domingo, setembro 27, 2020

Resultados da pesquisa para 'rfb'

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Visualizando 30 resultados - 1 de 30 (de 66 do total)
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    Resultados da pesquisa
  • #192591

    Tópico: O que é CPF?

    no fórum Temas Variados
    CPF
    Créditos: RafaPress / iStock

    O CPF (Cadastro de Pessoa Física) nada mais é que um documento emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e serve para identificar os contribuintes pessoas físicas. Destaque-se que cada CPF possui uma numeração composta por 11 dígitos, que só podem ser alterados por decisão judicial.

    O documento é emitido pela Receita Federal do Brasil

    Quando o CPF √© emitido pela Receita Federal do Brasil para a sua pessoa, voc√™ recebe uma numera√ß√£o composta por 11 d√≠gitos que ser√° sua durante toda a vida. Deve ser dito tamb√©m que as numera√ß√Ķes s√£o distintos para cada pessoa.

    Como eu faço o meu CPF?

    A inscrição ao documento pode ser feita pelo site da Receita Federal do Brasil, ou nas agências:

    • Banco do Brasil;
    • Caixa Econ√īmica Federal ou
    • Correios.

    Nessas institui√ß√Ķes, √© necess√°rio realizar o pagamento de uma taxa para a emiss√£o, que √© de no m√°ximo R$ 7. J√° no site da Receita, o servi√ßo √© gratuito. No entanto, somente pode ser feito por pessoas com menos de 25 anos de idade com T√≠tulo de Eleitor em situa√ß√£o regular.

    Para que serve o documento?

    A principal função é servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Tanto que os filhos, a partir dos 12 anos de idade, precisam ter o próprio CPF para ser incluído na declaração de imposto de renda dos pais.

    Entretanto, o documento n√£o serve apenas pra isso. Se voc√™ quiser prestar um concurso p√ļblico, se matricular em uma universidade, vai precisar ter o seu. E se quiser abrir conta em banco, fazer compras ou solicitar um¬†cart√£o de cr√©dito¬†tamb√©m!

    (Com informa√ß√Ķes do Serasa)

    #187169

    Grupos e mais grupos de envios de not√≠cias e de discuss√Ķes no WhatsApp¬†e no¬†Telegram¬†para o mundo jur√≠dico e/ou advocat√≠cio

    Grupos de WhasApp - Portal Juristas
    Créditos: Andrei_Andreev / iStock

    Divulguem aqui os links de acesso aos seus grupos de discussão jurídica e/ou advocatícia via WhatsApp ou Telegram para que nossos usuários possam interagir também com todos vocês.

    Solicitamos, ainda, que divulguem  o Portal Juristas (https://juristas.com.br/) e especifiquem a finalidade do grupo jurídico e/ou de advogacia para simplificar o acesso de todos.

    Agradecemos antecipadamente.

    Grupos de Telegram - Juristas.com.br
    Créditos: wowomnom / iStock.com

    Segue o link do Canal de Notícias do Juristas via Telegram:

    https://t.me/juristas

    Seguem abaixo in√ļmeros links de acesso aos nossos grupos do Portal Juristas:¬†

     https://chat.whatsapp.com/26N031e7vqu3i4utqpNyHJhttps://chat.whatsapp.com/EpLxGlo454GF9RjH3udjhn

    https://chat.whatsapp.com/JYFH0nc3Xzg6r5hzvbdcpq

    https://chat.whatsapp.com/7NEP7YYIvNV7thZyugFqCH

    https://chat.whatsapp.com/EoanSLsBXBj9vZxYCFh2zM

    https://chat.whatsapp.com/KI4kqbXASp14654x81lf2p

    https://chat.whatsapp.com/AERbP4rdVAPIWvlYPBJwyu

    https://chat.whatsapp.com/598Z4R1ta0HFDYAQXk0md3

    https://chat.whatsapp.com/73lcqxAd5LHEgy6EMEGE0d

    https://chat.whatsapp.com/Eo2I29msJO8GRdzE5fSZOk

    https://chat.whatsapp.com/17NxxDehf8DK5GnLlV1hOa

    https://chat.whatsapp.com/E3h73YY0DgS9qP6vByvtaD

    https://chat.whatsapp.com/9TUsRfoRijyBuPRBi5cqmm

    https://chat.whatsapp.com/GVUCUhySfG4K8peGuplz0v

    https://chat.whatsapp.com/F1opdJvDwQ5De541EeEyPn

    https://chat.whatsapp.com/EZE3tV8wO2b6maQhUPmi9h

    https://chat.whatsapp.com/F0QXu8BhdUk8tKiPbzGKhv

    https://chat.whatsapp.com/FC8fPg0Ainh3F4lnV9qTpE

    https://chat.whatsapp.com/BSdIBNL3X6YK1Xi5y1VRp6

    https://chat.whatsapp.com/IjdPnyrJmXj1NqSbRxvS2o

    https://chat.whatsapp.com/IzKLTbVF4jxFh6PEvKtOot

    https://chat.whatsapp.com/EcPXllKSlkV2WXjpqexi1z

    https://chat.whatsapp.com/ECaczx6Yd6V8YKe1nBj9l7

    https://chat.whatsapp.com/53FAq7d3hXfBAwidKFa3Q1

    https://chat.whatsapp.com/IUbT1Lc40poFycBpAttxbm

    https://chat.whatsapp.com/7nG9X6xK4hWJ1BzdH1LHNA

    https://chat.whatsapp.com/49EwdUCsqDDKV4W0uRwXgi

    https://chat.whatsapp.com/9zmRAnrUDmmAoq8glIFY5N

    https://chat.whatsapp.com/Ek2KaGswUitBSgWlk99RKb

    https://chat.whatsapp.com/FXzbpNUXF81LqJEYgtTu0u

    https://chat.whatsapp.com/Izv3Rf7uHgoDc8zz3flmWm

    https://chat.whatsapp.com/2KWX09MdZQ7JwZ0Za4c1wp

    https://chat.whatsapp.com/FOVINnwDZMKAGSXBrDGBO9

    https://chat.whatsapp.com/2G0ydz9pipFB4mM3gO9Rrj

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    https://chat.whatsapp.com/2xVoKtimV9wJ0eXY89iuMu

    https://chat.whatsapp.com/71emw4burSD4Rc8Z1s5V4x

    https://chat.whatsapp.com/BhYTmNjtsAtE0kMV4R1KYG

    https://chat.whatsapp.com/Jf6bD2CE5hjJ05UZ4sokvb

    https://chat.whatsapp.com/380INZuZAbn5rLAthoNuM3

    https://chat.whatsapp.com/IkBeziQKi1D55VZ1NJ12rt

    https://chat.whatsapp.com/7ajILwDeo9J6WiIGs6I524

    https://chat.whatsapp.com/0LpyP196RszE0op0Nk2Y93

    https://chat.whatsapp.com/DDxJVBahpmCJephofKcAmq

    https://chat.whatsapp.com/JTJpopJ76um7OiRdWtqhFP

    https://chat.whatsapp.com/07yMSXArNAMCL8IrOz5VVV

    https://chat.whatsapp.com/3z8unmy0wdy7hFxQU15Z7V

    https://chat.whatsapp.com/Hdk8VgsieIkLkxqbpRatpd

    https://chat.whatsapp.com/IZfcBzbvxct6hzjVdpGOoQ

    https://chat.whatsapp.com/EafNa0lATBUHMdxuv6ciIZ

    https://chat.whatsapp.com/Enzpfk4HUHvCEJP9kAFpfh

    https://chat.whatsapp.com/JKv8GMmMJav5PXN9VZJe9A

    https://chat.whatsapp.com/5VXUE3utmJl5ZrUHQ1qfJE

    https://chat.whatsapp.com/0g8t1XoZk1wEkV6a9em1CE

    https://chat.whatsapp.com/Bcnfg711Rep9gvnSX8eiow

    https://chat.whatsapp.com/GT7SAYnrWCE4jSdlbIg2tE

    https://chat.whatsapp.com/DsCGnIW5Jm6A9YVeaBkwRL

    https://chat.whatsapp.com/AOyyc5cjX7qBnsKdllULbN

    https://chat.whatsapp.com/Cmb0toWx9WTDYperdGQy56

    https://chat.whatsapp.com/Am88jyLuZl54QbBDqoaX0V

    https://chat.whatsapp.com/4lZ7NEiaBSF7mJjsHSSat6

    https://chat.whatsapp.com/3poHfsDAJe0DwjBRo4nQZS

    https://chat.whatsapp.com/GtedrHfO7Dh2YCY6t9MVnK

    Gostou dos nossos grupos? 

    Aproveite este espaço para divulgar os seus grupos também e vamos interagir cada vez mais, ok?
    Conto com a sua participação!!!
    Grupos de WhatsApp e do Telegram do mundo jurídico
    Créditos: Kreatiw / iStock
    Anexos:
    #186525

    Significado de Assinatura Digital

    Juristas Signer - Portal de Assinatura Digital
    Créditos: ArtemSam / iStock.com

    Segundo informa√ß√Ķes constantes no site da Receita Federal do Brasil (RFB), a assinatura digital nada mais √©, que o processo eletr√īnico de assinatura, baseado em sistema criptogr√°fico assim√©trico, que possibilita ao usu√°rio detentor de certificado digital fazer uso da sua chave privada para declarar a autoria de um documento eletr√īnico a ser entregue √† Receita Federal do Brasil (RFB), garantindo a integridade de seu conte√ļdo.

    Se você ainda não conhece um Portal de Assinaturas Digitais, favor acessar agora mesmo o Juristas Signer clicando no link abaixo:

    https://assinatura.juristas.com.br/

    Assinatura Digital com Certificação Digital e Biometria
    Créditos: NicoElNino / iStock

    O Portal de Assinaturas também pode ser acessado clicando no link https://bit.ly/juristassigner .

    Serviços Disponíveis no Portal e-CAC

    P√ļblico Alvo

    Pessoa Física / Pessoa Jurídica

    Cadastros
    CAEPF- Cadastro de Atividade Econ√īmica da Pessoa F√≠sica
    Inscri√ß√£o, Altera√ß√£o e Consulta de Atividade Econ√īmica

    Realizar inscri√ß√£o, altera√ß√£o de dados cadastrais, altera√ß√£o da situa√ß√£o cadastral e emitir comprovante de inscri√ß√£o e situa√ß√£o cadastral referente a atividade econ√īmica da pessoa f√≠sica

    Pessoa Física

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    CEI РCadastro Específico do INSS
    Inscrição, Alteração e Consulta de Matrícula CEI

    Permite a inscri√ß√£o, altera√ß√£o ou consulta de uma matr√≠cula CEI (Cadastro Espec√≠fico do INSS). Na inscri√ß√£o, o n√ļmero da matr√≠cula √© fornecido automaticamente ao final da entrada das informa√ß√Ķes. Ap√≥s o cadastramento da matr√≠cula, o contribuinte tem 24 horas para fazer eventuais altera√ß√Ķes cadastrais via internet. Ap√≥s este prazo, o contribuinte dever√° dirigir-se a qualquer Unidade de Atendimento.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    CNO – Cadastro Nacional de Obras
    Inscrever, Alterar, Consultar, Paralisar e Reativar Obra

    Inscrever, Alterar, Consultar, Paralisar, Reativar Obra e Confirmar Corresponsabilidade

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    CNPJ РCadastro Nacional da Pessoa Jurídica
    Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ

    Permite consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Op√ß√£o pelo Domic√≠lio Tribut√°rio Eletr√īnico – DTE

    Permite optar, ou cancelar a opção realizada anteriormente, pela Caixa Postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Consulta Situação do Pedido no CNPJ

    Permite consultar a situação do pedido referente ao CNPJ enviado pela Internet.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ

    Permite consultar o Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Contribuinte Diferenciado
    Cadastro de Pessoas de Contato ‚Äď Contribuinte Diferenciado

    Permite o cadastramento dos respons√°veis pela presta√ß√£o das informa√ß√Ķes solicitadas pela RFB, no √Ęmbito do referido acompanhamento. Esta op√ß√£o √© restrita √†s pessoas jur√≠dicas sujeitas ao Acompanhamento Econ√īmico-Tribut√°rio Diferenciado.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    e-MAC – Comunica√ß√£o Eletr√īnica com os Maiores Contribuintes

    Permite o estabelecimento de comunica√ß√£o √°gil das equipes de acompanhamento de maiores contribuintes com os contribuintes diferenciados, em substitui√ß√£o ao uso de e-mail. (Nota: o sistema n√£o permite ao contribuinte criar mensagens, apenas responder √†quelas que o servidor da RFB permitir resposta). Esta op√ß√£o √© restrita √†s pessoas jur√≠dicas sujeitas ao acompanhamento econ√īmico-tribut√°rio diferenciado de que trata a Portaria RFB n¬ļ 641, de 11 de maio de 2015.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Consulta Participação no Acompanhamento Diferenciado

    Consulta hist√≥rico de participa√ß√£o no acompanhamento econ√īmico-tribut√°rio diferenciado e especial.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    CPF РCadastro de Pessoas Físicas
    Consulta Informa√ß√Ķes Cadastrais no CPF

    Permite a consulta aos dados cadastrais no CPF.

    Pessoa Física

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Complementa√ß√£o de Informa√ß√Ķes Cadastrais no CPF

    Permite incluir dados não informados na inscrição no CPF.

    Pessoa Física

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Alteração de Endereço no CPF

    Permite atualizar o endereço no cadastro CPF.

    Pessoa Física

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Op√ß√£o pelo Domic√≠lio Tribut√°rio Eletr√īnico – DTE

    Permite optar, ou cancelar a opção realizada anteriormente, pela Caixa Postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Comprovante de Inscrição no CPF

    Permite imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF.

    Pessoa Física

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Certid√Ķes e Situa√ß√£o Fiscal
    Situação Fiscal
    Consulta Pendências РSituação Fiscal

    Permite verificar detalhadamente a situa√ß√£o fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. √Č poss√≠vel, por exemplo, verificar dados cadastrais, imprimir Darf para pagamento de d√©bitos, identificar a exist√™ncia de omiss√£o na apresenta√ß√£o de declara√ß√Ķes, bem como obter orienta√ß√Ķes para efetuar a autorregulariza√ß√£o e resolver pend√™ncias, se for o caso.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Consulta Pendências РSituação Fiscal-Relatório Complementar

    Emitir o relat√≥rio com outras pend√™ncias que n√£o constaram no relat√≥rio dispon√≠vel em ‚ÄúConsulta Pend√™ncias ‚Äď Situa√ß√£o Fiscal‚ÄĚ.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Consulta Pendências РInclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB

    Permite consultar relat√≥rio com a situa√ß√£o do contribuinte no Cadin/Sisbacen por inclus√Ķes pela RFB. Este relat√≥rio n√£o abrange inclus√Ķes de responsabilidade de outros √≥rg√£os e entidades da administra√ß√£o p√ļblica federal.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Cobrança e Fiscalização
    Comunica√ß√Ķes Relacionadas a Restitui√ß√£o e Compensa√ß√£o
    Notifica√ß√Ķes em Auditoria de Compensa√ß√£o em GFIP

    Permite acesso ao sistema, para registro das justificativas relativas √†s compensa√ß√Ķes realizadas em GFIP.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Consulta Intimação PER/DCOMP

    Permite consultar e imprimir intima√ß√£o para apresenta√ß√£o de informa√ß√Ķes complementares, emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP (Pedido Eletr√īnico de Restitui√ß√£o ou Ressarcimento e da Declara√ß√£o de Compensa√ß√£o).

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Controle de Entrega de Declara√ß√Ķes
    Notifica√ß√Ķes e Autos relativos √† Entrega de Declara√ß√Ķes

    Disponibilizar consultas de 2¬™ via de Autos/Notifica√ß√Ķes para as Declara√ß√Ķes DCTF, Dirf, DIPJ, IRPF,Dimob, DITR, Dacon, Derc, Dimof, Fcont, DASN, Dmed, DBF e MDEB.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Intima√ß√Ķes de Omissos na Entrega de Declara√ß√Ķes

    Permite consultar os crit√©rios de omiss√£o da entrega de declara√ß√Ķes.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Obrigação Acessória РArquivo de Dados

    Consultar e entregar arquivos de dados e/ou documentos digitais, cuja obrigação de entrega decorra de Obrigação Acessória ou intimação.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Despacho Decisório
    Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP

    Permite emitir o Darf referente ao Despacho Decis√≥rio do PER/DCOMP (Pedido Eletr√īnico de Restitui√ß√£o ou Ressarcimento e da Declara√ß√£o de Compensa√ß√£o).

