais é que a expressão utilizada para denominar o ato de expor, na rede mundial de computadores, fotografias e/ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento dos mesmos, mesmo que estes tenham se permitido fotografar ou até mesmo filmar em ambiente privado.
Casos do tipo acontecem, no mais das vezes, quando um casal termina o relacionamento e uma das partes divulga as cenas íntimas do(a) parceiro(a) na Internet, com a intenção de vingar-se, ao submeter o ex-parceiro a uma humilhação pública.
No Brasil, por exemplo, o ex-jogador de futebol e atualmente senador Romário apresentou, no mês de outubro do ano de 2013, um projeto de lei que transforma em crime a divulgação indevida de material íntimo.
(Com informações do Wikipedia)
Créditos: solitude72 / iStock Tópico: Vade Mecum – O que é?
O que é Vade Mecum?
Créditos: geckophotos / iStock Vade mecum é, em regra, uma denominação para qualquer tipo de livro de referência de utilização rotineira e que instrui o usuário do livro a realizar determinadas tarefas.
O termo Vade Mecum tem como origem uma expressão do latim que significa “vamos juntos”, “vai comigo” ou “vem comigo”, já que vade significa “Vamos”, “vem” ou “vai” em português, enquanto, que mecum quer dizer “comigo” ou “juntos”.
Para os Operadores do Direito como advogados, juízes, entre outros, o termo sob comento refere-se a um compêndio das obras básicas para serem consultadas com certa praticidade.
O vade mecum pode ser genérico, ou seja, trazendo o texto da Constituição Federal (CF) vigente, os códigos, bem como outras legislações, entretanto, pode ainda ser especializado e compilar as leis de uma certa área do Direito, como, por exemplo, o vade mecum trabalhista ou previdenciário, ou o vade mecum de licitações e contratos, ou para concursos públicos desta área.
Mesmo sendo um trabalho essencialmente ligado ao Direito, este não se encerra neste domínio do saber, sabendo-se existirem vade mecums nos domínios da doutrina social da Igreja, pensamento político, doutrinas de segurança e defesa. Muitos destes trabalhos são conhecidos desde o século XV, sendo que alguns deles têm conhecido constante atualização.
No dias atuais há outros formatos, como os digitais, que têm como exemplo o vade mecum para smartphones que fazem uso dos sistemas operacionais IOS da Apple e Android da Google, o que facilita o trabalho dos estudantes e de outros profissionais que utilizam algum vade mecum.
Pode ser dito ainda que, a área da saúde também possui um vade mecum, no entanto, é mais focado na área de Farmácia, que tem o vade mecum de medicamentos, que nada mais é que uma lista de todos os tipos de remédios, e pode ser utilizado por diversos profissionais como médicos, dentistas, bem como outros profissionais ligados à área da saúde. (Com informações da Wikipedia e Significados.com.br)
Para mais informações sobre Vade Mecum e Wikipedia, clique nos links abaixo:
- https://juristas.com.br/tag/vade-mecum/
- https://juristas.com.br/foruns/search/vade+mecum/
- https://juristas.com.br/?s=vade-mecum
- https://juristas.com.br/tag/wikipedia/
- https://juristas.com.br/foruns/search/wikipedia/
- https://juristas.com.br/?s=wikipedia
- https://juristas.com.br/?=direito
- https://juristas.com.br/tag/direito/
- https://juristas.com.br/foruns/search/direito/
- https://juristas.com.br/?s=direito
Livros Jurídicos – Créditos: RomanNerud / iStock Tópico: Saiba o que é Back Orifice
Definifição de Back Orifice
Créditos: radub85 / iStock O Back Orifice (BO) nada mais é que um programa de computador do tipo rootkit projetado para expor as deficiências de segurança dos sistemas operacionais Microsoft Windows.
O nome do programa é inspirado no nome do produto BackOffice da Microsoft. Criado por um grupo de hackers chamado Cult of the Dead Cow, o Back Orifice possibilita que alguém em um computador controle tudo em outro computador remoto que executa o Windows.
O Back Orifice pode farejar senhas, registrar pressionamentos de tecla, acessar o sistema de arquivos de um desktop e muito mais, enquanto não for detectado.
Créditos: pixelliebe / iStock O Back Orifice é fornecido gratuitamente como um programa de código aberto. Ele pode ser entregue a usuários desavisados como um Cavalo de Tróia (Trojan Horse) através de hackers ou até mesmo ser utilizado como uma ferramenta de administração remota em rede.
O Back Orifice 2000 (BO2K) permite acesso ao Windows XP e Vista. O BO2K tem os mesmos recursos que o Back Orifice. Os recursos adicionados no BO2K incluem criptografia para administração de rede segura e uma arquitetura de plug-in estendida para flexibilidade.
Informações do Wikipedia sobre Back Orifice (BO)
Já com informações da Wikipedia, o Back Orifice (encurtado para BO) é um programa de computador projetado para administração remota do sistema. Ele permite que um usuário controle um computador executando o sistema operacional Microsoft Windows a partir de um local remoto.