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Intima√ß√Ķes, Malha Fiscal e Cobran√ßa
    Regularização de Débitos РAviso de Cobrança

    Permite consultar as intima√ß√Ķes de cobran√ßa de saldos devedores da DCTF e seus anexos, do PGDAS-D do Simples Nacional e de valores lan√ßados de multas, inclusive decorrentes do atraso de entrega de declara√ß√Ķes, com a op√ß√£o para imprimir Darf/DAS para pagamento.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Intima√ß√Ķes Malha DCTF

    Possibilita √†s pessoas jur√≠dicas consultarem todas intima√ß√Ķes existentes para o CNPJ, e respectivos anexos, resultantes da Malha sobre declara√ß√Ķes retificadoras de DCTF.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica

    Permite visualizar as inconsist√™ncias apuradas no cruzamento das informa√ß√Ķes econ√īmico-fiscais do contribuinte Pessoa Jur√≠dica (PJ) constantes em declara√ß√Ķes, demonstrativos e outras bases de dados transmitidas √† Receita Federal do Brasil, assim como obter orienta√ß√Ķes sobre como se autorregularizar.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Simples Nacional
    Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional

    Consulta dados das a√ß√Ķes fiscais relativas ao regime do Simples Nacional existentes para o contribuinte. A√ß√Ķes Fiscais s√£o fiscaliza√ß√Ķes realizadas pelos entes federativos para verificar se o contribuinte apurou e pagou corretamente os tributos.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Conveniados e Parceiros
    Conv√™nio ITR ‚Äď Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
    Opção Convênio ITR

    Permite que os Munic√≠pios e o Distrito Federal manifestem a op√ß√£o pela celebra√ß√£o de conv√™nio com a Uni√£o para exercer as atribui√ß√Ķes de fiscaliza√ß√£o, lan√ßamento de of√≠cio e cobran√ßa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme disposto no art. 10 do Decreto n¬ļ6.433, de 15 de abril de 2008.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    SISTEMA DE PREÇOS DE TERRAS РSIPT
    Cadastrar o Valor da Terra Nua (VTN) dos Municípios e DF

    Permitir que as Prefeituras Municipais e Distrito Federal informem o VTN dos seus municípios.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Declara√ß√Ķes e Demonstrativos
    Cópia de Declaração

    Permite obter c√≥pia de declara√ß√£o dos √ļltimos exerc√≠cios. √Č poss√≠vel, inclusive, recuperar c√≥pia do arquivo transmitido por meio do programa Receitanet. Est√£o dispon√≠veis c√≥pias de DCTF, DIRPF, DIPJ, DSPJ Inativas, DITR e DIRF.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras

    Permite consultar e imprimir informa√ß√Ķes de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas na DIRF (Declara√ß√£o de Imposto de Renda Retido na Fonte).

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    DCTF ‚Äď Declara√ß√£o de D√©bitos e Cr√©ditos Tribut√°rios Federais
    Extrato do Processamento ‚Äď DCTF

    Permite visualizar a rela√ß√£o das √ļltimas declara√ß√Ķes DCTF (Declara√ß√£o de D√©bitos e Cr√©ditos Tribut√°rios Federais) entregues e realizar algumas consultas espec√≠ficas.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Assinar e Transmitir DCTFWeb

    Permite a entrega, retificação, geração de DARF e realização de consultas da DCTFWeb РDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    DERCAT РDeclaração de Regularização Cambial e Tributária
    Entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária

    Permite a declara√ß√£o volunt√°ria de recursos, bens ou direitos de origem l√≠cita, n√£o declarados ou declarados com omiss√£o ou incorre√ß√£o em rela√ß√£o a dados essenciais, remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no Pa√≠s, conforme a legisla√ß√£o cambial ou tribut√°ria, nos termos e condi√ß√Ķes da Lei 13.254, de 13/01/2016.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    DIPJ – Declara√ß√£o de Informa√ß√Ķes Econ√īmico-Fiscais da PJ
    Extrato do Processamento da DIPJ

    Permite visualizar a rela√ß√£o das √ļltimas declara√ß√Ķes DIPJ (Declara√ß√£o de Informa√ß√Ķes Econ√īmico-Fiscais da Pessoa Jur√≠dica) entregues e realizar algumas consultas espec√≠ficas.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    DIRF ‚Äď Declara√ß√£o do Imposto de Renda Retido na Fonte
    Extrato do Processamento da DIRF

    Permite visualizar a rela√ß√£o das √ļltimas declara√ß√Ķes DIRF (Declara√ß√£o do Imposto de Renda Retido na Fonte) entregues e realizar algumas consultas espec√≠ficas.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    DIRPF РDeclaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
    Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)

    Permite verificar a situa√ß√£o do processamento da Declara√ß√£o do Imposto de Renda sobre a Pessoa F√≠sica, inclusive quanto √† exist√™ncia de eventuais pend√™ncias, imprimir Darf para pagamento de quotas, d√©bitos em atraso, obter informa√ß√Ķes sobre a restitui√ß√£o do IRPF, obter a 2¬™ via do recibo de entrega de declara√ß√Ķes, etc.

    Pessoa Física

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Dmed ‚Äď Declara√ß√£o de Servi√ßos M√©dicos e da Sa√ļde
    Extrato do Processamento da Dmed

    Permite visualizar a rela√ß√£o das √ļltimas declara√ß√Ķes Dmed (Declara√ß√£o de Servi√ßos M√©dicos e de Sa√ļde) entregues e realizar algumas consultas espec√≠ficas.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    DME-Declara√ß√£o de Opera√ß√Ķes Liquidadas com Moeda em Esp√©cie
    Apresentar a DME

    Preencher e enviar as informa√ß√Ķes relativas a Declara√ß√£o de Opera√ß√Ķes Liquidadas com Moeda em Esp√©cie ‚Äď DME. Consultar e retificar declara√ß√Ķes j√° enviadas.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    DSPJ Inativas ‚Äď Declara√ß√£o Simplificada da PJ Inativa
    DSPJ Inativas 2014

    O sistema DSPJ Inativa 2014 tem como objetivo oferecer ao contribuinte as informa√ß√Ķes necess√°rias para o preenchimento e envio da Declara√ß√£o Simplificada da Pessoa Jur√≠dica (DSPJ) – Inativa 2014, relativa ao ano-calend√°rio de 2013, e situa√ß√Ķes especiais ocorridas em 2014.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    DSPJ Inativas 2015

    O sistema DSPJ Inativa 2015 tem como objetivo oferecer ao contribuinte as informa√ß√Ķes necess√°rias para o preenchimento e envio da Declara√ß√£o Simplificada da Pessoa Jur√≠dica (DSPJ) – Inativa 2015, relativa ao ano-calend√°rio de 2014, e situa√ß√Ķes especiais ocorridas em 2015.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    DSPJ Inativas 2016

    O sistema DSPJ Inativa 2016 tem como objetivo oferecer ao contribuinte as informa√ß√Ķes necess√°rias para o preenchimento e envio da Declara√ß√£o Simplificada da Pessoa Jur√≠dica (DSPJ) – Inativa 2016, relativa ao ano-calend√°rio de 2015, e situa√ß√Ķes especiais ocorridas em 2016.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    SISCOSERV
    Acesso ao Sistema SISCOSERV

    O Siscoserv (Sistema Integrado de Com√©rcio Exterior de Servi√ßos, Intang√≠veis e Outras Opera√ß√Ķes que Produzam Varia√ß√Ķes no Patrim√īnio) permite ao contribuinte prestar informa√ß√Ķes relativas √†s suas transa√ß√Ķes com residentes ou domiciliados no exterior que compreendam servi√ßos, intang√≠veis e outras opera√ß√Ķes que produzam varia√ß√Ķes no patrim√īnio das pessoas f√≠sicas, das pessoas jur√≠dicas ou dos entes despersonalizados.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    SPED – Sistema P√ļblico de Escritura√ß√£o Digital
    Habilitação de Usuário no SPED

    Permite a habilita√ß√£o de usu√°rios externos nos sistemas do SPED (Sistema P√ļblico de Escritura√ß√£o Digital). Aplica√ß√£o exclusiva para entes conveniados.

    Pessoa Física

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Consulta Acesso √† Escritura√ß√£o Cont√°bil ‚Äď SPED

    Permite verificar quais membros do SPED (Sistema P√ļblico de Escritura√ß√£o Digital) acessaram a escritura√ß√£o cont√°bil digital do contribuinte.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Acessar EFD-Reinf

    P√°ginas web com os eventos da EFD-Reinf para que o contribuinte possa cumprir com suas obriga√ß√Ķes acess√≥rias relativas a essa escritura√ß√£o.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Dívida Ativa da União
    Consultas
    Consulta Pendências РSituação Fiscal

    Permite verificar detalhadamente a situa√ß√£o fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. √Č poss√≠vel, por exemplo, verificar dados cadastrais, imprimir Darf para pagamento de d√©bitos, identificar a exist√™ncia de omiss√£o na apresenta√ß√£o de declara√ß√Ķes, bem como obter orienta√ß√Ķes para efetuar a autorregulariza√ß√£o e resolver pend√™ncias, se for o caso.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União

    Permite a consulta de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, emissão de Darf para pagamento ou parcelamento da dívida.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Consulta Pendências РSituação Fiscal-Relatório Complementar

    Emitir o relat√≥rio com outras pend√™ncias que n√£o constaram no relat√≥rio dispon√≠vel em ‚ÄúConsulta Pend√™ncias ‚Äď Situa√ß√£o Fiscal‚ÄĚ.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Pagamento e Parcelamento
    Op√ß√Ķes da Lei n¬ļ 11.941/2009

    Permite ao contribuinte que optou pelas modalidades de parcelamento e pagamento √† vista da Lei n¬ļ 11.941, de 27 de maio de 2009, impress√£o de Darf para pagamentos das presta√ß√Ķes, acompanhar a situa√ß√£o dos pedidos, emitir recibos de ades√£o e consultar deferimento do requerimento de ades√£o.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento Simplificado n√£o Previdenci√°rio DAU

    Realizar pedido de parcelamento simplificado de débitos não previdenciários.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Reabertura Lei 11.941/2009-débitos vencidos até 30/11/2008

    Permite registrar as op√ß√Ķes pelas modalidades de pagamento e parcelamentos institu√≠das pela Lei 11.941/2009, cujo o prazo foi reaberto pela Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013 e, posteriormente, pela Lei 12.973, de 13 de maio de 2014.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14-débitos até 31/12/2013

    Permite ao contribuinte que optou pela reabertura da Lei n¬į 11.941, de 2009, instituida pela Lei n¬ļ 12.996, de 2014, impress√£o de Darf para pagamentos das presta√ß√Ķes, acompanhar a situa√ß√£o dos pedidos, emitir recibos de ades√£o e consultar deferimento do requerimento de ades√£o.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento Simplificado Previdenci√°rio DAU

    Parcelamento de débitos previdenciários de débitos inscritos em Dívida Ativa da União por meio do E-cac.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Requerimentos
    Acompanhamento de Requerimentos à PGFN

    Permite consultar o histórico do andamento de requerimentos relacionados à Dívida Ativa da União.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Legislação e Processo
    Atos Normativos
    Op√ß√£o p/ Sijut ‚Äď Sist. de Informa√ß√Ķes Jur√≠dico-Tribut√°rias

    Permite receber, na Caixa Postal, a legisla√ß√£o di√°ria do Sistema de Informa√ß√Ķes Jur√≠dico-Tribut√°rias (Sijut).

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    Processo Digital
    Processos Digitais (e-Processo)

    Permite ao contribuinte realizar a Solicita√ß√£o de Juntada de Documentos (anexa√ß√£o de documentos) ao processo digital. Poder√£o tamb√©m realizar consultas online de comunicados, intima√ß√Ķes e procura√ß√Ķes, bem como, realizar download de processos e documentos.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Validação e Assinatura de Documentos Digitais
    e-AssinaRFB – Validar e Assinar Documentos Digitais

    Validar autenticidade e integridade de documento digital emitido com c√≥digo de valida√ß√£o pela RFB. Para isso, uma c√≥pia exata do documento que foi emitido pelo remetente √© guardada para que o destinat√°rio tenha a certeza da sua integridade quando do recebimento. Alguns documentos para serem validados precisam da identifica√ß√£o do usu√°rio atrav√©s do e-AssinaRFB que √© um aplicativo que tem por objetivo realizar a assinatura digital de documentos digitais, para tr√Ęnsito e p√≥s-valida√ß√£o de documentos.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Pagamentos e Parcelamentos
    Pagamento
    Consulta Pendências РSituação Fiscal

    Permite verificar detalhadamente a situa√ß√£o fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. √Č poss√≠vel, por exemplo, verificar dados cadastrais, imprimir Darf para pagamento de d√©bitos, identificar a exist√™ncia de omiss√£o na apresenta√ß√£o de declara√ß√Ķes, bem como obter orienta√ß√Ķes para efetuar a autorregulariza√ß√£o e resolver pend√™ncias, se for o caso.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE

    Permite emitir comprovantes de arrecada√ß√£o de pagamentos realizados por meio de Darf, Darf-Simples (Documento de Arrecada√ß√£o do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui√ß√Ķes das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) ou DJE (Dep√≥sitos Judiciais ou Extrajudiciais √† Ordem e √† Disposi√ß√£o da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente).

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Retificação de Pagamento РRedarf

    Permite retificar erros cometidos no preenchimento de Darf ou de Darf-Simples.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)

    Permite verificar a situa√ß√£o do processamento da Declara√ß√£o do Imposto de Renda sobre a Pessoa F√≠sica, inclusive quanto √† exist√™ncia de eventuais pend√™ncias, imprimir Darf para pagamento de quotas, d√©bitos em atraso, obter informa√ß√Ķes sobre a restitui√ß√£o do IRPF, obter a 2¬™ via do recibo de entrega de declara√ß√Ķes, etc.

    Pessoa Física

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Autorizar e Desativar Débito Automático

    Permite ao contribuinte autorizar o d√©bito autom√°tico para pagamento de tributos, em domic√≠lio banc√°rio informado previamente ou no momento do registro da autoriza√ß√£o, bem como consultar, alterar e desativar autoriza√ß√Ķes.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Consultar Reten√ß√Ķes do FPEM

    Disponibiliza, para os Estados e Munic√≠pios, a rela√ß√£o das reten√ß√Ķes realizadas e as agendadas para um determinado per√≠odo.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    Ajustar Documentos de Arrecadação

    Permite o ajuste de Documentos de Arrecadação do eSocial, após o envio e processamento de declaração original ou retificadora da DCTFWeb, exceto para o empregador doméstico.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Parcelamento
    Parcelamento N√£o Previdenci√°rio

    Permite realizar pedido de parcelamento de débitos.

    Pessoa Física

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    Parcelamento Simplificado Previdenci√°rio

    Permite realizar pedido de parcelamento de d√©bitos previdenci√°rios que ainda se encontram no √Ęmbito da RFB, bem como de valores de diverg√™ncias entre o declarado em GFIP e o efetivamente pago.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento – Solicitar e acompanhar

    Permite prestar informa√ß√Ķes e acompanhar parcelamentos especiais de d√©bitos cobrados em Darf (demais e/ou previdenci√°rio), cujo prazo para presta√ß√£o das informa√ß√Ķes seja igual ou posterior a maio de 2018. Permite aderir e acompanhar parcelamentos Ordin√°rios e Simplificados de d√©bitos cobrados em Darf (demais e/ou previdenci√°rio), declarados por meio de DCTFWeb ou e-Social.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento D√≠vida Ativa da Uni√£o ‚Äď DAU
    Parcelamento Simplificado n√£o Previdenci√°rio DAU

    Realizar pedido de parcelamento simplificado de débitos não previdenciários.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento Simplificado Previdenci√°rio DAU

    Parcelamento de débitos previdenciários de débitos inscritos em Dívida Ativa da União por meio do E-cac.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento Simples Nacional
    Parcelamento Especial Simples Nacional

    Permite solicitar parcelamento especial de débitos do Simples Nacional, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Programa Especial Regularização Tributária РPERT-SN

    Permite registrar opção pelo parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN)

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamentos do MEI
    Parcelamento Especial – Microempreendedor Individual

    Permite solicitar parcelamento especial de débitos do MEI, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento – Microempreendedor Individual

    Permite registrar opção pelo parcelamento ordinário do microempreendedor individual

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Programa Especial de Regularização Tributária РPERT-MEI

    Permite registrar opção pelo parcelamento PERT-MEI

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamentos Especiais
    Op√ß√Ķes da Lei n¬ļ 11.941/2009

    Permite ao contribuinte que optou pelas modalidades de parcelamento e pagamento √† vista da Lei n¬ļ 11.941, de 27 de maio de 2009, impress√£o de Darf para pagamentos das presta√ß√Ķes, acompanhar a situa√ß√£o dos pedidos, emitir recibos de ades√£o e consultar deferimento do requerimento de ades√£o.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Reabertura Lei 11.941/2009-débitos vencidos até 30/11/2008

    Permite registrar as op√ß√Ķes pelas modalidades de pagamento e parcelamentos institu√≠das pela Lei 11.941/2009, cujo o prazo foi reaberto pela Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013 e, posteriormente, pela Lei 12.973, de 13 de maio de 2014.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14-débitos até 31/12/2013

    Permite ao contribuinte que optou pela reabertura da Lei n¬į 11.941, de 2009, instituida pela Lei n¬ļ 12.996, de 2014, impress√£o de Darf para pagamentos das presta√ß√Ķes, acompanhar a situa√ß√£o dos pedidos, emitir recibos de ades√£o e consultar deferimento do requerimento de ades√£o.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Programa de Regularização Tributária-Débitos Previdenciários

    Permite registrar opção por quitação de débitos previdenciários na forma do Programa de Regularização Tributária РPRT, gerar GPS para pagamento de parcelas e emitir Recibos.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Programa Especial Regularização Tributária РPERT-SN

    Permite registrar opção pelo parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN)

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento – Solicitar e acompanhar

    Permite prestar informa√ß√Ķes e acompanhar parcelamentos especiais de d√©bitos cobrados em Darf (demais e/ou previdenci√°rio), cujo prazo para presta√ß√£o das informa√ß√Ķes seja igual ou posterior a maio de 2018. Permite aderir e acompanhar parcelamentos Ordin√°rios e Simplificados de d√©bitos cobrados em Darf (demais e/ou previdenci√°rio), declarados por meio de DCTFWeb ou e-Social.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Programa Especial Reg Tribut√°ria-PERT ‚ÄďD√©bito Previdenci√°rio

    Permite registrar op√ß√£o por quita√ß√£o de d√©bitos previdenci√°rios na forma do Programa Especial de Regulariza√ß√£o Tribut√°ria ‚Äď PERT, gerar GPS para pagamento de parcelas e emitir Recibos.

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    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Regimes e Registros Especiais
    Bebidas Frias (REFRI)
    Bebidas Frias (Refri)

    Aplicativo para op√ß√£o pelo Regime Especial de Tributa√ß√£o das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei n¬ļ 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Programa Empresa Cidad√£
    Pedido de Ades√£o ao Programa Empresa Cidad√£

    Permite aderir ao Programa Empresa Cidad√£.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    RECOB РRegime Especial de Apuração РCombustíveis e Bebidas
    RECOB РRegime Especial de Apuração РCombustíveis e Bebidas

    Aplicativo de op√ß√£o pelo Regime Especial de Apura√ß√£o e Pagamento da Contribui√ß√£o para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre Combust√≠veis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei n¬ļ10.833, de 2003, o art. 23 da Lei n¬ļ 10.865, de 2004, e o art. 4¬ļ da Lei n¬ļ 11.116, de 2005.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Restituição e Compensação
    Compensa√ß√£o de Contribui√ß√Ķes Previdenci√°rias em GFIP
    Notifica√ß√Ķes em Auditoria de Compensa√ß√£o em GFIP

    Permite acesso ao sistema, para registro das justificativas relativas √†s compensa√ß√Ķes realizadas em GFIP.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Compensação de Ofício
    Comunicação para Compensação de Ofício

    Consultar e imprimir segunda via da Comunica√ß√£o de Of√≠cio, encaminhada anteriormente para o domicilio do contribuinte ou sua Caixa Postal no Portal e-CAC da p√°gina da RFB. Os contribuintes optantes pelo Domic√≠lio Tribut√°rio Eletr√īnico ‚Äď DTE poder√£o tamb√©m autorizar ou recusar a compensa√ß√£o.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Dados Banc√°rios
    Alteração de Dados Bancários p/ Restituição e Ressarcimento

    Alterar os dados banc√°rios informados na solicita√ß√£o de restitui√ß√£o ou ressarcimento, que foram identificados como inv√°lidos pela rede banc√°ria. Obs.: Para altera√ß√£o de dados banc√°rios para recebimento de restitui√ß√£o de Imposto de Renda da Pessoa F√≠sica consulte orienta√ß√Ķes da Declara√ß√£o de IRPF.

    Pessoa Física

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    PER/DCOMP ‚Äď Restitui√ß√£o e Compensa√ß√£o
    Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP

    Permite emitir o Darf referente ao Despacho Decis√≥rio do PER/DCOMP (Pedido Eletr√īnico de Restitui√ß√£o ou Ressarcimento e da Declara√ß√£o de Compensa√ß√£o).

    Pessoa Física

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Consulta Análise Preliminar PER/DCOMP РAutorregularização

    Consultar a an√°lise preliminar do direito credit√≥rio realizada pela Receita Federal (RFB) decorrente da apresenta√ß√£o de PER/DCOMP. Ao avaliar o resultado dessa an√°lise, o contribuinte pode constatar que prestou informa√ß√Ķes inconsistentes √† RFB. √Č poss√≠vel a autorregulariza√ß√£o pela transmiss√£o de PER/DCOMP retificador ou, sendo o caso e estiver no prazo legal, retificando outras informa√ß√Ķes, como DCTF, DIPJ, Dacon. Ap√≥s o prazo previsto para a autorregulariza√ß√£o, a an√°lise do direito credit√≥rio ser√° revista.

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Consulta Intimação PER/DCOMP

    Permite consultar e imprimir intima√ß√£o para apresenta√ß√£o de informa√ß√Ķes complementares, emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP (Pedido Eletr√īnico de Restitui√ß√£o ou Ressarcimento e da Declara√ß√£o de Compensa√ß√£o).

    Pessoa Física

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Consulta Processamento PER/DCOMP

    Permite consultar o detalhamento do processamento do PER/DCOMP (Pedido Eletr√īnico de Restitui√ß√£o ou Ressarcimento e da Declara√ß√£o de Compensa√ß√£o).

    Pessoa Física

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    • CERTIFICADO DIGITAL

    Acessar PER/DCOMP WEB

    Permitir que o contribuinte preencha, consulte e transmita pedidos de ressarcimento, de restitui√ß√£o e de reembolso e declara√ß√Ķes de compensa√ß√£o de cr√©ditos tribut√°rios.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física РIRPF
    Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)

    Permite verificar a situa√ß√£o do processamento da Declara√ß√£o do Imposto de Renda sobre a Pessoa F√≠sica, inclusive quanto √† exist√™ncia de eventuais pend√™ncias, imprimir Darf para pagamento de quotas, d√©bitos em atraso, obter informa√ß√Ķes sobre a restitui√ß√£o do IRPF, obter a 2¬™ via do recibo de entrega de declara√ß√Ķes, etc.

    Pessoa Física

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Senhas e Procura√ß√Ķes
    Procura√ß√£o para o Portal e-CAC ‚Äď Eletr√īnica
    Cadastro, Consulta e Cancelamento ‚Äď Procura√ß√£o para e-CAC

    Permite que o contribuinte delegue a terceiros a realização, com uso de certificado digital, de serviços oferecidos pela Receita Federal.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Simples Nacional
    Cálculo e Declaração (Simei)
    Consulta Declaração do Microempreendedor Individual

    Consulta Declaração do Microempreendor Individual

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    PGMEI – Programa Gerador do MEI

    Programa gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para Microempreendedor Individual.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Cálculo e Declaração (Simples Nacional)
    Consulta de Declaração do Simples Nacional

    Permite a consulta das Declara√ß√Ķes Anuais do Simples Nacional ‚Äď DASN transmitidas.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Opção pelo Regime de Apuração de Receitas РSimples Nacional

    Permite a opção pelo Regime de Apuração de Receitas (para contribuintes optantes pelo Simples Nacional).

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    PGDAS-D e Defis até 12/2017

    Permite transmitir a declara√ß√£o mensal, a anual e gerar o DAS ‚Äď para Per√≠odo de Apura√ß√£o (PA) de 01/2012 a 12/2017

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Emiss√£o de DAS Avulso

    Gerar DAS Avulso para pagamento de débitos de Simples Nacional

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    PGDAS-D e Defis 2018

    Permite transmitir a declara√ß√£o mensal, a anual e gerar o DAS ‚Äď para Per√≠odo de Apura√ß√£o (PA) a partir de 01/2018.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Compensação e Restituição (Simples e Simei)
    Compensação a pedido do Simples Nacional

    Compensar tributos do Simples Nacional com cr√©ditos de Simples Nacional dispon√≠veis. Consultar compensa√ß√Ķes realizadas. Cancelar compensa√ß√£o.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Pedido Eletr√īnico de Restitui√ß√£o (Simples e Simei)

    Realizar pedido de restituição de pagamento indevido ou a maior do Simples Nacional. Consultar andamento dos pedidos de restituição. Alterar dados bancários para pagamento de restituição.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Desenquadramento (Simei)
    Desenquadramento do Simei

    Permite efetuar a opção pelo desenquadramento do Simei.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Enquadramento (Simei)
    Solicitação de Enquadramento no Simei

    Permite a Solicitação de enquadramento no SIMEI.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no Simei

    Permite o acompanhamento da solicitação de opção pelo SIMEI.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Cancelamento da Solicitação de Enquadramento no Simei

    Permite o Cancelamento da Solicitação de Enquadramento no SIMEI.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Exclus√£o (Simples Nacional)
    Exclus√£o do Simples Nacional

    Permite a exclus√£o do Simples Nacional.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Consulta D√©bitos Sivex ‚Äď Sistema Exclus√£o Simples Nacional

    Permite a consulta Débitos Sivex, referentes ao Simples Nacional.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Consulta Débitos do Simples Nacional Após Regularização

    Permite a consulta débitos referentes ao Simples Nacional, após a regularização.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Fiscalização
    Emissão de DAS de Auto de Infração

    Permite a emissão de DAS para pagamento de débitos lançados por Auto de Infração.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Alerta ‚Äď Avisos e comunica√ß√Ķes para o contribuinte

    Avisos e comunica√ß√Ķes para contribuintes do Simples Nacional. Este aplicativo permite que a RFB, os estados e os munic√≠pios se comuniquem com os contribuintes de forma espec√≠fica, informando a exist√™ncia de inconsist√™ncias encontradas e a necessidade de ajustes nas declara√ß√Ķes.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional

    Consulta dados das a√ß√Ķes fiscais relativas ao regime do Simples Nacional existentes para o contribuinte. A√ß√Ķes Fiscais s√£o fiscaliza√ß√Ķes realizadas pelos entes federativos para verificar se o contribuinte apurou e pagou corretamente os tributos.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Opção (Simples Nacional)
    Solicitação de Opção pelo Simples Nacional

    Permite a Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Acompanhamento da Formalização da Opção p/ Simples Nacional

    Permite o acompanhamento da opção pelo Simples Nacional.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Agendamento da Opção pelo Simples Nacional

    Permite o agendamento da opção pelo Simples Nacional.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Opção pelo Regime de Apuração de Receitas РSimples Nacional

    Permite a opção pelo Regime de Apuração de Receitas (para contribuintes optantes pelo Simples Nacional).

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Cancelamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional

    Cancelamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Cancelamento do agendamento da opção pelo Simples

    Cancelamento do agendamento da opção pelo Simples

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Resultado do Agendamento da Opção pelo Simples Nacional

    Resultado do Agendamento da Opção pelo Simples Nacional

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Parcelamento (Simples e Simei)
    Parcelamento Especial Simples Nacional

    Permite solicitar parcelamento especial de débitos do Simples Nacional, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento Especial – Microempreendedor Individual

    Permite solicitar parcelamento especial de débitos do MEI, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento – Microempreendedor Individual

    Permite registrar opção pelo parcelamento ordinário do microempreendedor individual

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Solicitar, acompanhar e emitir DAS de parcelamento

    Permite solicitar parcelamento de débitos do Simples Nacional, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Programa Especial Regularização Tributária РPERT-SN

    Permite registrar opção pelo parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN)

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Parcelamento do MEI
    Programa Especial de Regularização Tributária РPERT-MEI

    Permite registrar opção pelo parcelamento PERT-MEI

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Outros
    Caixa Postal

    Permite ler mensagens enviadas pela Receita Federal. Existem dois tipos de mensagens: mensagens de interesse geral e mensagens de interesse específico do detentor da Caixa Postal.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Agendamento de Atendimento Presencial

    Permite efetuar o agendamento de alguns serviços em diversas Unidades de Atendimento da Receita Federal.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

    Op√ß√£o pelo Domic√≠lio Tribut√°rio Eletr√īnico – DTE

    Permite optar, ou cancelar a opção realizada anteriormente, pela Caixa Postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Sistema de Leil√£o Eletr√īnico – SLE

    Permite apresentar propostas de valor de compra para lotes de mercadorias apreendidas, com vista a classificar-se para a fase de oferta de lances em leil√Ķes de mercadorias apreendidas, realizados por meio da Internet.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    Serviços disponíveis via CHAT

    Permite a utiliza√ß√£o de atendimento eletr√īnico para presta√ß√£o de alguns servi√ßos e orienta√ß√Ķes.

    Pessoa Física

    Pessoa Jurídica

    • CERTIFICADO DIGITAL

    • C√ďDIGO DE ACESSO

     

    Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB

    Empiricus Research Publica√ß√Ķes LTDA – CNPJ 11.431.155/0001-07

    • CNPJ:¬†11.431.155/0001-07
    • Raz√£o Social:¬†Empiricus Research Publica√ß√Ķes LTDA.
    • Nome Fantasia:¬†Empiricus
    • Data de Abertura:¬†17/12/2009
    • Tipo:¬†MATRIZ
    • Situa√ß√£o:¬†ATIVA
    • Natureza Jur√≠dica:¬†206-2 – Sociedade Empres√°ria Limitada
    • Capital Social:¬†510.000,00
    Atividade Principal

    • Atividade Principal:¬†58.13-1-00 – Edi√ß√£o de revistas

    Atividades Secund√°rias

    • Atividade Secund√°ria:¬†58.23-9-00 – Edi√ß√£o integrada √† impress√£o de revistas
    • Atividade Secund√°ria:¬†58.11-5-00 – Edi√ß√£o de livros
    • Atividade Secund√°ria:¬†58.21-2-00 – Edi√ß√£o integrada √† impress√£o de livros
    • Atividade Secund√°ria:¬†85.99-6-99 – Outras atividades de ensino n√£o especificadas anteriormente
    • Atividade Secund√°ria:¬†47.61-0-01 – Com√©rcio varejista de livros

    Endereço

      • CEP:¬†04.538-133
      • Logradouro:¬†AV Brigadeiro Faria Lima
      • N√ļmero:¬†3477
      • Complemento:¬†Andar 10 Conj 101
      • Bairro:¬†Itaim Bibi
      • Munic√≠pio:¬†S√£o Paulo
      • UF:¬†SP

    Contatos

    Quadro de Administradores e Sócios

    • S√≥cio:¬†AGORA HOLDINGS (BRASIL) LTDA 22-S√≥cio
    • S√≥cio:¬†VICTOR GABRIEL WEILER 05-Administrador
    • S√≥cio:¬†OLIVIA COSTA ALONSO 05-Administrador
    • S√≥cio:¬†SERGIO ALTRAN OBA 22-S√≥cio
    • S√≥cio:¬†RENATO LUIS VALADARES BREIA 05-Administrador
    • S√≥cio:¬†AHARON OKADA 22-S√≥cio
    • S√≥cio:¬†RENATO TORELLI 22-S√≥cio
    • S√≥cio:¬†GABRIEL IGNATTI CASONATO 22-S√≥cio
    • S√≥cio:¬†ROBERTO ALTENHOFEN PIRES PEREIRA 05-Administrador
    • S√≥cio:¬†BEATRIZ NANTES 05-Administrador
    • S√≥cio:¬†ANDRE FRANCISCO JOSE BRAYNER SOEJTOERY KISS 05-Administrador
    • S√≥cio:¬†RODOLFO CIRNE AMSTALDEN 05-Administrador
    • S√≥cio:¬†THIAGO TAIRA KONICHI 05-Administrador
    • S√≥cio:¬†CAIO CESAR DE ARRUDA MESQUITA 05-Administrador
    • S√≥cio:¬†FELIPE ABI ACL DE MIRANDA 05-Administrador
    • S√≥cio:¬†MAX FELIPE BOHM 22-S√≥cio
    • S√≥cio:¬†KALYL FRANCOVIG RACHID 22-S√≥cio
    • S√≥cio:¬†ACTA HOLDING S/A 22-S√≥cio

    Print do CNPJ da Empiricus:

    CNPJ - Empiricus Research

    Prints do QSA da Empiricus Research:

    Empiricus Research QSA Empiricus - CNPJ - QSA - RFBQSA  Empiricus Research - RFB - S√≥cios e AdministradoresPara mais informa√ß√Ķes sobre a Empiricus e QSA, clique nos links abaixo:

    OAntagnonista.com – Mare Clausum Publica√ß√Ķes LTDA. CNPJ: 25.163.879/0001-13

    Endereço:
    Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.477 – Torre B – 10¬ļ Andar
    CEP 04538-133 – Itaim Bibi – S√£o Paulo / SP

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    25.163.879/0001-13
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    08/07/2016 
    NOME EMPRESARIAL 
    MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA 
    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    MARE CLAUSUM PUBLICACOES 
    PORTE 
    DEMAIS 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    58.12-3-02 РEdição de jornais não diários 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    58.13-1-00 РEdição de revistas 
    58.12-3-01 РEdição de jornais diários 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    206-2 РSociedade Empresária Limitada 
    LOGRADOURO 
    AV BRIGADEIRO FARIA LIMA 
    NÚMERO 
    3477 
    COMPLEMENTO 
    CONJ 104 ANDAR 10 
    CEP 
    04.538-133
    BAIRRO/DISTRITO 
    ITAIM BIBI 
    MUNIC√ćPIO¬†
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    [email protected]
    TELEFONE 
    (11) 3900-2850 
    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    08/07/2016 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 25/05/2019 às 11:15:57 (data e hora de Brasília).