O nome é um jogo de palavras no software Microsoft BackOffice Server. Ele também pode controlar vários computadores ao mesmo tempo usando imagens.
O Back Orifice foi projetado com uma arquitetura cliente-servidor. Um programa de servidor pequeno e discreto é instalado em uma máquina, que é manipulada remotamente por um programa cliente com uma interface gráfica do usuário em outro sistema de computador.
Os dois componentes se comunicam entre si usando os protocolos de rede TCP e / ou UDP. Em uma referência ao fenômeno Leet, este programa geralmente é executado na porta 31337.
O programa estreou no DEF CON 6 em 1 de agosto de 1998. Foi uma criação de Sir Dystic, membro da organização de hackers Cult of the Dead Cow dos Estados Unidos da América (EUA). Segundo o grupo, seu objetivo era demonstrar a falta de segurança no sistema operacional da Microsoft Windows 98.
Embora o Back Orifice tenha finalidades legítimas, como administração remota, existem outros fatores que o tornam adequado para usos menos benignos. O servidor pode se esconder de olhares superficial pelos usuários do sistema. Como o servidor pode ser instalado sem interação do usuário, ele pode ser distribuído como um Cavalo de Tróia.
Por essas e outras razões, o setor de antivírus categorizou imediatamente a ferramenta como malware e anexou o Back Orifice a suas listas de quarentena. Apesar deste fato, ele foi amplamente usado por script kiddies por causa de sua GUI simples e facilidade de instalação.
Seguiram-se dois aplicativos sequenciais, o Back Orifice 2000, lançado em 1999, e o Deep Back Orifice, do grupo de hackers francês canadense QHA.
(Com informações do site TechTarget e do Wikipedia)
Para mais informações sobre temas relacionados, clique nos links abaixo:
- https://juristas.com.br/foruns/search/back+orifice/
- https://juristas.com.br/foruns/search/Microsoft/
- https://juristas.com.br/foruns/search/Windows/
- https://juristas.com.br/foruns/search/hacker/
- https://juristas.com.br/foruns/search/Wikipedia/
- https://juristas.com.br/foruns/search/programa/
- https://juristas.com.br/foruns/search/Trojan+Horse/
- https://juristas.com.br/foruns/search/estados+unidos/
Créditos: LeoWolfert / iStock Tópico: O que são Links Patrocinados?
O que são Links Patrocinados (Sponsored Links)?
Créditos: Ivanko_Brnjakovic / iStock Os links patrocinados são nada mais que uma modalidade de anúncio publicitário veiculado na rede mundial de computadores (Internet), sendo uma publicidade paga, sob a forma de uma hiperligação que é exibida nos resultados de pesquisa em páginas de sítios virtuais.
O termo link patrocinado é originado da designação em inglês “Sponsored Link”.
Características
As principais características de um link patrocinado são:
- Anúncio em formato de texto contendo um título, descrição do produto/serviço ofertado e a URL (Uniform Resource Locator) do sítio virtual. O anúncio ao ser clicado leva o internauta para o website do anunciante;
- O anunciante paga apenas quando um usuário clica no anúncio. Esse valor é chamado de Custo por Clique (CPC);
- O custo do clique depende de diversas variáveis, os principais são a quantidade de vezes que as palavras-chave escolhidas pelo anunciante são utilizadas nas buscas do Google ou do Yahoo!, a posição do anúncio na página de resultado da busca e qual é o CPC (Custo por Clique) ofertado pelo anunciante;
- Anunciante determina o quanto quer investir por dia, semana ou mês;
- Alterações no anúncio, segmentação e o investimento a qualquer momento.
Formatos
Existem 3 (três) formatos de links patrocinados. São estes os formatos:
- Por Palavra-chave: O mais conhecido e utilizado no mercado anunciante. Os anúncios são veiculados nos resultados de pesquisas dos maiores buscadores da internet brasileira. Toda vez que o usuário da busca pesquisar a palavra-chave que o anunciante está patrocinando, seu anúncio será exibido junto com os resultados que o buscador (site de buscas) gerou.
Empresas que comercializam este formato: UOL (Universo Online), Yahoo!, Google, entre outros.
- Por assunto: Os usuários de internet acessam as páginas de conteúdo na internet em busca de informação e entretenimento. Os anúncios são associados com o tema da página onde está sendo veiculado.
Empresas que comercializam este formato: UOL: Estações de Conteúdo da Home UOL. São mais de 40 estações temáticas para anunciar em links patrocinados. Google: Adsense, rede de sites afiliados. Yahoo!: Sites parceiros.
- Por perfil: Pioneiro Mundial, o UOL possui exclusividade na comercialização deste tipo de link patrocinado. Quando o internauta acessa sua caixa de e-mails do UOL e/ou do BOL são publicados, na lateral direita, anúncios de acordo com o perfil do usuário de e-mail. O anunciante determina o perfil do seu público-alvo de acordo com o sexo, idade e localização geográfica.
- Existem também, empresas especializadas em gerenciar campanhas de links patrocinados.
Para maior comodidade do cliente, as campanhas de links patrocinados são monitoradas por profissionais especializados que alteram valores, textos de campanhas e bolam estratégias para otimizar o budget investido.