     

    Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 25.163.879/0001-13
    NOME EMPRESARIAL: MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA
    CAPITAL SOCIAL: R$ 543.010,00 (Quinhentos e quarenta e tres mil e dez reais)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: CAIO CESAR DE ARRUDA MESQUITA
    Qualificação: 05-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: EMPIRICUS RESEARCH PUBLICACOES LTDA.
    Qualificação: 22-Sócio
    Qualif. Rep. Legal: 05-Administrador
    Nome do Repres. Legal: CAIO CESAR DE ARRUDA MESQUITA
    Nome/Nome Empresarial: DIOGO BRISO MAINARDI
    Qualificação: 38-Sócio Pessoa Física Residente no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: MARIO SABINO FILHO
    Pa√≠s de Origem: IT√ĀLIA
    Nome/Nome Empresarial: MARIO SABINO FILHO
    Qualificação: 49-Sócio-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: RODOLFO CIRNE AMSTALDEN
    Qualificação: 05-Administrador
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 25/05/2019 às 11:17 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ do O Antagonista:
    CNPJ do site OAntagonista.com

    Print do QSA do OAntagonista.com :

    QSA do Portal OAntagonista.com

    Yamaha Administradora de Consórcio Ltda РCNPJ 47.458.153/0001-40

    • Administradora de Cons√≥rcio YamahaCNPJ:¬†47.458.153/0001-40
    • Raz√£o Social:¬†Yamaha Administradora de Cons√≥rcio LTDA
    • Nome Fantasia:¬†Cons√≥rcio Nacional Yamaha
    • Data de Abertura:¬†14/10/1981
    • Tipo:¬†MATRIZ
    • Situa√ß√£o:¬†ATIVA
    • Natureza Jur√≠dica:¬†206-2 – Sociedade Empres√°ria Limitada
    • Capital Social: R$ 31.657.219,00 (Trinta e um milh√Ķes, seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e dezenove reais)

    Atividade Principal

    • Atividade Principal:¬†64.93-0-00 – Administra√ß√£o de cons√≥rcios para aquisi√ß√£o de bens e direitos

    Atividades Secund√°rias

    • Atividade Secund√°ria:¬†00.00-0-00 – N√£o informada

    Endereço

    • CEP:¬†07.178-580
    • Logradouro:¬†ROD Presidente Dutra
    • N√ļmero:¬†SN
    • Complemento:¬†KM 214
    • Bairro:¬†Jardim Cumbica
    • Munic√≠pio:¬†Guarulhos
    • UF:¬†SP

    Contatos

    Quadro de Sócios

    • S√≥cio:¬†YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA 22-S√≥cio
    • S√≥cio:¬†ITARU OTANI 22-S√≥cio
    • S√≥cio:¬†TAKEHIKO OZAWA 05-Administrador

    Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 47.458.153/0001-40
    NOME EMPRESARIAL: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
    CAPITAL SOCIAL: R$ 31.657.219,00 (Trinta e um milh√Ķes, seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos e dezenove reais)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
    Qualificação: 22-Sócio
    Nome/Nome Empresarial: ITARU OTANI
    Qualificação: 22-Sócio
    Nome/Nome Empresarial: TAKEHIKO OZAWA
    Qualificação: 05-Administrador
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 23/05/2019 às 18:33 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ do Consórcio Yamaha

    CNPJ Yamaha

     

    Print do QSA do Consórcio Yamaha:

    QSA - Yamaha Consórcio

    Consórcio Yamaha

    #179178

    Magazine Luiza S/A – CNPJ 47.960.950/0001-21

    CNPJ: 47.960.950/0001-21

    Nome Fantasia: Magazine Luiza

    Raz√£o Social: Magazine Luiza S/A

    Data de Abertura: 24/10/1966

    Endereço: Rua Voluntários da Franca, 1465, Centro, Franca-SP, CEP 14400-490, Brasil

    Natureza jur√≠dica: Sociedade An√īnima Aberta – C√≥digo 2046

    Status da empresa: Ativa

    Atividade econ√īmica principal: Lojas de departamentos ou magazines – CNAE 4713001

    E-mail: [email protected]

    Telefone: (16) 3711-2146

    Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 47.960.950/0001-21
    NOME EMPRESARIAL: MAGAZINE LUIZA S/A
    CAPITAL SOCIAL: R$ 1.770.911.472,00 (Hum bilh√£o, setecentos e setenta milh√Ķes, novecentos e onze mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: MARIA ISABEL BONFIM DE OLIVEIRA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: FREDERICO TRAJANO INACIO RODRIGUES
    Qualificação: 16-Presidente
    Nome/Nome Empresarial: FABRICIO BITTAR GARCIA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: ROBERTO BELLISSIMO RODRIGUES
    Qualificação: 10-Diretor
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 22/05/2019 às 21:36 (data e hora de Brasília).

    Print do Cart√£o CNPJ do Magazine Luiza S/A:Magazine Luiza S/A - CNPJ - Receita FederalPrint do QSA do Magazine Luiza:

    QSA Magazine Luiza S/A

    Cimed Ind√ļstria de Medicamentos Ltda – CNPJ 02.814.497/0001-07

    Bras√£o REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    02.814.497/0001-07
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    20/10/1998 
    NOME EMPRESARIAL 
    CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA 
    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    21.21-1-01 РFabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    21.21-1-03 РFabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    206-2 РSociedade Empresária Limitada 
    LOGRADOURO 
    R ENGENHEIRO PRUDENTE 
    NÚMERO 
    121 
    COMPLEMENTO 
    CEP 
    01.550-000
    BAIRRO/DISTRITO 
    VILA MONUMENTO 
    MUNIC√ćPIO¬†
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    TELEFONE 

    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    03/11/2005 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 22/05/2019 às 10:31:54 (data e hora de Brasília).

     

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 02.814.497/0001-07

    NOME EMPRESARIAL: CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

    CAPITAL SOCIAL: R$ 53.709.924,00 (Cinquenta e tres milh√Ķes, setecentos e nove mil e novecentos e vinte e quatro reais)

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

    Nome/Nome Empresarial: JOAO ADIBE ZACHARIAS MARQUES  Qualificação: 49-Sócio-Administrador

    Nome/Nome Empresarial: KARLA MARQUES FELMANAS Qualificação: 49-Sócio-Administrador

    Nome/Nome Empresarial: MARIANA ZACHARIAS MARQUES BARBOSA Qualificação: 22-Sócio

    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 22/05/2019 √†s 20:19 (data e hora de Bras√≠lia).

    Print do CNPJ da Cimed:CIMED - Laboratório Farmacêutico - CNPJ

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Print do QSA da Cimed:

    CIMED - Ind√ļstria - QSA

    Receita Federal do Brasil inclui beneficiário final no Quadro de Sócios e Administradores (QSA)

    A qualifica√ß√£o 69 – Benefici√°rio Final foi criada para atender a delibera√ß√Ķes da Estrat√©gia Nacional de Combate √† Corrup√ß√£o e √† Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) no intuito de identificar o Benefici√°rio Final das entidades domiciliadas no exterior

    RFB - Receita Federal - IRPF - Certificado DigitalA Receita Federal do Brasil (RFB) informa que foram criadas novas qualifica√ß√Ķes para os eventos de inclus√£o/altera√ß√£o de Quadro de S√≥cios e Administradores (QSA) das entidades domiciliadas no exterior –¬†EDEX:¬†69¬†‚Äď Benefici√°rio¬†Final,¬†70 – Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior, 71 – Conselheiro de Administra√ß√£o Residente ou Domiciliado no Exterior, 72 – Diretor Residente ou Domiciliado no Exterior, 73 – Presidente Residente ou Domiciliado no Exterior, 74 – S√≥cio-Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior e 75 – Fundador Residente ou Domiciliado no Exterior.¬†Qualifica√ß√Ķes j√° est√£o na aba ‘Ajuda’ dos aplicativos PGM e Coleta-Web.

    O QSA ser√° preenchido de acordo com o ato constitutivo ou certid√£o de inteiro teor dentro das novas qualifica√ß√Ķes (que n√£o exigem preenchimento do campo CPF/CNPJ) ou das j√° existentes: 05 ‚Äď Administrador, 08 ‚Äď Conselheiro de Administra√ß√£o, 10 ‚Äď Diretor, 16 ‚Äď Presidente, 22 ‚Äď S√≥cio,¬†37 – S√≥cio Pessoa Jur√≠dica Domiciliada no Exterior, 38 – S√≥cio Pessoa F√≠sica Residente ou Domiciliada no Exterior, 49 ‚Äď S√≥cio Administrador, 54 ‚Äď Fundador.

    A¬†qualifica√ß√£o 69 – Benefici√°rio Final¬†foi criada para atender a delibera√ß√Ķes da Estrat√©gia Nacional de Combate √† Corrup√ß√£o e √† Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) no intuito de identificar o Benefici√°rio Final das entidades domiciliadas no exterior.

    Por enquanto, a informa√ß√£o do Benefici√°rio Final √© declarat√≥ria, ou seja, algu√©m com poderes de representar a entidade informa quem √© o Benefici√°rio Final. No √Ęmbito da A√ß√£o 8 da ENCCLA 2015, estudam-se formas de aprimorar o resultado alcan√ßado pela A√ß√£o 3 da ENCCLA 2014 (inclus√£o de campo declarat√≥rio e obrigat√≥rio relativo ao benefici√°rio final de pessoas jur√≠dicas domiciliadas no exterior no formul√°rio do Quadro de S√≥cios e Administradores ‚Äď QSA), levando-se em considera√ß√£o os diferentes tipos de pessoas jur√≠dicas e arranjos legais existentes no mundo.

    De acordo com as regras de preenchimento do Quadro de S√≥cios e Administradores (QSA), dever√° ser informado pelo menos um s√≥cio com qualifica√ß√£o 69 – Benefici√°rio Final e outro s√≥cio com qualifica√ß√£o qualquer (normalmente a qualifica√ß√£o 70 ‘administrador residente ou domiciliado no exterior’ que √© o outorgante dos poderes ao procurador no Brasil). Caso o procurador n√£o queira identificar o Benefici√°rio Final, deve ser assinalada a op√ß√£o ‘Informa√ß√£o de S√≥cio n√£o dispon√≠vel’ na natureza do evento Entrada de s√≥cio/administrador, qualifica√ß√£o 69 – Benefici√°rio Final, neste caso, o QSA da entidade no sistema apresentar√° um ‘Benefici√°rio Final n√£o informado’.

    Um Grupo de Trabalho Nacional est√° sendo criado, no √Ęmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), para gerenciar os atos cadastrais das entidades domiciliadas no exterior. Portanto, todos os atos cadastrais de EDEX passar√£o a ser deferidos por esse Grupo para o qual dever√£o ser encaminhadas todas as solicita√ß√Ķes, independente da jurisdi√ß√£o do procurador. A forma como esse procedimento ser√° realizado ser√° disciplinada em normativos internos da Receita, o que est√° em fase final de confec√ß√£o.

    Fonte: ENCCLA

    LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA

     

    CNPJ 22.797.545/0001-03Lenovo - Logo

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASILCADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA
    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    22.797.545/0001-03
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    07/07/2015 
    NOME EMPRESARIAL 
    LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA 
    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    46.51-6-01 РComércio atacadista de equipamentos de informática 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    46.52-4-00 – Com√©rcio atacadista de componentes eletr√īnicos e equipamentos de telefonia e comunica√ß√£o¬†
    47.51-2-01 РComércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 
    95.11-8-00 РReparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 
    95.21-5-00 – Repara√ß√£o e manuten√ß√£o de equipamentos eletroeletr√īnicos de uso pessoal e dom√©stico¬†
    46.14-1-00 – Representantes comerciais e agentes do com√©rcio de m√°quinas, equipamentos, embarca√ß√Ķes e aeronaves¬†
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    206-2 РSociedade Empresária Limitada 
    LOGRADOURO 
    ESTM JOSE COSTA DE MESQUITA 
    NÚMERO 
    200 
    COMPLEMENTO 
    MODULO 11 
    CEP 
    13.337-200
    BAIRRO/DISTRITO 
    CHACARA ALVORADA 
    MUNIC√ćPIO¬†
    INDAIATUBA 
    UF 
    SP 
    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    [email protected]
    TELEFONE 
    (19) 3932-5400 
    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    07/07/2015 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 19/05/2019 às 18:37:55 (data e hora de Brasília).

     

    Quadro de Sócios e Administradores РQSA: 

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 22.797.545/0001-03
    NOME EMPRESARIAL: LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA
    CAPITAL SOCIAL: R$ 945.859.423,00 (Novecentos e quarenta e cinco milh√Ķes, oitocentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e vinte e tres reais)

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA
    Qualificação: 22-Sócio
    Qualif. Rep. Legal: 05-Administrador
    Nome do Repres. Legal: RICARDO MACHADO TILTSCHER
    Nome/Nome Empresarial: LENOVO (BELGIUM) SPRL
    Qualificação: 37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: RODRIGO AUGUSTO COSTA
    Pa√≠s de Origem: B√ČLGICA
    Nome/Nome Empresarial: FABIO DE SOUZA LIMA
    Qualificação: 05-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: LISSANDRA SHIRAMIZU
    Qualificação: 05-Administrador
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 19/05/2019 às 18:39 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ da Lenovo:

    CNPJ da Lenovo Brasil

    Print do QSA da Lenovo:

    Lenovo Brasil QSA

    #178276

    Webmotors S/A – CNPJ 03.347.828/0001-09

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA
    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    03.347.828/0001-09
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    18/08/1999 
    NOME EMPRESARIAL 
    WEBMOTORS S.A. 
    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    63.19-4-00 – Portais, provedores de conte√ļdo e outros servi√ßos de informa√ß√£o na internet¬†
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    63.99-2-00 РOutras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 
    73.11-4-00 РAgências de publicidade 
    62.09-1-00 РSuporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 
    62.01-5-01 РDesenvolvimento de programas de computador sob encomenda 
    62.01-5-02 РWeb design 
    82.30-0-01 – Servi√ßos de organiza√ß√£o de feiras, congressos, exposi√ß√Ķes e festas¬†
    73.19-0-04 РConsultoria em publicidade 
    45.12-9-01 РRepresentantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores 
    69.11-7-03 РAgente de propriedade industrial 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    205-4 – Sociedade An√īnima Fechada¬†
    LOGRADOURO 
    R GOMES DE CARVALHO 
    NÚMERO 
    1996 
    COMPLEMENTO 
    : 24 ANDAR; 
    CEP 
    04.547-006
    BAIRRO/DISTRITO 
    VILA OLIMPIA 
    MUNIC√ćPIO¬†
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    [email protected]
    TELEFONE 
    (11) 3012-7040 
    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    07/05/2005 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 19/05/2019 às 11:46:22 (data e hora de Brasília).

     

    Quadro de Sócios e Administradores РQSA:

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 03.347.828/0001-09
    NOME EMPRESARIAL: WEBMOTORS S.A.
    CAPITAL SOCIAL: R$ 84.779.520,81 (Oitenta e quatro milh√Ķes, setecentos e setenta e nove mil e quinhentos e vinte reais e oitenta e um centavos)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: ANDRE DE CARVALHO NOVAES
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: RICARDO OLIVARE DE MAGALHAES
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: EDUARDO DE MORAES JURCEVIC
    Qualificação: 16-Presidente
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 19/05/2019 às 11:49 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ da Webmotors S/A:

    Webmotors S/A - CNPJ

    Print do QSA da Webmotors S/A:

    Webmotors QSA

    #178233

    Serasa S/A – CNPJ 62.173.620/0001-80

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA
    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    62.173.620/0001-80
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    19/10/1970 
    NOME EMPRESARIAL 
    SERASA S.A. 
    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    70.20-4-00 РAtividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    62.02-3-00 РDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 
    62.09-1-00 РSuporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 
    64.63-8-00 РOutras sociedades de participação, exceto holdings 
    73.19-0-99 РOutras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 
    74.90-1-04 РAtividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 
    77.40-3-00 РGestão de ativos intangíveis não-financeiros 
    82.91-1-00 – Atividades de cobran√ßas e informa√ß√Ķes cadastrais¬†
    85.99-6-04 РTreinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 
    63.11-9-00 РTratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    205-4 – Sociedade An√īnima Fechada¬†
    LOGRADOURO 
    AL DOS QUINIMURAS 
    NÚMERO 
    187 
    COMPLEMENTO 
    CEP 
    04.068-000
    BAIRRO/DISTRITO 
    PLANALTO PAULISTA 
    MUNIC√ćPIO¬†
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    [email protected]
    TELEFONE 
    (11) 3003-7372 
    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    03/11/2005 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 62.173.620/0001-80
    NOME EMPRESARIAL: SERASA S.A.
    CAPITAL SOCIAL: R$ 174.000.000,00 (Cento e setenta e quatro milh√Ķes de reais)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: VALDEMIR BERTOLO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: JOSE LUIZ TEIXEIRA ROSSI
    Qualificação: 16-Presidente
    Nome/Nome Empresarial: SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: VANDER OSSAMU NAGATA
    Qualificação: 10-Diretor
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 18/05/2019 às 18:21 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ da Serasa S/A:

    Serasa SA - CNPJ

    Print do QSA da Serasa S/A:
    QSA Serasa
    Para mais informa√ß√Ķes sobre a Serasa S/A, clique nos links abaixo:

    #178218

    Equatorial Energia S/A – CNPJ 03.220.438/0001-73

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    03.220.438/0001-73
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    16/06/1999 
    NOME EMPRESARIAL 
    EQUATORIAL ENERGIA S/A 
    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    64.62-0-00 – Holdings de institui√ß√Ķes n√£o-financeiras¬†
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    Não informada 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    204-6 – Sociedade An√īnima Aberta¬†
    LOGRADOURO 
    R ALTO CALHAU 
    NÚMERO 
    100 
    COMPLEMENTO 
    : loteamento; : quitandinha; QUADRA: SQS; : ALAMEDA A; SALA: 30; 
    CEP 
    65.071-680
    BAIRRO/DISTRITO 
    CALHAU 
    MUNIC√ćPIO¬†
    SAO LUIS 
    UF 
    MA 
    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    TELEFONE 
    (98) 3217-2220 / (98) 3217-2149 
    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    30/09/2005 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 18/05/2019 às 17:08:25 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

     

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 03.220.438/0001-73
    NOME EMPRESARIAL: EQUATORIAL ENERGIA S/A
    CAPITAL SOCIAL: R$ 2.768.300.679,56 (Dois bilh√Ķes, setecentos e sessenta e oito milh√Ķes, trezentos mil e seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI
    Qualificação: 16-Presidente
    Nome/Nome Empresarial: PATRICIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: EDUARDO HAIAMA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: AUGUSTO MIRANDA DA PAZ JUNIOR
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: TINN FREIRE AMADO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: LEONARDO DA SILVA LUCAS TAVARES DE LIMA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CARLA FERREIRA MEDRADO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: SERVIO TULIO DOS SANTOS
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: HUMBERTO LUIS QUEIROZ NOGUEIRA
    Qualificação: 10-Diretor
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 18/05/2019 às 14:08 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ da Equatorial Energia S/A:

    Equatorial Energia S/A - CNPJ

    Prints do QSA da Equatorial Energia:

    QSA - Equatorial Energia SA

    QSA - Equatorial Energia

    #178194

    Telef√īnica Brasil S/A (Vivo) – CNPJ 02.558.157/0001-62

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    02.558.157/0001-62
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    04/06/1998 
    NOME EMPRESARIAL 
    TELEFONICA BRASIL S.A. 
    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    61.10-8-01 РServiços de telefonia fixa comutada РSTFC 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    61.10-8-03 РServiços de comunicação multimídia РSCM 
    61.20-5-01 РTelefonia móvel celular 
    61.20-5-99 – Servi√ßos de telecomunica√ß√Ķes sem fio n√£o especificados anteriormente¬†
    47.52-1-00 РComércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 
    77.40-3-00 РGestão de ativos intangíveis não-financeiros 
    95.21-5-00 – Repara√ß√£o e manuten√ß√£o de equipamentos eletroeletr√īnicos de uso pessoal e dom√©stico¬†
    42.21-9-04 – Constru√ß√£o de esta√ß√Ķes e redes de telecomunica√ß√Ķes¬†
    62.04-0-00 РConsultoria em tecnologia da informação 
    63.11-9-00 РTratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 
    63.99-2-00 РOutras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente 
    70.20-4-00 РAtividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 
    82.99-7-99 РOutras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 
    74.90-1-04 РAtividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 
    82.91-1-00 – Atividades de cobran√ßas e informa√ß√Ķes cadastrais¬†
    43.21-5-00 РInstalação e manutenção elétrica 
    61.90-6-99 – Outras atividades de telecomunica√ß√Ķes n√£o especificadas anteriormente¬†
    62.09-1-00 РSuporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 
    42.21-9-05 – Manuten√ß√£o de esta√ß√Ķes e redes de telecomunica√ß√Ķes¬†
    63.19-4-00 – Portais, provedores de conte√ļdo e outros servi√ßos de informa√ß√£o na internet¬†
    62.03-1-00 РDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    204-6 – Sociedade An√īnima Aberta¬†
    LOGRADOURO 
    AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 
    NÚMERO 
    1376 
    COMPLEMENTO 
    CEP 
    04.571-936
    BAIRRO/DISTRITO 
    CIDADE MONCOES 
    MUNIC√ćPIO¬†
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    [email protected]
    TELEFONE 
    (11) 3430-0000 
    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    30/11/2018 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 18/05/2019 às 11:23:00 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
     

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    02.558.157/0001-62
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    04/06/1998 
    NOME EMPRESARIAL 
    TELEFONICA BRASIL S.A. 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    33.29-5-99 РInstalação de outros equipamentos não especificados anteriormente 
    95.11-8-00 РReparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 
    95.12-6-00 РReparação e manutenção de equipamentos de comunicação 
    80.20-0-01 – Atividades de monitoramento de sistemas de seguran√ßa eletr√īnico¬†
    33.14-7-10 РManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente 
    47.51-2-01 РComércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 
    77.39-0-99 РAluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    204-6 – Sociedade An√īnima Aberta¬†
    LOGRADOURO 
    AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 
    NÚMERO 
    1376 
    COMPLEMENTO 
    CEP 
    04.571-936
    BAIRRO/DISTRITO 
    CIDADE MONCOES 
    MUNIC√ćPIO¬†
    SAO PAULO 
    UF 
    SP 
    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    [email protected]
    TELEFONE 
    (11) 3430-0000 
    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    30/11/2018 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 18/05/2019 às 11:23:00 (data e hora de Brasília).

     

    Quadro de Sócios e Administrados РQSA:

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 02.558.157/0001-62
    NOME EMPRESARIAL: TELEFONICA BRASIL S.A.
    CAPITAL SOCIAL: R$ 63.571.415.865,09 (Sessenta e tres bilh√Ķes, quinhentos e setenta e um milh√Ķes, quatrocentos e quinze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos)

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CHRISTIAN MAUAD GEBARA
    Qualificação: 16-Presidente
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 18/05/2019 às 11:26 (data e hora de Brasília).

     

    Prints do CNPJ da Vivo:

    Vivo CNPJCNPJ Vivo SA

    Print do QSA da Vivo:

    QSA Vivo SA - Telef√īnica

    Para mais informa√ß√Ķes sobre a Vivo, clique nos links abaixo:

    #178190

    Atacad√£o Rio do Peixe – CNPJ 09.135.930/0001-27

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    09.135.930/0001-27
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    31/07/1985 
    NOME EMPRESARIAL 
    ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA 
    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    ATACADAO CENTRAL 
    PORTE 
    DEMAIS 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    46.91-5-00 – Com√©rcio atacadista de mercadorias em geral, com predomin√Ęncia de produtos aliment√≠cios¬†
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    49.30-2-02 РTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional 
    47.29-6-99 РComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 
    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    206-2 РSociedade Empresária Limitada 
    LOGRADOURO 
    AV JORNALISTA ASSIS CHATEAUBRIAND 
    NÚMERO 
    245 
    COMPLEMENTO 
    BLOCO D SALA 01 
    CEP 
    58.414-060
    BAIRRO/DISTRITO 
    LIBERDADE 
    MUNIC√ćPIO¬†
    CAMPINA GRANDE 
    UF 
    PB 
    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    [email protected]
    TELEFONE 
    (81) 3721-2363 / (81) 9950-8222 
    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 
    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    28/06/2018 
    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ******** 

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 18/05/2019 às 10:57:14 (data e hora de Brasília).

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 09.135.930/0001-27
    NOME EMPRESARIAL: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
    CAPITAL SOCIAL:

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: JOSE GONZAGA SOBRINHO
    Qualificação: 49-Sócio-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: MARIA DE FATIMA FREITAS PEREIRA DE ANDRADE
    Qualificação: 22-Sócio
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 18/05/2019 às 11:04 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ do Atacad√£o Rio do Peixe:

    CNPJ do Atacad√£o Rio do Peixe - 09.135.930/0001-27Print do QSA do Atacad√£o Rio do Peixe:

    QSA AtacadaŐÉo Rio do Peixe - Campina Grande - PB

     

    OI S/A РEm Recuperação Judicial РCNPJ 76.535.764/0001-43

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    76.535.764/0001-43
    MATRIZ
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    26/09/1966

     

    NOME EMPRESARIAL 
    OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL

     

    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    OI
    PORTE 
    DEMAIS

     

    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    61.10-8-01 РServiços de telefonia fixa comutada РSTFC 

     

    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    42.21-9-04 – Constru√ß√£o de esta√ß√Ķes e redes de telecomunica√ß√Ķes¬†
    42.21-9-05 – Manuten√ß√£o de esta√ß√Ķes e redes de telecomunica√ß√Ķes¬†
    95.12-6-00 РReparação e manutenção de equipamentos de comunicação 

     

    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    204-6 – Sociedade An√īnima Aberta

     

    LOGRADOURO 
    R DO LAVRADIO
    NÚMERO 
    71
    COMPLEMENTO 
    ANDAR 2

     

    CEP 
    20.230-070
    BAIRRO/DISTRITO 
    CENTRO
    MUNIC√ćPIO¬†
    RIO DE JANEIRO
    UF 
    RJ

     

    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬† TELEFONE¬†
    (21) 3131-3589 / (21) 3131-3100

     

    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 

     

    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    03/11/2005

     

    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 

     

    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    RECUPERACAO JUDICIAL
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    29/06/2016

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 17/05/2019 às 13:10:14 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

    Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 76.535.764/0001-43
    NOME EMPRESARIAL: OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL
    CAPITAL SOCIAL: R$ 32.038.471.375,00 (Trinta e dois bilh√Ķes, trinta e oito milh√Ķes, quatrocentos e setenta e um mil e trezentos e setenta e cinco reais)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: EURICO DE JESUS TELES NETO
    Qualificação: 16-Presidente
    Nome/Nome Empresarial: CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: BERNARDO KOS WINIK
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: ROGER SOLE RAFOLS
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Nome/Nome Empresarial: ELEAZAR DE CARVALHO FILHO
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Nome/Nome Empresarial: HENRIQUE JOSE FERNANDES LUZ
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Nome/Nome Empresarial: JOSE MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Nome/Nome Empresarial: MARCOS BASTOS ROCHA
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Nome/Nome Empresarial: MARCOS GRODETZKY
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Nome/Nome Empresarial: MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Nome/Nome Empresarial: PAULINO DO REGO BARROS JUNIOR
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Nome/Nome Empresarial: RICARDO REISEN DE PINHO
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Nome/Nome Empresarial: RODRIGO MODESTO DE ABREU
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Nome/Nome Empresarial: WALLIM CRUZ DE VASCONCELLOS JUNIOR
    Qualificação: 08-Conselheiro de Administração
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 17/05/2019 às 13:15 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ da OI S/A РEm Recuperação Judicial:

    CNPJ da empresa OI S/A - Em Recuperação Judicial

    Para mais informa√ß√Ķes sobre a OI S/A, acesse os links abaixo:

    #178014

    Banco do Brasil – CNPJ 00.000.000/0001-91 Logo do Banco do Brasil

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    00.000.000/0001-91
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    01/08/1966 

     

    NOME EMPRESARIAL 
    BANCO DO BRASIL SA 

     

    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    DIRECAO GERAL 
    PORTE 
    DEMAIS 

     

    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    64.22-1-00 – Bancos m√ļltiplos, com carteira comercial¬†

     

    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    64.99-9-99 РOutras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente 

     

    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    203-8 РSociedade de Economia Mista 

     

    LOGRADOURO 
    Q SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I, II E III 
    NÚMERO 
    SN 
    COMPLEMENTO 
    ANDAR 1 A 16 SALA 101 A 1601 ANDAR 1 A 16 SALA 101 A 1601 ANDAR 1 A 16 SALA 101 A 1601

     

    CEP 
    70.040-912
    BAIRRO/DISTRITO 
    ASA NORTE 
    MUNIC√ćPIO¬†
    BRASILIA 
    UF 
    DF 

     

    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    [email protected]
    TELEFONE 
    (61) 3493-9002

     

    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    UNIÃO 

     

    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    03/11/2005 

     

    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 

     

    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 16/05/2019 às 23:55:00 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

     

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 00.000.000/0001-91
    NOME EMPRESARIAL: BANCO DO BRASIL SA
    CAPITAL SOCIAL: R$ 60.000.000.000,00 (Sessenta bilh√Ķes de reais)

     

    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: MARCIO HAMILTON FERREIRA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: NILSON MARTINIANO MOREIRA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: WALTER MALIENI JUNIOR
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CARLOS ALBERTO ARAUJO NETTO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: ANTONIO MAURICIO MAURANO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: MARCELO AUGUSTO DUTRA LABUTO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: LEONARDO SILVA DE LOYOLA REIS
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: ROGERIO MAGNO PANCA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: SIMAO LUIZ KOVALSKI
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: TARCISIO HUBNER
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: EDUARDO CESAR PASA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: MARCIO LUIZ MORAL
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: JOSE EDUARDO MOREIRA BERGO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CICERO PRZENDSIUK
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: EDSON ROGERIO DA COSTA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: FABIANO MACANHAN FONTES
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: FERNANDO FLORENCIO CAMPOS
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: GUSTAVO DE SOUZA FOSSE
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: MARCO TULIO DE OLIVEIRA MENDONCA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: MARVIO MELO FREITAS
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: REINALDO KAZUFUMI YOKOYAMA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: JOSE CAETANO DE ANDRADE MINCHILLO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CARLOS RENATO BONETTI
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: JOSE EDUARDO PEREIRA FILHO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: MARCO TULIO MORAES DA COSTA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: JOAO PINTO RABELO JUNIOR
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CARLOS HAMILTON VASCONCELOS ARAUJO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: LUCINEIA POSSAR
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: JOSE RICARDO FAGONDE FORNI
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: MARCOS RENATO COLTRI
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CARLA NESI
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: BERNARDO DE AZEVEDO SILVA ROTHE
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: LUIZ CLAUDIO BATISTA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: JOSE AVELAR MATIAS LOPES
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUSA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: DELANO VALENTIM DE ANDRADE
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: GERSON EDUARDO DE OLIVEIRA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: RUBEM DE FREITAS NOVAES
    Qualificação: 16-Presidente
    Nome/Nome Empresarial: PAULA LUCIANA VIANA DA SILVA LIMA MAZANEK
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CAMILO BUZZI
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: CARLOS MOTTA DOS SANTOS
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: FABIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: IVANDRE MONTIEL DA SILVA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: WAGNER APARECIDO MARDEGAN
    Qualificação: 10-Diretor
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 17/05/2019 às 08:27 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ do Banco do Brasil (BB):CNPJ do Banco do Brasil

    CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A РCNPJ 10.760.260/0001-19

    A CVC Brasil Operadora e Ag√™ncia de Viagens S.A. √© uma sociedade por a√ß√Ķes de capital aberto, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jur√≠dica (CNPJ) sob o n¬ļ 10.760.260/0001-19, com sede na Rua das Figueiras, 501, 8¬ļ andar, Bairro Jardim, Cidade de Santo Andr√©, Estado de S√£o Paulo, CEP 09080-370.

    REP√öBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

    CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR√ćDICA

     

    NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
    10.760.260/0001-19
    MATRIZ 
    COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
    DATA DE ABERTURA 
    09/04/2009 

     

    NOME EMPRESARIAL 
    CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. 

     

    T√ćTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)¬†
    ******** 
    PORTE 
    DEMAIS 

     

    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA ATIVIDADE ECON√ĒMICA PRINCIPAL¬†
    79.11-2-00 РAgências de viagens 

     

    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DAS ATIVIDADES ECON√ĒMICAS SECUND√ĀRIAS¬†
    79.12-1-00 РOperadores turísticos 
    79.90-2-00 РServiços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 
    66.19-3-02 – Correspondentes de institui√ß√Ķes financeiras¬†
    66.19-3-99 РOutras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente 
    82.30-0-01 – Servi√ßos de organiza√ß√£o de feiras, congressos, exposi√ß√Ķes e festas¬†

     

    C√ďDIGO E DESCRI√á√ÉO DA NATUREZA JUR√ćDICA¬†
    204-6 – Sociedade An√īnima Aberta¬†

     

    LOGRADOURO 
    R DAS FIGUEIRAS 
    NÚMERO 
    501 
    COMPLEMENTO 
    ANDAR 8

     

    CEP 
    09.080-370
    BAIRRO/DISTRITO 
    JARDIM 
    MUNIC√ćPIO¬†
    SANTO ANDRE 
    UF 
    SP 

     

    ENDERE√áO ELETR√ĒNICO¬†
    [email protected]
    TELEFONE 
    (11) 2191-1000 / (11) 2123-2100

     

    ENTE FEDERATIVO RESPONS√ĀVEL (EFR)¬†
    ***** 

     

    SITUAÇÃO CADASTRAL 
    ATIVA
    DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
    09/04/2009 

     

    MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 

     

    SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********
    DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
    ********

    Aprovado pela Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 16/05/2019 às 19:43:12 (data e hora de Brasília).

     

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 10.760.260/0001-19
    NOME EMPRESARIAL: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
    CAPITAL SOCIAL: R$ 534.508.364,12 (Quinhentos e trinta e quatro milh√Ķes, quinhentos e oito mil e trezentos e sessenta e quatro reais e doze centavos)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: LUIZ FERNANDO FOGACA
    Qualificação: 16-Presidente
    Nome/Nome Empresarial: EMERSON POMPEU BASSETTI
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: MAURICIO RICARDO DEZEN
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: ADRIANO GOMES SANTA ANA
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: WALTER LUIZ DOMINGOS
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: SERGUEY ROMEIRO DA SILVA JUNIOR
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: RENATO BALDUSSI DE LAZZARI
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: MARCELO OSTE
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: SANDRO PINTO SANT ANNA
    Qualificação: 05-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: RICARDO PINHEIRO PAIXAO
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: JACQUES DOUGLAS VARASCHIM
    Qualificação: 10-Diretor
    Nome/Nome Empresarial: LEOPOLDO VIRIATO SABOYA
    Qualificação: 10-Diretor
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 16/05/2019 às 19:44 (data e hora de Brasília).