(Com informações do Wikipedia)
Tópico: Fake News – O que são?
O que são Fake News?
Fake News – Créditos: mrgao / iStock Notícias falsas, notícias indesejadas ou pseudo-notícias são um tipo de jornalismo ou propaganda amarela que consiste em desinformação deliberada ou em hoaxes espalhados pela mídia tradicional de mídia impressa e difundida ou pela mídia social on-line.
A informação falsa é, no mais das vezes, causada por repórteres que pagam fontes de histórias, uma prática antiética chamada jornalismo de talão de cheques.
As notícias digitais trouxeram de volta e aumentaram o uso de notícias falsas (antigamente chamada de boatos), ou jornalismo amarelo. A notícia é quase sempre reverberada como desinformação nas redes sociais, porém, ocasionalmente, encontra seu caminho para a grande mídia também.
Notícias falsas são escritas e publicadas, em regra, com a intenção de enganar a fim de danificar uma agência, entidade ou pessoa, e/ou ganhar financeira ou politicamente, frequentemente usando produtos sensacionalistas, desonestos ou totalmente fabricados. manchetes para aumentar o número de leitores. Da mesma forma, as histórias de clickbait e as manchetes geram receita de publicidade com essa atividade.
A relevância das notícias falsas aumentou nas políticas pós-verdade. Para os meios de comunicação, a capacidade de atrair espectadores para seus sites é necessária para gerar receita de publicidade online.
A publicação de uma matéria com conteúdo falso que atrai usuários beneficia os anunciantes e melhora as classificações. O fácil acesso à receita de publicidade online, o aumento da polarização política e a popularidade das mídias sociais, principalmente o Feed de Notícias do Facebook, têm sido implicados na disseminação de notícias falsas, que competem com notícias legítimas.
Notícias falsas prejudicam a cobertura da mídia e tornam mais difícil para jornalistas cobrir notícias importantes. Uma análise do BuzzFeed descobriu que as 20 (vinte) principais notícias falsas sobre as eleições presidenciais dos EUA em 2016 receberam mais envolvimento no Facebook do que as 20 principais notícias eleitorais dos 19 principais veículos de comunicação.
Sites de notícias falsos hospedados anonimamente sem editores conhecidos também foram criticados, porque tornam difícil processar fontes de notícias falsas por difamação.
O termo também é, às vezes, usado para lançar dúvidas sobre notícias legítimas do ponto de vista político oposto, uma tática conhecida como imprensa mentirosa.
Durante e depois de sua campanha presidencial e eleição, Donald Trump popularizou o termo “notícias falsas” nesse sentido quando o usou para descrever a cobertura negativa da imprensa sobre si mesmo.
Em parte como resultado do uso do termo por Trump, o termo passou a ser alvo de críticas crescentes, e em outubro de 2018 o governo britânico decidiu que não mais usaria o termo porque é “um termo mal definido e enganoso que confunde variedade de informações falsas, desde erro genuíno até interferência estrangeira em processos democráticos.”
Significado de Hoax, segundo o Site Significados:
- Hoax é uma palavra em inglês que significa embuste ou farsa. Um hoax é uma mentira elaborada que tem como objetivo enganar pessoas. A Rede Mundial de Computadores é um meio onde há a proliferação de vários hoaxes.
Significado de Clickbait, segundo o Wikipedia:
- “Clickbait (também conhecido por sua tradução para o português caça-cliqu) é um termo pejorativo que se refere a conteúdo da internet que é destinado à geração de receita de publicidade on-line, normalmente às custas da qualidade e da precisão da informação, por meio de manchetes sensacionalistas e/ou imagens em miniatura chamativas para atrair cliques e incentivar o compartilhamento do material pelas redes sociais. Manchetes clickbait costumam prover somente o mínimo necessário para deixar o leitor curioso, mas não o suficiente para satisfazer essa curiosidade sem clicar no conteúdo vinculado.”
(Com informações da Wikipedia)
Fake News – Créditos: ANNECORDON / iStock Certificação Digital em João Pessoa (PB) é na Juristas Certificação Digital
João Pessoa é um município brasileiro, capital e principal centro financeiro e econômico do estado da Paraíba, na região Nordeste.
Créditos: diegograndi / iStock Com população, estimada no ano de 2018, de 800 323 habitantes, a capital paraibana é a oitava cidade mais populosa da Região Nordeste (NE) e a 23ª do Brasil, sendo, no estado da Paraíba, a cidade mais populosa.
Integra à Região Geográfica Imediata de João Pessoa e à Região Geográfica Intermediária de João Pessoa. A Região Metropolitana de João Pessoa, formada por João Pessoa e mais 11 (onze) municípios, tem uma população estimada em 2016 de 1 253 930 pessoas, a 23.ª mais populosa da República Federativa do Brasil.
Fundada no ano de 1585, no século XVI, com o nome de “Cidade Real de Nossa Senhora das Neves”, João Pessoa é a terceira capital de estado mais antiga do Brasil, tendo já sido fundada com título de cidade ainda naquele ano.
Antes denominada de Frederikstad, foi uma das duas principais cidades da Nova Holanda, junto com Mauritsstadt (a atual cidade do Recife – Pernambuco), na segunda metade do século XVII. Possui antigo e vasto patrimônio histórico, similar ao da cidade de Olinda – Pernambuco.
Segundo informações do ano de 2016 do IBGE, há 19969 empresas na cidade de João Pessoa, ou seja, são inúmeras empresas que necessitam de certificado digital para poderem funcionar.
Com a grande quantidade de pessoas jurídicas abertas na cidade de João Pessoa e que vem crescendo a cada ano, tanto a certificação digital E-CNPJ quanto o registro de marca são essenciais para o crescimento de sua empresa.
Adquira já o seu E-CNPJ na Juristas Certificação Digital e Registre a sua marca com a Registrodemarca.com.br !
(Com informações da Wikipedia)
Saiba mais sobre:
João Pessoa
Jampa
Certificação Digital
Cabo Branco
Tópico: Shodan Search Engine – O Que É?
Shodan Computer Search Engine – Saiba tudo sobre!
O Shodan é um mecanismo de buscas que permite ao usuário encontrar tipos específicos de computadores (webcams, roteadores, servidores, etc.) conectados à Internet, usando uma variedade de filtros.Alguns também o descreveram como um mecanismo de pesquisa de banners de serviço, que são metadados que o servidor envia de volta ao cliente.
Isso pode ser uma informação sobre o software do servidor, quais opções o serviço suporta, uma mensagem de boas-vindas ou qualquer outra coisa que o cliente possa descobrir antes de interagir com o servidor.
O Shodan coleta dados principalmente em servidores web (HTTP / HTTPS – porta 80, 8080, 443, 8443), bem como FTP (porta 21), SSH (porta 22), Telnet (porta 23), SNMP (porta 161), IMAP (portas 143, ou (criptografada) 993), SMTP (porta 25), SIP (porta 5060), e Real Time Streaming Protocol (RTSP, porta 554). O último pode ser usado para acessar webcams e seu fluxo de vídeo.
Foi lançado em 2009 pelo programador John Matherly, que, em 2003, concebeu a ideia de procurar dispositivos ligados à Rede Mundial de Computadores. O nome Shodan é uma referência a SHODAN, um personagem da série de videogame System Shock.
Background
O site de buscas Shodan começou como projeto de estimação de John Matherly, baseado no fato de que um grande número de dispositivos e sistemas de computador estão conectados à Internet.
Usuários do Shodan são capazes de encontrar sistemas, incluindo semáforos, câmeras de segurança, sistemas de aquecimento doméstico, bem como sistemas de controle para parques aquáticos, postos de gasolina, estações de água, redes de energia, usinas nucleares e ciclotrões aceleradores de partículas; pouca segurança.
Muitos dispositivos usam “admin” como nome de usuário e “1234” como senha, e o único software necessário para se conectar a eles é um navegador da Web.
Cobertura da mídia
Em maio de 2013, a CNN Money divulgou um artigo detalhando como o SHODAN pode ser usado para encontrar sistemas perigosos na Internet, incluindo controles de semáforos. Eles mostram capturas de tela desses sistemas, que forneceram a faixa de aviso “A MORTE PODE OCORRER !!!” ao conectar-se.
Em setembro de 2013, a Shodan foi mencionada em um artigo da Forbes alegando que foi usada para encontrar as falhas de segurança nas câmeras de segurança TRENDnet.
No dia seguinte, a Forbes seguiu com um segundo artigo falando sobre os tipos de coisas que podem ser encontrados usando o Shodan.
Isso incluiu caminhões da Caterpillar cujos sistemas de monitoramento a bordo eram sistemas de controle de aquecimento e segurança acessíveis para bancos, universidades e gigantes corporativos, câmeras de vigilância e monitores cardíacos fetais.
Em janeiro de 2015, o Shodan foi discutido em um artigo da CSO Online abordando seus prós e contras. De acordo com uma opinião, apresentada no artigo como a de Hagai Bar-El, a Shodan realmente oferece ao público um bom serviço, embora destaque aparelhos vulneráveis. Essa perspectiva também é descrita em um de seus ensaios.
Em dezembro de 2015, várias agências de notícias, incluindo a Ars Technica, relataram que um pesquisador de segurança usou o Shodan para identificar bancos de dados acessíveis do MongoDB em milhares de sistemas, incluindo um hospedado pela Kromtech, desenvolvedora da MacKeeper.
Uso
O site Shodan rastreia a Internet para dispositivos acessíveis ao público, concentrando-se em sistemas SCADA (controle de supervisão e aquisição de dados).
Shodan atualmente retorna 10 resultados para usuários sem uma conta e 50 para aqueles com um. Se os usuários quiserem remover a restrição, eles devem fornecer um motivo e pagar uma taxa.
Os principais usuários do Shodan são profissionais de segurança cibernética, pesquisadores e agências de aplicação da lei. Embora os cibercriminosos também possam usar o site, alguns normalmente têm acesso a botnets que poderiam realizar a mesma tarefa sem detecção.