     

    Print do CNPJ da CVC:

    CVC - CNPJ Print do QSA da CVC:

    QSA CVC
    QSA CVC

    Saiba mais sobre a CVC, clicando nos links abaixo:

    #177711

    CNPJ 60.316.817/0001-03 – Microsoft Inform√°tica Ltda

    • Microsoft Inform√°tica LTDA - Brasil
      Créditos: jejim / iStock

      CNPJ: 60.316.817/0001-03

    • Raz√£o Social:¬†Microsoft Inform√°tica LTDA
    • Nome Fantasia:¬†Microsoft
    • Data de Abertura:¬†27/03/1989
    • Tipo:¬†MATRIZ
    • Situa√ß√£o:¬†ATIVA
    • Natureza Jur√≠dica:¬†206-2 – Sociedade Empres√°ria Limitada
    • Capital Social:¬†R$ 866.970,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e novecentos e setenta reais)

    Atividade Principal

    • Atividade Principal:¬†74.90-1-04 – Atividades de intermedia√ß√£o e agenciamento de servi√ßos e neg√≥cios em geral, exceto imobili√°rios

    Atividades Secund√°rias

    • Atividade Secund√°ria:¬†62.04-0-00 – Consultoria em tecnologia da informa√ß√£o
    • Atividade Secund√°ria:¬†62.02-3-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customiz√°veis
    • Atividade Secund√°ria:¬†63.11-9-00 – Tratamento de dados, provedores de servi√ßos de aplica√ß√£o e servi√ßos de hospedagem na internet
    • Atividade Secund√°ria:¬†62.09-1-00 – Suporte t√©cnico, manuten√ß√£o e outros servi√ßos em tecnologia da informa√ß√£o
    • Atividade Secund√°ria:¬†72.10-0-00 – Pesquisa e desenvolvimento experimental em ci√™ncias f√≠sicas e naturais
    • Atividade Secund√°ria:¬†70.20-4-00 – Atividades de consultoria em gest√£o empresarial, exceto consultoria t√©cnica espec√≠fica
    • Atividade Secund√°ria:¬†85.99-6-03 – Treinamento em inform√°tica

    Endereço

    • CEP:¬†04.578-000
    • Logradouro:¬†Avenida das Na√ß√Ķes Unidas
    • N√ļmero:¬†12901
    • Complemento:¬†Andar 32
    • Bairro:¬†Brooklin Paulista
    • Munic√≠pio:¬†S√£o Paulo
    • UF:¬†SP

    Contatos

    Mais dados:

    Av. Na√ß√Ķes Unidas, 12.901 Torre Norte 27¬ļ andar
    04578-000 – S√£o Paulo / SP
    Brasil
    Phone: (55) (11) 5504-2155
    Fax: (55) (11) 5504-2227/5504-2228
    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 60.316.817/0001-03
    NOME EMPRESARIAL: MICROSOFT INFORMATICA LTDA
    CAPITAL SOCIAL: R$ 866.970,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e novecentos e setenta reais)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: MSHC, LLC
    Qualificação: 37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: ALESSANDRA DE SA DEL DEBBIO
    País de Origem: ESTADOS UNIDOS
    Nome/Nome Empresarial: MICROSOFT ROUND ISLAND ONE
    Qualificação: 37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: ALESSANDRA DE SA DEL DEBBIO
    País de Origem: IRLANDA
    Nome/Nome Empresarial: MICROSOFT CORP.
    Qualificação: 37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: ALESSANDRA DE SA DEL DEBBIO
    País de Origem: ESTADOS UNIDOS
    Nome/Nome Empresarial: JOAO PAULO SEIBEL DE FARIA
    Qualificação: 05-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: TANIA CONTE COSENTINO
    Qualificação: 05-Administrador
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 10/05/2019 às 21:41 (data e hora de Brasília).

    Segue abaixo print do cart√£o CNPJ da empresa:

    CNPJ da Microsoft Inform√°tica Ltda
    Créditos: Receita Federal do Brasil (RFB)

    Segue abaixo a consulta ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da empresa:

    QSA - Microsoft Inform√°tica Ltda - CNPJ
    Créditos: Receita Federal do Brasil (RFB)
    #177649

    W3 Brasil Serviços De Internet Ltda. РViva Local (www.vivalocal.com.br)

    CNPJ Viva LocalCNPJ: 11.572.341/0001-58

    Razão social: W3 Brasil Serviços de Internet Ltda.

    Nome fantasia: W3 Brasil.

    Endereço: Rua James Watt, 84, Andar 8 Sala F, Jardim Edith, São Paulo, SP, CEP 04576050, Brasil

    Capital social: R$ 301.000,00.

    Atividade econ√īmica: Portais, provedores de conte√ļdo e outros servi√ßos de informa√ß√£o na internet (6319400).

    Natureza jurídica: Sociedade Empresaria Limitada (2062).

    Data de abertura: 3/2/2010

    Telefone de contato: (11) 51023800

    E-mail:¬†[email protected]

    Consulta Quadro de Sócios e Administradores РQSA

    CNPJ: 11.572.341/0001-58
    NOME EMPRESARIAL: W3 BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
    CAPITAL SOCIAL: R$ 301.000,00 (Trezentos e um mil reais)
    O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:
    Nome/Nome Empresarial: JOSNEY FERRAZ
    Qualificação: 05-Administrador
    Nome/Nome Empresarial: W3 LTD
    Qualificação: 37-Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: ALEXANDRE VERRI
    Pa√≠s de Origem: VIRGENS, ILHAS (BRIT√āNICAS)
    Nome/Nome Empresarial: JEAN CAMILLE PONS
    Qualificação: 38-Sócio Pessoa Física Residente no Exterior
    Qualif. Rep. Legal: 17-Procurador
    Nome do Repres. Legal: ALEXANDRE VERRI
    País de Origem: ESTADOS UNIDOS
    Para informa√ß√Ķes relativas √† participa√ß√£o no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
    Emitido no dia 09/05/2019 às 23:57 (data e hora de Brasília).

     

    Imagem do CNPJ da empresa Viva Local – http://www.vivalocal.com.br :

    CNPJ da empresa Viva Local

    QSA da Viva Local:

    QSA - VivaLocal.com.br

     

    #177512

    QSA ‚Äď Quadro de S√≥cios e Administradores

    QSA - RFB - Receita FederalO que voc√™s acham do QSA ‚Äď Quadro de S√≥cios e Administradores, que √© disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB)?

    Saiba mais sobre QSA, clicando aqui!

     

    Programa Infojud (Sistema de Informa√ß√Ķes ao Judici√°rio)

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | JuristasResultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ) e a Receita Federal, o Programa Infojud (Sistema de Informa√ß√Ķes ao Judici√°rio) √© um servi√ßo oferecido unicamente aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que tem como objetivo atender √†s solicita√ß√Ķes feitas pelo Poder Judici√°rio √† Receita Federal.

    A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora integrante da ICP-Brasil.

    O acesso ao Infojud √© feito no s√≠tio da Receita Federal, op√ß√£o ‚Äúe-CAC ‚Äď Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte“. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informa√ß√Ķes cadastrais e de c√≥pias de declara√ß√Ķes pela Receita Federal, mediante o recebimento pr√©vio de of√≠cios.

    O √ļnico custo envolvido √© o do processo para obten√ß√£o da certifica√ß√£o dos magistrados (e serventu√°rios), que √© de responsabilidade direta da Justi√ßa.

    Cadastro

    Para que um Tribunal possa se cadastrar e utilizar o sistema InfoJud, é preciso que o Termo de Adesão ao Convênio esteja assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Receita Federal do Brasil (RFB).

    Em seguida, √© preciso preencher as informa√ß√Ķes solicitadas pela Receita Federal do Brasil – RFB:

    • CNPJ e nome do Tribunal.
    • CPF e nome completo dos ju√≠zes masters que ser√£o respons√°veis pelo cadastramento dos demais magistrados e das Varas do respectivo Tribunal (dois por Tribunal);

    Não há necessidade de serem enviados os dados dos demais juízes, pois o cadastramento deles deverá ser efetuado pelo próprio Tribunal.

    • Os algoritmos de c√°lculos de d√≠gito verificador (DV) de processos utilizados pelo Tribunal;
    • Exemplos de n√ļmeros de processos utilizados pelo Tribunal para testes dos algoritmos de c√°lculo de DV.

    As informa√ß√Ķes sobre CNPJ e ju√≠zes masters dever√£o ser enviadas mediante of√≠cio do diretor do Foro para o coordenador-geral da Cotec.

    D√ļvidas e Sugest√Ķes

    Em caso de d√ļvidas, favor enviar e-mail para: [email protected].
    Para contato direto com a Receita Federal:
    E-mail: [email protected]

    Fonte: Conselho Nacional de Justiça

    A 3¬™ Turma C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Distrito Federal e Territ√≥rios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia√ß√£o e Sele√ß√£o e de Promo√ß√£o de Eventos – CEBRASPE e manteve a senten√ßa que reconheceu o direito da autora √† isen√ß√£o da taxa de inscri√ß√£o para o Programa de Avalia√ß√£o Seriada ‚Äď PAS, condenando ainda o r√©u ao pagamento de custas processuais e honor√°rios advocat√≠cios.

    Concurso P√ļblico - Declara√ß√£o de Hipossufici√™ncia
    Créditos: Tevarak / iStock

    A autora ajuizou a√ß√£o na qual fez pedido de liminar para obrigar a CEBRASPE a lhe aplicar provas do PAS, tri√™nio 2015/2017, bem como ter direito √† isen√ß√£o de taxa de inscri√ß√£o. Narrou que se inscreveu no mencionado concurso no intuito de disputar uma vaga na Universidade de Bras√≠lia, oportunidade em que requereu isen√ß√£o da taxa de inscri√ß√£o. Todavia, seu pedido foi indeferido e sua inscri√ß√£o foi cancelada por falta de pagamento. 

    O magistrado concedeu a tutela de urg√™ncia e determinou que o r√©u aplicasse √† autora as provas da terceira etapa do PAS, independentemente da homologa√ß√£o de sua  inscri√ß√£o.

    O CEBRASPE apresentou contestação e argumentou que a autora não foi habilitada, pois não entregou a declaração de hipossuficiência conforme exigido no edital. Defendeu que o Judiciário não pode substituir a banca examinadora quanto aos critérios de seleção e avaliação do certame, e que todos os participantes devem observar as regras previstas no instrumento que regulamenta o concurso.

    O juiz titular da 16¬™ Vara C√≠vel de Bras√≠lia proferiu senten√ßa ratificando a liminar concedida e reconhecendo o direito da autora de n√£o pagar a taxa de inscri√ß√£o. Para o magistrado, a candidata comprovou sua situa√ß√£o desfavor√°vel, mesmo sem ter enviado a declara√ß√£o de hipossufici√™ncia exigida no edital.

    Inconformada, a intui√ß√£o interp√īs recurso. Todavia os desembargadores entenderam que a senten√ßa deveria ser totalmente mantida e registraram:

    ‚Äú(…) n√£o se mostra razo√°vel e nem proporcional a exclus√£o da Apelada do PAS segundo o argumento utilizado pelo CEBRASPE, pois, ainda que a Recorrida tenha deixado de apresentar a declara√ß√£o de que seria membro de fam√≠lia de baixa renda, nos termos do Decreto n¬ļ 6.135, de 26.06.2007, sua condi√ß√£o financeira j√° poderia ser verificada no momento em que efetuou a inscri√ß√£o segunda a regra descrita no item 3.7.2.2, al√≠nea ‘a’ do edital, momento em que indicou o seu N√ļmero de Identifica√ß√£o Social (NIS), atribu√≠do pelo Cad√önico e em que juntou declara√ß√£o eletr√īnica de que, nos termos do Decreto n¬ļ 6.135/2007, atenderia √† condi√ß√£o estabelecida na al√≠nea ‘b’ do subitem 3.7.2.1 do edital”.

    Pje2: 0736892-96.2017.8.07.0001

    Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios РTJDFT

    Acórdão (inteiro teor para download Рclique aqui):

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas Poder Judici√°rio da Uni√£o
    TRIBUNAL DE JUSTI√áA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT√ďRIOS
    √ďrg√£o 3¬™ Turma C√≠vel
    Processo N. APELAÇÃO 0736892-96.2017.8.07.0001
    APELANTE(S) CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS – CEBRASPE
    APELADO(S) THAYS SILVA CLEMENTE
    Relator Desembargador FLAVIO ROSTIROLA
       
       
    Ac√≥rd√£o N¬ļ 1148983

    EMENTA

     

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. A√á√ÉO DE OBRIGA√á√ÉO DE FAZER. ISEN√á√ÉO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRI√á√ÉO. PROGRAMA DE AVALIA√á√ÉO SERIADA – PAS/UNB. INDEFERIMENTO DA INSCRI√á√ÉO. AUS√äNCIA. DECLARA√á√ÉO PREVISTA NO EDITAL. HIPOSSUFICI√äNCIA COMPROVADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONOR√ĀRIOS RECURSAIS FIXADOS.

    1. N√£o √© razo√°vel e nem proporcional a exclus√£o da Apelada do PAS porque deixou de apresentar declara√ß√£o prevista no edital de que seria membro de fam√≠lia de baixa renda, nos termos do Decreto n¬ļ 6.135, de 26.06.2007, quando sua condi√ß√£o de hipossufici√™ncia j√° poderia ser verificada no momento em que efetuou a inscri√ß√£o segundo a regra descrita no item 3.7.2.2, al√≠nea ‚Äúa‚ÄĚ do edital, momento em que indicou o seu N√ļmero de Identifica√ß√£o Social (NIS), atribu√≠do pelo Cad√önico e em que juntou declara√ß√£o eletr√īnica de que, nos termos do Decreto n¬ļ 6.135/2007, atenderia √† condi√ß√£o estabelecida na al√≠nea ‚Äúb‚ÄĚ do subitem 3.7.2.1 do edital.

    2. Negou-se provimento ao recurso. Honor√°rios recursais fixados.

    AC√ďRD√ÉO

    Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3¬™ Turma C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Distrito Federal e dos Territ√≥rios, FLAVIO ROSTIROLA – Relator, GILBERTO DE OLIVEIRA – 1¬ļ Vogal e F√ĀTIMA RAFAEL – 2¬ļ Vogal, sob a Presid√™ncia do Senhor Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decis√£o: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UN√āNIME , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigr√°ficas.

    Bras√≠lia (DF), 30 de Janeiro de 2019 

    Desembargador FLAVIO ROSTIROLA
    Relator

    RELAT√ďRIO

    Cuida-se de apela√ß√£o c√≠vel interposta pelo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIA√á√ÉO E SELEC√ÉO E DE PROMO√á√ÉO DE EVENTOS ‚Äď CEBRASPE, contra a senten√ßa de ID 5457191 – P√°g. 1/3 que, nos autos da a√ß√£o de obriga√ß√£o de fazer proposta por THAYS SILVA CLEMENTE em desfavor do Apelante, julgou procedente o pedido para, ratificando a tutela de urg√™ncia deferida, declarar o direito da Autora √† isen√ß√£o da taxa de inscri√ß√£o para o concurso PAS tri√™nio 2015/2017. Diante da sucumb√™ncia, condenou o R√©u ao pagamento das custas processuais e dos honor√°rios advocat√≠cios, estes fixados em R$415,00 (quatrocentos e quinze reais), diante do disposto no art.85, ¬ß2¬ļ, do CPC.

    Em suas raz√Ķes de recurso (ID 5457195 – P√°g. 2/11), defende o Demandado que seria vedado ao Judici√°rio adentrar nos crit√©rios adotados pela Universidade de Bras√≠lia para selecionar candidatos do PAS, porquanto relacionados √† discricionariedade da Administra√ß√£o P√ļblica. Aponta que a Autora teria se inscrito na 3¬™ Etapa do PAS e teria deixado de entregar a declara√ß√£o constante do Anexo II, em desacordo com a letra ‚Äúb‚ÄĚ do Subitem 3.7.2.2 do Edital, cujas regras vinculam tanto a Administra√ß√£o quanto os candidatos. Assevera ainda que o Edital de abertura de cada etapa do subprograma do PAS estabelecia os procedimentos para o pedido de isen√ß√£o de taxa de inscri√ß√£o, os quais deveriam ser seguidos por todos os candidatos, tendo a Postulante se mantido inerte ap√≥s a divulga√ß√£o do resultado provis√≥rio de deferimento do pedido de isen√ß√£o da taxa de inscri√ß√£o, momento em que fora assegurado prazo para regulariza√ß√£o das pend√™ncias e, posteriormente, aberto novo prazo para pagamento da mencionada taxa. Dessa forma, entende que o acolhimento do pedido exordial acarretaria viola√ß√£o √† isonomia, prevista no art.5¬ļ, inc.I, da Constitui√ß√£o Federal, al√©m de afronta aos arts.37, incs.I e II, da Constitui√ß√£o Federal. Pretende, destarte, a reforma da r. senten√ßa, a fim de que sejam julgados improcedentes os pedidos iniciais e invertidos os √īnus da sucumb√™ncia.

    Comprovado o pagamento do preparo (ID 5457196 – P√°g. 1 e 5457197 – P√°g. 1).

    Intimada, a Autora apresentou contrarraz√Ķes, na qual pugna pelo n√£o provimento do apelo, apontando ser cab√≠vel apenas a reforma da r. senten√ßa para majorar o quantum indenizat√≥rio e os honor√°rios sucumbenciais para 20%(vinte por cento) do valor da causa em raz√£o da interposi√ß√£o do recurso (ID 5457200 – P√°g. 1/11).

    Manifesta√ß√£o da d. Procuradoria de Justi√ßa, pela aus√™ncia de interesse p√ļblico ou de incapaz (ID 6368953 – P√°g. 1).