Ferramentas de pesquisa automatizadas
SHODAN Diggity – Fornece uma interface de digitalização gratuita e fácil de usar para o mecanismo de busca SHODAN.
Pesquisa em massa e processamento de consultas SHODAN podem ser realizadas usando o SHODAN Diggity (parte do SearchDiggity, a ferramenta de ataque gratuita do mecanismo de busca do Bishop Fox). A ferramenta gratuita fornece uma interface de digitalização fácil de usar para o popular mecanismo de busca de hackers através da API SHODAN.
O SHODAN Diggity vem equipado com uma conveniente lista de 167 consultas de pesquisa prontas em um arquivo de dicionário pré-fabricado, conhecido como SHODAN Hacking Database (SHDB).
Este dicionário ajuda a direcionar várias tecnologias, incluindo webcams, impressoras, dispositivos VoIP, roteadores, torradeiras, switches e até SCADA / Sistemas de Controle Industrial (ICS), para citar apenas alguns.
Monitoramento contínuo via feeds RSS
Os Alertas Hacking SHODAN são feeds RSS de vulnerabilidade ao vivo que extraem regularmente os resultados de pesquisa do mecanismo de pesquisa SHODAN.
As ferramentas defensivas gratuitas do Bishop Fox incorporam os dados do SHODAN em seus alertas de defesa, utilizando o recurso para transformar os resultados de pesquisa do SHODAN em feeds RSS, anexando & feed = 1 aos URLs de consulta comuns do SHODAN. Por exemplo: https://www.shodanhq.com/?q=Default+Password&feed=1
Esses alertas RSS gratuitos podem ser utilizados para realizar o monitoramento contínuo dos resultados do SHODAN para quaisquer novas exposições de vulnerabilidades relacionadas às organizações.
Eles fazem parte da suíte de ferramentas defensivas gratuitas do Projeto do Google Hacking Diggity, que formam um tipo de sistema de detecção de intrusões para o mecanismo de busca de hackers (incluindo resultados do SHODAN, Google, Bing, etc.).
Cultura popular
Shodan foi destaque na série dramática americana Mr. Robot em outubro de 2017.
(Com informações da Wikipedia sobre a Shodan)
Tópico: Alvará Judicial – Saiba o que é!
Saiba o que é um Alvará Judicial e para que serve
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O alvará judicial nada mais é que uma ordem, que concede o pedido formulado por quem o pleiteia, para que levante certo valor ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.
Trata-se de um título, temporário ou definitivo, fornecido pela autoridade que for responsável pelo pedido, que investe o titular (aquela em nome da qual foi expedido o alvará) no direito que houver provado ser merecedor.
O processo possui procedimento voluntário e ao final a sentença é proferida pelo juiz autorizando a conduta solicitada.
No direito processual civil brasileiro, o pedido de alvará judicial é permitido quando o(s) requerente(s) necessitar(em) que o magistrado intervenha em uma determinada situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um determinado ato.
Cabimento
Os casos mais comuns para os pedidos de alvará judicial são:
- Para autorizar, por exemplo, o levantamento do FGTS e do PIS de pessoa já falecida, tornando desnecessária a inclusão do pedido em inventário, conforme disposto na Lei 6.858/1980.
- Também de pequenas quantias em contas bancárias e poupanças, de pessoas falecidas que não deixaram outros bens.
- Autorização para venda de bens imóveis pertencentes a incapazes (menores e interditados).
- Autorização para retirar dinheiro de menores em contas bancárias.
Outras hipóteses em que este procedimento é cabível (de acordo com a lei, a doutrina e jurisprudência: incidente em inventário para retirada de valores necessários à administração do espólio, liberação de venda de imóveis para menores.
Procedimento
O procedimento para o pedido de Alvará Judicial é previsto na chamada jurisdição voluntária, nos termos dos artigos 719 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (NCPC), pelo fato de não haver, nestes processos, um litígio.
É um procedimento muito simples, que se inicia com um pedido inicial, seguindo-se um parecer do Ministério Público (MP) e, finalmente, uma Sentença autorizando o alvará judicial.
Art. 719. Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição voluntária as disposições constantes desta Seção.
(Com informações de Camila Albuquerque/Sintufce e Wikipedia)
Saiba mais:
- Modelo de Petição – Alvará Judicial de Liberação de Valores – NCPC
- Modelo de Petição – Alvará judicial para levantamento de FGTS, PIS/PASEP e seguro de vida
- Modelo de Petição – Alvará judicial para levantamento de ações junto ao banco
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Telefones e outros meios de contatos da Nubank (Nu Pagamentos S/A)
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Breve Introdução
Nubank nada mais é que uma empresa startup brasileira (Fintech) pioneira no segmento de serviços financeiros, atuando como operadora de cartões de crédito e banco digital com operações no Brasil, sediada em São Paulo e fundada em 6 de maio de 2013 por David Vélez.
Seus produtos são o NuConta (banco digital) e o cartão de crédito Nubank Mastercard ambos sem tarifas ou anuidade.
A primeira compra realizada com um cartão de crédito Nubank ocorreu em 1º de abril de 2014. Em 2018 atingiu o status de startup unicórnio ao atingir avaliação de preço de mercado no valor de 1 bilhão de dólares, sendo a terceira empresa brasileira com esta marca até então. Tem como investidores Sequoia Capital, Kaszek Ventures, Tiger Global Management, Founders Fund, Goldman Sachs, QED Investors e DST Global. Recebeu em seus dois primeiros anos de existência o aporte de 600 milhões de reais.
Imprensa
E-mail
Ouvidoria
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(Com informações da Wikipedia e do site da Nubank).
Saiba mais:
Tópico: O que significa Startup?
Definição – O que significa Startup?
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Uma startup nada mais é que uma empresa nos estágios iniciais de desenvolvimento de negócios. Para algumas empresas, a fase inicial de uma empresa pode durar alguns anos.
Uma startup ou start-up é iniciada por fundadores ou empreendedores individuais para procurar um modelo de negócios repetitivo e escalonável. Mais especificamente, uma startup é um novo empreendimento comercial que visa desenvolver um modelo de negócios viável para atender a uma necessidade ou problema do mercado.
Os fundadores projetam startups para desenvolver e validar efetivamente um modelo de negócios escalável. Desta forma, os conceitos de startups e empreendedorismo são semelhantes.
Entretanto, o empreendedorismo refere-se a todos os novos negócios, incluindo o trabalho autônomo e negócios que nunca pretendem crescer ou se tornar registrados, enquanto startups se referem a novos negócios que pretendem crescer além do fundador solo, ter funcionários e pretendem crescer.
Deve ser dito, que as startups enfrentam alta incerteza e apresentam altas taxas de fracasso, mas a minoria que passa a ser uma empresa de sucesso tem o potencial de se tornar grande e influente.
Algumas das startups se tornam unicórnios, ou seja, empresas iniciantes de capital privado avaliadas em mais de USD 1bi (um bilhão de dólares norte-americanos). De acordo com o TechCrunch, havia 279 unicórnios no mês de março de 2018 e a maioria dos unicórnios estão localizados na China, seguidos pelos Estados Unidos da América. Os maiores unicórnios fundados incluem o Ant Financial, o ByteDance, o Didi Chuxing, o Uber, o Xiaomi, Airbnb, entre outras.
A cultura de startups no Vale do Silício (Silicon Valley) em São Francisco, nos Estados Unidos da América, levou a muitos dos avanços nas tecnologias que lidam com a Internet e computação que toda a população mundial desfruta nos dias atuais.
O setor de tecnologia produz muitas startups, já que os investidores estão sempre buscando tecnologias inovadoras. Este capital de investimento incentiva mais empreendedores de tecnologia a seguir com suas ideias e lançar mais e mais startups.
As startups foram e continuam sendo essenciais para o desenvolvimento do Vale do Silício e do setor de tecnologia nos Estados Unidos da América (EUA).
As empresas de sucesso da Silicon Valley (Vale do Silício) aumentaram muito o apetite por tecnologia em si e empresas de tecnologia. Embora a fase inicial ainda seja difícil, as empresas de tecnologia nos EUA têm alguns dos maiores grupos de capital de risco disponíveis para financiamento de suas atividades.(Com informações da Techopedia e da Wikipedia).
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O que é “Advogado“?
Advogado (substantivo masculino)
1.Advogado é uma pessoa habilitada a prestar assistência profissional em assunto jurídico, defendendo extrajudicial ou judicialmente os interesses do seu constituinte (cliente).
2.POR EXTENSÃO
Advogado é aquele que também intercede, que medeia; mediador, intercessor.
“nas brigas da família, o patriarca ou a matriarca agia como um a.”3.POR EXTENSÃO
Advogado também é a pessoa que patrocina ou protege alguém ou uma causa; patrono, defensor.
“é um a. da literatura de cordel”Origem do termo advogado
⊙ ETIM lat. advocātus,i ‘patrono, defensor procurador da causa etc.’
Advogado (mais significados)
adjetivo
que se advogou.
“causa a.”Origem
⊙ ETIM lat. advocātus,a,um ‘que foi convocado’, part.pas. de advocāre ‘chamar a si, convocar, convidar etc.’Sinônimos de Advogado
Advogado é sinônimo de:
Definição de Advogado
Créditos: Deagreez / iStock Classe gramatical: adjetivo e substantivo masculino
Flexão do verbo advogar no: particípio
Separação silábica: ad-vo-ga-do
Plural: advogados
Feminino: advogadaMais informações sobre “Advogado”
Advogado nada mais é que um profissional liberal, graduado (bacharel ou licenciado) em direito (ciências jurídicas) e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou melhor, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele (judicial ou extrajudicialmente), quer entre si, quer ante o Estado.
O advogado constitui uma peça importantíssima para a administração da Poder Judiciário e instrumento essencial para garantir a defesa dos interesses das partes em juízo.
Assim, pode ser dito que advocacia não é apenas uma profissão, mas, um munus publicum, ou melhor, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.