    √Č o relat√≥rio.

    VOTOS

    O Senhor Desembargador FLAVIO ROSTIROLA – RelatorUma vez preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhe√ßo da apela√ß√£o interposta pelo Requerido e a recebo somente no efeito devolutivo, porquanto interposta contra senten√ßa que confirma tutela de urg√™ncia, conforme estabelece o art.1.012, ¬ß1¬ļ, inc.V, do CPC.

    A quest√£o merit√≥ria cinge-se √† averigua√ß√£o da legitimidade do ato que indeferiu a isen√ß√£o do pagamento de taxa para garantir a participa√ß√£o da Requerente no concurso PAS tri√™nio 2015/2017, Edital n¬ļ 25/2017.

    Para melhor elucida√ß√£o da mat√©ria, imp√Ķe-se trazer √† cola√ß√£o a regra edital√≠cia que disp√Ķe acerca da inscri√ß√£o dos candidatos isentos da taxa de inscri√ß√£o, verbis (ID 5457169 – P√°g. 4/5): 

     

    “3.7 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

    3.7.1 Os candidatos terão duas possibilidades para solicitar a isenção de taxa, conforme descrito a seguir.

    3.7.1.1 √Č de responsabilidade do candidato verificar em qual das duas situa√ß√Ķes ele se enquadra, observando, atentamente, os documentos que dever√£o ser providenciados para cada uma delas.

    3.7.1.2 √Č permitida ao candidato a escolha de somente uma das possibilidades de solicita√ß√£o de isen√ß√£o de taxa. Essa escolha n√£o poder√° ser alterada no per√≠odo de recursos.

    3.7.2 PRIMEIRA POSSIBILIDADE ‚Äď Isen√ß√£o do pagamento pelo Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal (Cad√önico), ou seja, para os candidatos hipossuficientes.

    3.7.2.1 Estarão isentos do pagamento da taxa de solicitação de inscrição os candidatos hipossuficientes, sendo considerado hipossuficiente o candidato que se enquadrar nos seguintes critérios:

    a) estiver inscrito no Cadastro √önico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad√önico), de que trata o Decreto n¬ļ 6.135, de 26 de junho de 2007; e

    b) for membro de fam√≠lia de baixa renda, nos termos do Decreto n¬ļ 6.135/2007.

    3.7.2.2 A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma:

    a) por meio de requerimento do candidato, dispon√≠vel no aplicativo de solicita√ß√£o de inscri√ß√£o, a ser preenchido no per√≠odo entre 10 horas do dia 11 de setembro de 2017 e 18 horas do dia 25 de setembro de 2017, no endere√ßo eletr√īnico http://www.cespe.unb.br/pas, contendo a indica√ß√£o do N√ļmero de Identifica√ß√£o Social (NIS), atribu√≠do pelo Cad√önico, e declara√ß√£o eletr√īnica de que atende √† condi√ß√£o estabelecida na al√≠nea ‚Äúb‚ÄĚ do subitem 3.7.2.1 deste edital; e

    b) envio da declaração constante do Anexo II deste edital, completa, legível e assinada, por meio da página de acompanhamento http://cespe.unb.br/pas/acompanhamento, no período entre 10 horas do dia 11 de setembro de 2017 e 18 horas do dia 25 de setembro de 2017.

    3.7.2.2.1 O candidato dever√° manter aos seus cuidados a declara√ß√£o constante da al√≠nea ‚Äúb‚ÄĚ do subitem 3.7.2.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato dever√° enviar a referida declara√ß√£o por meio de carta registrada para a confirma√ß√£o da veracidade das informa√ß√Ķes.

    3.7.2.3 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico, o qual é responsável pela análise e julgamento de cada pedido de isenção.

    3.7.3 SEGUNDA POSSIBILIDADE ‚Äď Isen√ß√£o do pagamento pela Lei n¬ļ 12.799/2013.

    3.7.3.1 De acordo com a Lei n¬ļ 12.799/2013, ser√° assegurada a isen√ß√£o do pagamento da taxa de solicita√ß√£o de inscri√ß√£o neste processo de avalia√ß√£o ao candidato que comprovar, cumulativamente:

    a) ter renda familiar per capita igual ou inferior a um sal√°rio m√≠nimo e meio e ter cursado o ensino m√©dio em escola p√ļblica ou como bolsista integral em escola da rede privada, de acordo com uma das possibilidades abaixo:

    a.1) ter cursado o ensino m√©dio completo em escola p√ļblica;

    a.2) ter cursado o ensino médio completo como bolsista integral em escola da rede privada;

    a.3) ter cursado parte do ensino m√©dio em escola p√ļblica e a outra parte como bolsista integral em escola da rede privada (…).‚ÄĚ 

     

    Consta dos autos que a Postulante requereu isen√ß√£o da taxa de inscri√ß√£o, na condi√ß√£o de candidata hipossuficiente, nos termos da regra prevista no item 3.7.2, supramencionado, conforme corrobora o ‚ÄúCOMPROVANTE DE REQUERIMENTO DE ISEN√á√ÉO DE TAXA DE INSCRI√á√ÉO PELO CAD√öNICO‚ÄĚ, acostado junto ao ID 5457168 – P√°g. 13.

    O R√©u/Apelante, por sua vez, aduz que a isen√ß√£o de taxa de inscri√ß√£o n√£o teria sido aceita por ter a Autora/Apelada deixado de enviar a declara√ß√£o constante no Anexo II, em desacordo com o que disp√Ķe a al√≠nea ‚Äúb‚ÄĚ do Subitem 3.7.2.2 supracitado (ID 5457177 – P√°g. 16). Destaque-se que tal documento se refere a uma ‚Äúdeclara√ß√£o de hipossufici√™ncia‚ÄĚ, conforme se extrai do ID 5457169 – P√°g. 32.

    Todavia, n√£o se mostra razo√°vel e nem proporcional a exclus√£o da Apelada do PAS segundo o argumento utilizado pelo CEBRASPE, pois, ainda que a Recorrida tenha deixado de apresentar a declara√ß√£o de que seria membro de fam√≠lia de baixa renda, nos termos do Decreto n¬ļ 6.135, de 26.06.2007, documento descrito no ID 5457169 – P√°g. 32, sua condi√ß√£o financeira j√° poderia ser verificada no momento em que efetuou a inscri√ß√£o segunda a regra descrita no item 3.7.2.2, al√≠nea ‚Äúa‚ÄĚ do edital, momento em que indicou o seu N√ļmero de Identifica√ß√£o Social (NIS), atribu√≠do pelo Cad√önico (ID 5457168 – P√°g. 12) e em que juntou declara√ß√£o eletr√īnica de que, nos termos do Decreto n¬ļ 6.135/2007, atenderia √† condi√ß√£o estabelecida na al√≠nea ‚Äúb‚ÄĚ do subitem 3.7.2.1 do edital (ID 5457168 – P√°g. 13). Neste contexto, mostra-se excessiva a exig√™ncia contida no subitem 3.7.2.2, al√≠nea ‚Äúb‚ÄĚ do edital, porquanto j√° se encontrava comprovada a hipossufici√™ncia no processo seletivo, notadamente porque a falta de dilig√™ncia quanto a este aspecto traz uma consequ√™ncia extremamente gravosa, qual seja, a perda da possibilidade de participar do processo seletivo seriado para admiss√£o na Universidade de Bras√≠lia. H√° julgado em sentido an√°logo, vejamos: 

     

    ‚ÄúDIREITO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. OBRIGA√á√ÉO DE FAZER. INSCRI√á√ÉO NO PROGRAMA DE AVALIA√á√ÉO SERIADA – PAS. PEDIDO DE ISEN√á√ÉO DE TAXA. ALUNO MATRICULADO EM ESCOLA P√öBLICA. BENEFIC√ĀRIO DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL. AUS√äNCIA DE DECLARA√á√ÉO DE HIPOSSUFICI√äNCIA. INDEFERIMENTO DA INSCRI√á√ÉO. PRINC√ćPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. N√ÉO ATENDIDOS. SITUA√á√ÉO CONSOLIDADA. FUNDAMENTO DA SENTEN√áA N√ÉO ATACADO. PRECLUS√ÉO. HONOR√ĀRIOS ADVOCAT√ćCIOS. PRINC√ćPIO DA SUCUMB√äNCIA. RECURSO DA PARTE VENCIDA. N√ÉO PROVIDO. MAJORA√á√ÉO. 1. Tendo a candidata, estudante da rede p√ļblica, comprovado ser benefici√°ria de programa social do governo federal destinado √†s pessoas hipossuficientes, resta desarrazoado e desproporcional, por se mostrar excessiva, a exig√™ncia do edital que, mesmo diante da comprovada hipossufici√™ncia do candidato, exigir declara√ß√£o escrita neste sentido para deferir a isen√ß√£o das taxas de inscri√ß√£o. 2. Em casos da esp√©cie, h√° que se abrandar o rigor do edital e se ater ao disposto na Lei 12.799/2013, porquanto, na interpreta√ß√£o da norma, devem ser buscados os fins sociais a que se destina. 3. Consolidada a situa√ß√£o com a realiza√ß√£o pelo estudante do exame da segunda etapa do PAS, a confirma√ß√£o da liminar e a proced√™ncia do pedido √© medida que se imp√Ķe. 4. De acordo com o princ√≠pio da sucumb√™ncia, art. 85, caput, do CPC/2015, incumbe ao r√©u/apelante o pagamento dos honor√°rios advocat√≠cios. 5. Recurso conhecido e desprovido.‚ÄĚ (Ac√≥rd√£o n.975172, 20150111376165APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA 2¬™ TURMA C√ćVEL, Data de Julgamento: 19/10/2016, Publicado no DJE: 25/10/2016. P√°g.: 1555/1599) 

     

    Cabe ainda ressaltar, conforme o fez o nobre Magistrado Sentenciante, que a hipossufici√™ncia da Autora pode ser extra√≠da dos documentos juntados por ela e que n√£o foram impugnados pelo Apelante/R√©u, que revelam ser sua m√£e diarista, com renda mensal inferior a um sal√°rio m√≠nimo, consoante declara√ß√£o assinada pela Genitora e acostada ao ID 5457168 – P√°g. 17, al√©m de ter a Recorrida estudado todo o ensino m√©dio em escola p√ļblica ‚Äď CEAN ‚Äď Centro de Ensino M√©dio da Asa Norte (ID 5457168 – P√°g. 18).

    Al√©m disso, o caso guia-se pela fun√ß√£o ou fim social da norma e pelo objetivo de alcan√ßar a pacifica√ß√£o social, na hip√≥tese, versando sobre quest√£o relacionada ao acesso de estudante carente ao ensino superior nas institui√ß√Ķes p√ļblicas federais, princ√≠pio que deve nortear o magistrado na aplica√ß√£o da lei, conforme expressa previs√£o do art.5¬ļ da Lei de Introdu√ß√£o ao C√≥digo Civil. Neste sentido, n√£o poderia o edital criar entraves h√°beis a ofender tal acesso.

    Desse modo, constata-se que o ato administrativo que indeferiu a isenção da taxa de inscrição para o concurso PAS triênio 2015/2017 da Apelada/Postulante é nulo, razão pela qual a sentença deve ser mantida. Destaque-se que tal fato não acarreta qualquer ofensa aos princípios da legalidade e da isonomia, mormente porque não se está conferindo qualquer tratamento privilegiado à Demandante, mas corrigindo-se violação à razoabilidade/proporcionalidade.

    Note-se ainda que o acionamento do Poder Judiciário não se destina à revisão do mérito do ato administrativo, mas sim à análise da legalidade/razoabilidade da indicação da condição de hipossuficiência, particularmente no tocante à alegação de ofensa ao princípio da razoabilidade/razoabilidade, questão que se apresenta viável na hipótese em comento.

    Acrescente-se, ademais, que o fato de a Apelada não ter se utilizado do prazo administrativo para recorrer do resultado provisório de deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição não a impede de obter, judicialmente, o deferimento deste pleito.

    No tocante ao pedido da Recorrida de que seja majorado o quantum indenizat√≥rio, n√£o h√° nada a ser provido, porquanto estranho ao objeto em an√°lise, que n√£o versa sobre pedido indenizat√≥rio.

    Por fim, a previs√£o legal contida no ¬ß11 do art.85 do CPC/2015 possibilita a fixa√ß√£o de nova verba honor√°ria advocat√≠cia em sede recursal, cumulativa com aquela fixada em primeira inst√Ęncia. Assim, majoro os honor√°rios advocat√≠cios de sucumb√™ncia para R$700,00 (setecentos reais).

    N√£o h√° de se falar em majora√ß√£o dos honor√°rios sucumbenciais para 20%(vinte por cento) do valor da causa, conforme pleiteia a Autora em contrarraz√Ķes, diante do baixo valor a que fora atribu√≠do √† causa (R$120,00 ‚Äď cento e vinte reais), nos termos do ID 5457168 – P√°g. 7.

    Ante o exposto, CONHE√áO do apelo interposto pelo R√©u e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a r. senten√ßa impugnada.

    Condeno o R√©u ao pagamento de honor√°rios recursais, cumulativos com aqueles fixados em primeira inst√Ęncia, de modo a majorar os honor√°rios advocat√≠cios de sucumb√™ncia para R$700,00 (setecentos reais).

    √Č como voto.

    O Senhor Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA – 1¬ļ Vogal
    Com o relator
    A Senhora Desembargadora F√ĀTIMA RAFAEL – 2¬ļ Vogal
    Com o relator

    DECISÃO

    CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UN√āNIME

           

    Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho (JT)

    Conselho Superior da Justiça do TrabalhoO Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o novo Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho (versão 2.4), integrado à Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas.

    A nova versão do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho implementa diversas melhorias visando a melhor atender às necessidades de facilidade de uso, uniformização e transparência.

    Integrada ao Sistema, consta a Tabela Única aprovada pelo CSJT, cuja atualização mensal estará sob a responsabilidade do TST com divulgação a partir deste sítio da Internet.

    Principais vantagens da nova vers√£o 2.4 do Sistema

    РIntegra a nova Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas.
    РOpção de atualização dos índices através da Internet.
    – Op√ß√£o de configura√ß√£o, em tempo de execu√ß√£o, da pasta de dados que ser√° acessada pelo Sistema. √ötil em alguns TRT¬īs que t√™m alguma unidade que necessita acessar os c√°lculos feitos pelas outras unidades.
    – Exporta√ß√£o dos relat√≥rios de c√°lculos em formato PDF ‚Äď √ļtil para publica√ß√£o dos c√°lculos na Internet.
    – Cria√ß√£o do m√≥dulo de manuten√ß√£o do banco de dados ‚Äď corre√ß√£o e reindexa√ß√£o de tabelas.
    РCriação do módulo de execução de cópias de segurança e recuperação de dados.
    РPossibilidade de atualização dos valores do FGTS em separado.
    – Possibilidade de c√°lculo dos juros do FGTS (1% a.m.).
    РIntegração entre o SUCJT e os Sistemas de Acompanhamento Processuais para busca dos nomes das partes.
    – Possibilidade de personaliza√ß√£o dos valores (configura√ß√Ķes) padr√£o dos c√°lculos e das atualiza√ß√Ķes.
    – Possibilidade do usu√°rio personalizar a forma de apresenta√ß√£o do Sistema (“skins”).

    A quem se destina?

    Concebido como ferramenta destinada ao trabalho de profissionais de contabilidade, especialistas em cálculos trabalhistas e serventuários da Justiça do Trabalho, visa a elaboração de cálculos de débito trabalhistas.

    D√ļvidas

    Pedimos aos interessados que leiam com bastante aten√ß√£o o manual antes de utilizar o sistema. Se ainda assim permanecerem d√ļvidas, sugerimos verificar se h√° na sess√£o Perguntas e Respostas Frequentes uma solu√ß√£o para a d√ļvida.

    Para o envio de d√ļvidas, criticas ou sugest√Ķes para o programa, clique aqui e envie sua mensagem.

    Download

    РFaça o download do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, clicando no link Instalador abaixo, e proceda a instalação. Em seguida, faça o download da Atualização das Tabelas Auxiliares e proceda a instalação.
    РCaso você já tenha instalado o Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, faça o download do arquivo conversor e execute-o, faça o download do programa instalador e execute-o, atualize os valores da Atualização das Tabelas Auxiliares fazendo o download e executando o seu instalador.

    Download – Vers√£o 2.4

    Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho Рatualizado em 03/11/2005 Р09:00h

    Instalador (vers√£o atualizada de acordo com a IN 1127 da RFB)
    Conversor (converte o banco de dados da vers√£o 2.2 para a vers√£o 2.3)
    Conversor (converte o banco de dados da vers√£o 2.3 para a vers√£o 2.4c)
    Limpa banco de dados
    Novas funcionalidades implementadas

    Atualização das tabelas auxiliares para o SUCJT (Detalhes da atualização para usar índice IPCA-E)
    A TR é um índice prefixado, ou seja, sua variação é divulgada para o mês seguinte. O IPCA-E, como índice de preços, é pós-fixado: a variação medida é a inflação do mês anterior. Sendo assim não há como obter índices diários do mês corrente.
    Tabelas auxiliares para o SUCJT (TR e IPCA-E atualizados até abril/2019) para Windows 32bits ou 64bits (atualizado em 09/04/2019 Р10h48min)

    Documentação

    Manual da vers√£o 1.0
    Formato PDF (2.15Mb)

    Atendimento ao usuário РResponsabilidade do TRT da 20ª Região

    Sistema Único de Cálculos da JT: TRT da 20ª Região

    √ćndices de atualiza√ß√£o de d√©bitos trabalhistas: TRT da 2¬™ Regi√£o

    Contato: Veja acima, o link para falar com TRT

    Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

    Para instalar seu certificado digital do tipo A1 dos Correios utilizando o navegador Google Chrome e Mozilla Firefox:

    –¬†Configura√ß√£o m√≠nima recomendada:

    Pré-requisito:

    • Java – vers√£o 7 ou superior.