Pode-se decompor a atuação da advogacia em 7 (sete) funções jurídicas básicas:
- Assessoria jurídica (interna ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real);
- Consultoria jurídica (externa ou interna – Outside Counsel – In-House Counsel);
- Procuradoria jurídica;
- Auditoria jurídica;
- Controladoria jurídica;
- Planejamento jurídico;
- Ensino jurídico.
- Entre outras.
Desta forma, os(as) advogados(as) atuam, além de prestar consultoria jurídica, que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir eventuais litígios futuros, seja “auditando” ou “controlando”, para se usar a terminologia da ciência da administração. O causídico também pode ser especialista em uma área (ramo) do Direito, como o advogado criminalista, civilista, contratualista, entre outros, por exemplo.
O vocábulo deriva da expressão em latim ad vocatus que significa o que foi chamado, que, no Direito romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse.
No mais das vezes, a atividade do advogado é unificada, exceto no Reino Unido, em que há divisão entre barristers e solicitors: os primeiros atuam nos tribunais superiores, ao passo que os últimos advogam nos tribunais e juízos inferiores e lidam diretamente com os constituintes.
O patrono dos advogados em todo o mundo é Santo Ivo, segundo a crença da Igreja Católica.
(Com informações do Feedback do Google, do Dicio e da Wikipedia)
Tópico: De Cujus
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De Cujus
“De cujus” é uma expressão latina e bastante utilizada no meio forense no lugar do nome do falecido.
Utiliza-se o termo ‘de cujus’ para ambos os gêneros (masculino e feminino), tanto no plural quanto no singular, logo não recebe flexão de gênero nem de número.
Como expressão latina, teve origem derivada do termo “de cujus sucessione agitur”, de cuja sucessão se trata, usada no meio jurídico para denominar o falecido, utilizada comumente como sinônimo de ‘pessoa falecida’, numa figura eufemística substitutiva de ‘defunto’ ou ‘morto’.
Situa-se, entretanto, no contexto do direito sucessório, do caso daquela pessoa falecida, que deixou bens, e cuja sucessão (direito de herança) é regulada pelas normas jurídicas. (Com informações do Wikipedia)
Tópico: Saiba mais sobre PDF/A
PDF/A
O PDF/A é um formato de ficheiro para arquivamento de longo prazo de documentos eletrónicos. Baseia-se na versão 1.4 do PDF de referência da Adobe Systems Inc. (implementado no Adobe Acrobat 5 e versões posteriores) e é definido pela norma ISO 19005-1:2005.[1] Uma nova versão do PDF/A com base no PDF 1.7 – ISO 32000-1 – está atualmente em desenvolvimento (ISO/DIS 19005-2).[2][3]O PDF/A é, na verdade, um subconjunto de PDF obtido excluindo as características supérfluas para arquivamento de longo prazo, de forma semelhante à definição do subconjunto PDF/X para impressão e artes gráficas. Além disso, a norma impõe uma série de requisitos aos programas para a visualização de ficheiros PDF/A. Um programa de visualização que atenda aos requisitos deve seguir certas regras, incluindo a conformidade com as normas para o gerenciamento de cores, o uso de fontes incorporadas para visualização, ou a possibilidade de fazer anotações pelo utilizador.
Descrição
Este padrão não define uma estratégia para o armazenamento nem pretende alcançar as metas de um sistema de armazenamento. O que identifica um “perfil” de documentos eletrónicos que assegure que poderão ser reproduzidos com precisão no futuro. Um elemento fundamental para alcançar este objetivo é a exigência de que documentos PDF/A devam ser 100% autocontidos. Todas as informações necessárias para mostrar o documento de forma consistente devem estar presentes no ficheiro. Isso inclui, entre outras coisas, o conteúdo propriamente dito (texto, imagens e gráficos vetoriais), as fontes utilizadas e as informações de cor. Não é permitido que um documento PDF/A dependa de fontes externas (por exemplo, programas de tipografia e hiperlinks).
Outros elementos-chave de compatibilidade PDF/A incluem:[4][5][6]
Não é permitido utilizar áudio e vídeo.
Não é permitido utilizar JavaScript ou executar arquivos.
Todas as fontes devem estar integradas e não devem ter quaisquer restrições que possam causar problemas legais no futuro. Isto também se aplica a fontes PostScript padrão, como Times ou Helvetica. Espaços de cor especificados independentemente do dispositivo.
Não é permitido o uso de criptografia.
É obrigatório o uso de metadados baseados em padrões.Nível de conformidade e versões
A norma especifica os níveis para os ficheiros PDF:
- PDF/A-1a – Nível A contido na parte 1.
- PDF/A-1b – Nível B contido na parte 1.
O PDF/A-1B objetiva garantir a reprodução fiável do ponto de vista da visualização do documento. O PDF/A-1A inclui todos os requisitos PDF/A-1B, e além disso, requer a inclusão da estrutura do documento (o que seria a “rotulagem” do documento), com o objectivo de garantir que o seu conteúdo possa ser pesquisável e transformável para outros fins.