    –¬†Ap√≥s a autoriza√ß√£o na ag√™ncia dos Correios e recebimento de e-mail de confirma√ß√£o, o seu certificado digital estar√° liberado para ser instalado.

    РO certificado digital pode ser instalado em computador diferente do utilizado na solicitação.

    Para instalar o certificado:

    • Acessar o endere√ßo¬†http://certificados.serpro.gov.br/arcorreiosrfb.
    • Selecione a op√ß√£o <Meu Certificado> <Instalar>.
    • Informe:
      • N√ļmero de Refer√™ncia (Termo de Titularidade).
      • C√≥digo de acesso (c√≥digo gerado automaticamente pelo sistema e enviado no e-mail de Solicita√ß√£o do Certificado).
      • Senha (Criada pelo usu√°rio no momento da solicita√ß√£o).
    • Clicar no bot√£o Continuar.
    • Ser√° apresentada a tela ‚ÄúInstala√ß√£o de Certificado ‚Äď Gera√ß√£o do Par de Chaves/Certificado‚ÄĚ, com as informa√ß√Ķes do Pedido do Certificado.
    • A aplica√ß√£o sugere um local em seu computador para gravar o certificado – este caminho pode ser alterado (guarde o endere√ßo desse local, ser√° nesse local que o seu certificado ser√° criado).
    • Se o caminho n√£o for alterado o sistema ir√° gravar o certificado no local sugerido e criar√° um nome para o certificado, tudo de forma autom√°tica.¬† Se o usu√°rio alterar o local da grava√ß√£o do arquivo, dever√° ser criado um nome para o certificado digital, lembrando de informar a extens√£o .p12.
    • Defina uma senha para o certificado com 6 caracteres e clique em <Salvar Certificado>.
    • Ao final do processo o sistema exibir√° a mensagem ‚ÄúSeu Certificado foi instalado com sucesso‚ÄĚ.
    • Ap√≥s essa mensagem o certificado dever√° ser instalado no navegador, localize o certificado e d√™ um duplo clique para iniciar a instala√ß√£o no browser. Avance at√© a conclus√£o do processo.

    Observa√ß√Ķes:

    • O certificado digital A1 √© um arquivo de computador protegido por senha definida no momento de sua instala√ß√£o. Fa√ßa uma c√≥pia deste arquivo e guarde em local seguro.
    • Este certificado poder√° ser usado em outro equipamento. Basta copi√°-lo para outro computador e import√°-lo para ser reconhecido pelo navegador.
    • Se necess√°rio instale as ‚Äúcadeias de certificados‚ÄĚ

    Para mais informa√ß√Ķes sobre Certificados Digitais, clique aqui.

    Certificado Digital Correios: Informa√ß√Ķes sobre como efetuar a baixa dos certificados digitais do tipo A1 dos Correios

    Certificação Digital - CorreiosPara instalar seu certificado digital do tipo A1 utilizando o Internet Explorer (IE) da Microsoft.

    РConfiguração mínima recomendada:

    Pré-requisito:

    Java – vers√£o 7 ou superior.

    РApós a autorização na agência dos Correios e recebimento de e-mail de confirmação, o seu certificado digital estará liberado para ser instalado.

    РO certificado digital pode ser instalado em computador diferente do utilizado na solicitação.

    Para instalar (baixar) o certificado digital A1 dos Correios:

    Acessar o endereço http://certificados.serpro.gov.br/arcorreiosrfb.

    Selecione a opção .

    Informe:

    N√ļmero de Refer√™ncia (Termo de Titularidade).

    Código de acesso (código gerado automaticamente pelo sistema e enviado no e-mail de Solicitação do Certificado).

    Senha (Criada pelo usuário no momento da solicitação).

    Clicar no bot√£o Continuar.

    Ser√° apresentada a tela ‚ÄúInstala√ß√£o de Certificado ‚Äď Gera√ß√£o do Par de Chaves/Certificado‚ÄĚ, com as informa√ß√Ķes do Pedido do Certificado.

    Clicar no botão e aguarde cerca de três minutos.

    O certificado digital ser√° automaticamente instalado no seu navegador Internet Explorer.
    Ao final do processo o sistema exibir√° a mensagem ‚ÄúSeu Certificado foi instalado com sucesso‚ÄĚ.

    ATENÇÃO:

    LOGO AP√ďS INSTALAR O CERTIFICADO A1, FA√áA UMA C√ďPIA DE SEGURAN√áA

    PARA EVITAR PERDAS INDESEJ√ĀVEIS E PAGAMENTO DE NOVA TAXA.

    Para fazer uma cópia de segurança:

    Acesse o navegador Internet Explorer;

    Escolha op√ß√Ķes ‚ÄúFerramentas‚ÄĚ, ‚ÄúOp√ß√Ķes da Internet‚ÄĚ, ‚ÄúConte√ļdo‚ÄĚ e ‚ÄúCertificados‚ÄĚ;

    Selecione o certificado que se deseja gerar c√≥pia de seguran√ßa, e clique em ‚ÄúExportar‚ÄĚ (N√£o clique em ‚ÄúRemover‚ÄĚ, pois seu certificado ser√° apagado);

    Ao abrir o assistente de exportação é importante selecionar a opção: SIM, desejo exportar a chave particular e o item incluir todos os certificados no caminho da certificação;

    Se optar por ativar proteção de alta segurança, será pedido uma senha para a cópia de segurança, (NÃO ESQUEÇA ESSA SENHA!).

    Ao avan√ßar, deve-se selecionar o local para armazenamento da c√≥pia de seguran√ßa (‚ÄúProcurar‚ÄĚ), crie um nome de arquivo, e em seguida clique em ‚ÄúSalvar‚ÄĚ. Na tela seguinte, √© confirmado o local para armazenamento da c√≥pia (por exemplo, A:/ certificado.PFX). (Com informa√ß√Ķes dos Correios)

    Para mais informa√ß√Ķes sobre Certificados Digitais, clique aqui.

    Alerta de página não confiável (Atualização da Cadeia de Certificação) no site da Receita Federal do Brasil 

    Se, ao acessar algumas páginas da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, o usuário encontrar avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável, o motivo pode estar na cadeia de certificados desatualizada, instalada no computador utilizado.

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | JuristasA Autoridade Certificadora Brasileira (ICP Brasil) trocou recentemente seu certificado digital raiz para a V.5 e, portanto, os serviços da Receita Federal serão certificados através desta nova estrutura de cadeias ICP Brasil.

    Atualmente os serviços da Receita Federal do Brasil estão certificados pelas seguintes autoridades certificadoras da Serpro na estrutura ICP Brasil V.2:

    • Serpro RFB
    • SerproRFB SSL

    Como a nova raiz ainda n√£o “vem carregada” nos navegadores de Internet, quando o usu√°rio acessa uma p√°gina que tem o certificado digital desta nova raiz, √© emitida uma mensagem de que o certificado n√£o √© confi√°vel e ser√° perguntado se o usu√°rio deseja confiar neste certificado.

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | JuristasVerifique se está navegando em uma página acessada a partir do sítio RFB na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), se ela está em protocolo https: (barra de endereço) e se a imagem de um cadeado fechado aparece, em geral na barra inferior do navegador.

    Neste caso, para evitar que esta mensagem sempre apareça, pode ser instalado o certificado digital.

    Para instalar as novas cadeias de certificados, clique nos links abaixo, de acordo com a cadeia de certificação do seu Certificado Digital:

     

    Também atente-se para a versão do seu Sistema Operacional:

    • Se o sistema operacional for Microsoft Windows, confirme se a vers√£o instalada √© Windows XP com Service Pack 3 ou superior;
    • Se o sistema operacional N√ÉO for Microsoft Windows, verifique junto ao fornecedor se o sistema suporta o uso da fun√ß√£o de hash SHA-2.

    Passo a passo

    Cadeia de Certificação
    Créditos: Tashatuvango / iStock

    Geração do Código de Acesso para o Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil РRFB

    Portal E-CAC da RFBO código de acesso permite ao usuário a utilização de vários serviços disponíveis no Portal e-CAC, como por exemplo o Extrato da DIRPF e a Pesquisa de Situação Fiscal.

    Geração do código de acesso

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas

    Gerar código de acesso para pessoa física

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas

    Passo-a-passo para gerar o código de acesso Рpessoa física

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas

    Gerar código de acesso para pessoa jurídica (exclusivo para optantes pelo Simples Nacional)

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas

    O que fazer se for exibido um alerta de p√°gina n√£o confi√°vel

    Obs : O Parcelamento Simplificado , que não é um serviço do Portal e-CAC, exige um código de acesso específico.

    – Informa√ß√Ķes solicitadas para a gera√ß√£o do c√≥digo de acesso

    Pessoas Físicas

    Pessoas Jurídicas Optantes pelo Simples Nacional

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas CPFResultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas Data de nascimento

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas¬†N√ļmeros dos recibos de entrega das declara√ß√Ķes do Imposto de Renda Pessoa F√≠sica (DIRPF) dos exerc√≠cios referente √†s declara√ß√Ķes ativas (√ļltimas entregues) das quais o contribuinte seja titular. Em caso de exist√™ncia de registro de declara√ß√£o de somente um dos √ļltimos exerc√≠cios, ser√° obrigat√≥rio que o contribuinte informe o n√ļmero do recibo referente √† declara√ß√£o ativa (√ļltima entrega) deste ano.

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas CNPJResultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas CPF do responsável perante o CNPJ

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | Juristas Data de nascimento do responsável

    Resultados da pesquisa para 'rfb' | JuristasN√ļmeros dos recibos de entrega das declara√ß√Ķes do Imposto de Renda Pessoa F√≠sica (DIRPF), do respons√°vel perante o CNPJ, referente √†s declara√ß√Ķes ativas (√ļltimas entregues das quais o contribuinte seja titular. Em caso de exist√™ncia de registro de declara√ß√£o de somente um dos √ļltimos exerc√≠cios, ser√° obrigat√≥rio que o contribuinte informe o n√ļmero do recibo referente √† declara√ß√£o ativa (√ļltima entrega) deste ano.

    Observa√ß√Ķes referentes √†s declara√ß√Ķes DIRPF 2013 e DIRPF 2014

    • Contribuinte que n√£o apresentou uma das declara√ß√Ķes (ou constou apenas como dependente): n√£o ser√£o exigidos os n√ļmeros dos recibos de declara√ß√Ķes nas quais o contribuinte conste como dependente. Apenas o n√ļmero do recibo da declara√ß√£o apresentada como titular ser√° solicitado. Caso o contribuinte n√£o conste como titular em nenhuma declara√ß√£o nos √ļltimos dois exerc√≠cios, n√£o ser√° poss√≠vel gerar o c√≥digo de acesso.
    • Contribuinte que apresentou declara√ß√£o retificadora: o n√ļmero do recibo de entrega da declara√ß√£o retificadora (normal ou online¬†) substitui o da declara√ß√£o retificada. Assim, quando solicitado o n√ļmero do recibo para um exerc√≠cio, informe o n√ļmero referente √† √ļltima retificadora apresentada para o referido exerc√≠cio.

    Como informar o n√ļmero do recibo de entrega

    • Os n√ļmeros dos recibos de entrega devem ser informados com 10 d√≠gitos (sem DV).
    • Se voc√™ n√£o sabe o n√ļmero do recibo de entrega, veja como recuper√°-lo¬†.

    Informa√ß√Ķes importantes

    O código de acesso gerado é válido por 2 anos. Após esse período, ele será revogado automaticamente.

    A qualquer momento √© poss√≠vel gerar um novo c√≥digo de acesso, mesmo que o atual ainda esteja v√°lido. Isto √© √ļtil por exemplo, quando o contribuinte tiver esquecido a senha ou perdido o c√≥digo de acesso.

    Ao tentar gerar outro c√≥digo de acesso, se houver um ainda v√°lido, ser√° exibida a mensagem: “J√° existe um c√≥digo de acesso gerado para este contribuinte. Ao gerar, voc√™ revogar√°, em definitivo, o c√≥digo anteriormente gerado. Deseja continuar?” Basta confirmar e continuar os procedimentos normalmente. Se o contribuinte concluir a gera√ß√£o do novo c√≥digo de acesso, ele substituir√° o anterior. Se n√£o concluir, o anterior continuar√° v√°lido.

    Outras formas de acesso ao Portal e-CAC

    Portal E-CAC da Receita Federal do Brasil
    Créditos: Reprodução / Receita Federal do Brasil

    Fonte: RFB

    D√ļvidas Frequentes sobre Certificados Digitais na Receita Federal do Brasil – RFB

    receita-federal-do-brasil-1

    1- O Certificado Digital de um escritório de contabilidade pode ser utilizado para solicitar serviços do e-CAC para seus clientes?

    Resposta: Em princ√≠pio, um certificado digital de pessoa jur√≠dica serviria somente para a realiza√ß√£o de opera√ß√Ķes relativas a seu pr√≥prio NI (n¬ļ de inscri√ß√£o no CNPJ).

    Por√©m, a pr√≥pria¬†Instru√ß√£o Normativa SRF n¬ļ 222, de 11 de outubro de 2002¬†, que instituiu o¬†Servi√ßo de Atendimento Virtual da SRF, prev√™ a exist√™ncia dessa possibilidade, o que √© permitido apenas aos escrit√≥rios de contabilidade que j√° tenham sido previamente autorizados por seus clientes, mediante estabelecimento de ‚Äėprocura√ß√£o eletr√īnica‚Äô, que deve ser cadastrada atrav√©s da op√ß√£o de atendimento ‚ÄėProcura√ß√£o Eletr√īnica‚Äô do e-CAC.

    2 РO Certificado Digital de uma Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou certificado de mesmo tipo emitido por qualquer AC integrante da ICP-Brasil) poderá ser utilizado para todos os procedimentos permitidos pelo e-CAC para PJ?

    Resposta: Sim, para todos os serviços que envolvem tributos internos. Já para os serviços do Comércio Exterior, atualmente, sua utilização só é possível com o certificado digital do tipo e-CPF.

    Lembramos, apenas, que para utiliza√ß√£o de toda e qualquer op√ß√£o de atendimento virtual dispon√≠vel atrav√©s do e-CAC dever√£o ser obedecidos os pr√©-requisitos necess√°rios, conforme disposto no artigo 7¬ļ da¬†Instru√ß√£o Normativa SRF n¬ļ 222, de 11 de outubro de 2002.

    3 ‚Äď O¬†Certificado Digital de Pessoa F√≠sica do NI (n¬ļ de inscri√ß√£o no CPF)¬†do respons√°vel pela empresa perante a SRF (e-CPF ou certificado de mesmo tipo emitido por qualquer AC integrante da ICP-Brasil) poder√° ser utilizado para todos os procedimentos dessa PJ?

    Resposta: Sim, para todos os serviços que envolvem tributos internos já é possível a utilização do Certificado Digital de Pessoa Física do responsável pela empresa. Essa possibilidade também existe para todos os serviços de Comércio Exterior.

    4 – √Č poss√≠vel a utiliza√ß√£o dos Certificados Digitais de Pessoas F√≠sicas (e-CPF ou certificado de mesmo tipo emitido por qualquer AC integrante da ICP-Brasil) de outros s√≥cios, procuradores ou prepostos de uma empresa para procedimentos dessa PJ?

    Resposta: Sim. Em conformidade com o disposto na¬†Instru√ß√£o Normativa SRF n¬ļ 222, de 11 de outubro de 2002,¬†que instituiu o Servi√ßo de Atendimento Virtual da SRF, existe a possibilidade de que os s√≥cios, procuradores ou prepostos, possam executar diretamente alguns procedimentos em nome de uma pessoa jur√≠dica, desde que previamente autorizados pelo respectivo respons√°vel por essa empresa perante a SRF.

    Para os servi√ßos que envolvem tributos internos, a autoriza√ß√£o se d√° mediante estabelecimento de ‚Äėprocura√ß√£o eletr√īnica‚Äô, que deve ser cadastrada atrav√©s da op√ß√£o de atendimento ‚ÄėProcura√ß√£o Eletr√īnica‚Äô do e-CAC.

    J√° para os servi√ßos do Com√©rcio Exterior, essa necessidade espec√≠fica, de que outras Pessoas F√≠sicas atuem como Representantes Legais de uma empresa na pr√°tica de atos relacionados ao despacho aduaneiro,¬† √© suprida tamb√©m mediante cadastramento pr√©vio dessas pessoas pelo contribuinte certificado, que esteja habilitado como Respons√°vel Legal pela empresa perante a SRF, de acordo com as regras espec√≠ficas vigentes para o Siscomex, mas atrav√©s de outra op√ß√£o de atendimento do pr√≥prio e-CAC, o ‚ÄėCadastro de Representantes Legais‚Äô.

    (Com informa√ß√Ķes da Receita Federal do Brasil – RFB)

    Créditos: iLexx / iStock

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