O Comitê Técnico está trabalhando no desenvolvimento de uma nova seção do padrão ISO 19005 denominada Parte 2 (PDF/A-2). O PDF/A-2 contemplará algumas das novas funcionalidades suportadas nas versões 1.5, 1.6 e 1.7 da Referência de PDF.[3]
O PDF/A-2 deverá ser compatível com versões anteriores; por exemplo, todos os documentos PDF/A-1 válidos deverão ser compatíveis com PDF/A-2. Não obstante, um documento produzido com PDF/A-2, não será necessariamente compatível com PDF/A-1.[3]
Referências
- Ir para cima↑ ISO. «ISO 19005-1:2005 – Document management — Electronic document file format for long-term preservation — Part 1: Use of PDF 1.4 (PDF/A-1)» (em inglês). Consultado em 1 de maio de 2014
- Ir para cima↑ ISO (22 de janeiro de 2010). «ISO/DIS 19005-2 – Document management — Electronic document file format for long-term preservation — Part 2: Use of ISO 32000-1 (PDF/A)». Consultado em 1 de maio de 2014
- ↑ Ir para:a b c Bruno Mortara (23 de março de 2011). Revista Tecnologia Gráfica, ed. «A nova parte da norma ISO 19005 ou, simplesmente, PDF/A-2». Consultado em 1 de maio de 2014
- Ir para cima↑ «PDF/A – A Look at the Technical Side» (PDF) (em inglês). Consultado em 1 de maio de 2014
- Ir para cima↑ «PDF/A-2 Standard Published by ISO! The New Standard Includes Great Technical Enhancements.» (PDF) (em inglês). 1 de julho de 2011. Consultado em 1 de maio de 2014
- Ir para cima↑ «Frequently Asked Questions (FAQs) – ISO 19005-1:2005 – PDF/A-1, Date: July 10, 2006» (PDF) (em inglês). 10 de julho de 2006. Consultado em 1 de maio de 2014
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Jurisprudência – Wikipedia – Direito Autoral
Agravo Retido e Apelação Cível. Agravo Retido – Recurso que sequer foi recebido, dada sua intempestividade – Ausência de interposição de recurso de agravo de instrumento contra a decisão que não recebeu o recurso de agravo retido – Preclusão consumada – Recurso de agravo retido não conhecido. Direito autoral – Ação de indenização – Publicação de texto do autor sem que lhe fosse atribuída a autoria e sem a devida autorização – Ação ajuizada em face de GN da Silva – ME, de Éden Barbosa Pontes da Silva e do Centro Óptico Santa Isabel Ltda. -ME – Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva “ad causam” e falta de interesse processual – Recurso de apelação interposto pelo autor – Preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” dos corréus chefe de gabinete da Prefeitura de Santa Isabel e Centro Óptico Santa Isabel Ltda. – ME corretamente acolhida – Texto do autor que, embora reproduza informações da Wikipedia, contém trechos absolutamente originais e, portanto, não poderia ter sido reproduzido pela corré Editora Jornalística GN da Silva – ME, em especial sem indicação de sua autoria – Caso, contudo, em que o autor pleiteou apenas a incidência da multa do artigo 103 da Lei nº 9.6010/1998, das disposições do artigo 108, inciso III, do mesmo diploma legal e das penas do artigo 184 do Código Penal, que sequer tem aplicação à hipótese dos autos – Ausência de pedido certo e determinado do autor para que a corré Editora Jornalística GN da Silva – ME seja condenada ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais decorrente da violação de direito autoral – Recurso desprovido, com observação de que se trata de hipótese de julgamento de improcedência da ação em relação à corré Editora Jornalística GN da Silva – ME, e não de extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. Não se conhece do recurso de agravo retido e nega-se provimento ao recurso de apelação, com observação.
(TJSP; Apelação 0003914-49.2010.8.26.0543; Relator (a): Christine Santini; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Isabel – 2ª Vara; Data do Julgamento: 27/09/2016; Data de Registro: 28/09/2016)
Tópico: e-CPF
e-CPF é o Cadastro de Pessoa Física CPF digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal no Brasil.
O documento funciona vinculado ao CPF (mesmo número do contribuinte). O e-CPF serve, entre outras aplicações, para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital. Além disso, está sendo difundido seu uso na assinatura digital de contratos de câmbio e, futuramente, em outros contratos bancários.
O e-CPF é fornecido na forma um cartão de tecnologia Smart card, de tamanho regular, como um token conectado diretamente na porta USB de um computador, de aparência semelhante a de um pendrive, ou ainda simplesmente fornecido como um arquivo de computador do tipo PFX para ser importado no PC dentro da carteira de Certificados Digitais. Sua certificação pode ter duração de um ano ou de três anos, podendo ser renovado.
O PDF/A é um formato de ficheiro para arquivamento de longo prazo de documentos eletrónicos. Baseia-se na versão 1.4 do PDF de referência da Adobe Systems Inc. (implementado no Adobe Acrobat 5 e versões posteriores) e é definido pela norma ISO 19005-1:2005.[1] Uma nova versão do PDF/A com base no PDF 1.7 – ISO 32000-1 – está atualmente em desenvolvimento (ISO/DIS 19005-2).[2][3]