Modelo – Contrato de Administração de Obra Civil

CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRA CIVIL

Este contrato de administração de obra civil é firmado entre as partes: de um lado, como CONTRATANTE, a empresa (razão social da empresa contratante) ………., situada em ………./(UF), na Rua ………….., número….., CNPJ……………….., representada neste ato por seu representante legal ……. (nome e rg); e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa (razão social da empresa contratada) ………., localizada em ………./(UF), na Rua ………….., número….., CNPJ ………., representada neste ato por seu representante legal……. (nome), RG ……. . Ambas as partes concordam com os termos e condições a seguir:

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1 O presente contrato tem como objeto a administração da obra civil denominada PROJETO ……….. (nome do projeto), prevista para ocupar uma área de ………. metros quadrados, localizada no município de ………./(UF), endereço: ……………….. As especificações da obra estão detalhadas nas plantas, desenhos arquitetônicos e demais anexos fornecidos nesta data.

1.2 ….. (detalhar as principais características do Projeto, de forma numerada, descrevendo a extensão da obra a ser administrada)

1.3 ……….

1.4 ……….

1.5 ……….

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

2.1 Realizar o levantamento cadastral da obra;

2.2 Apresentar a ART dos projetos;

2.3 Obter a aprovação dos projetos junto às concessionárias elétricas, de água, esgoto, drenagem urbana, energia e nos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e regulamentação de obras civis urbanas;

2.4 Supervisionar a mão de obra;

2.5 Supervisionar e conferir a recepção dos materiais, assegurando a qualidade exigida pelo CONTRATANTE;

2.6 Gerenciar executivamente cada etapa da obra, fornecendo relatórios semanais sobre o progresso ao CONTRATANTE.

3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

3.1 Efetuar o pagamento pontual das parcelas e honorários devidos à CONTRATADA pela administração.

3.2 Informar com antecedência mínima de …….. dias sobre quaisquer alterações no Projeto original.

3.3 ……….

4. VALOR DO CONTRATO

O valor acordado para este contrato é de R$ ………. (……….) por metro quadrado construído, totalizando R$ ………. (……….).

4.1 A inadimplência do CONTRATANTE por mais de 30 (trinta) dias em relação a qualquer pagamento devido à CONTRATADA resultará na rescisão antecipada deste contrato, sem prejuízo do recebimento das parcelas em atraso, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração proporcional, além de correção monetária pelo IGP-M, a partir do mês do atraso.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado conforme a seguinte forma: …………

6. PRAZO DE ENTREGA DA OBRA

O prazo estipulado para a entrega da obra é de ….. (……….) dias, contados a partir da data de assinatura deste contrato.

6.1 É permitida a extensão do prazo devido a falta de materiais, escassez de mão-de-obra especializada, greves, alterações climáticas adversas que impeçam a execução adequada da obra, ou outros casos fortuitos ou de força maior que afetem diretamente o cronograma previsto.

1. ALTERAÇÕES NO PROJETO

Qualquer alteração, supressão ou acréscimo ao projeto estabelecido neste contrato só poderá ser executado pelo CONTRATADO mediante autorização escrita da CONTRATANTE, sob a forma de aditivo a este contrato ou por meio de um novo contrato. Fica proibida ao CONTRATADO a cessão ou transferência, total ou parcial, das obrigações assumidas, exceto aquelas relativas a atividades não essenciais à administração da obra.

1. RESPONSABILIDADES

O CONTRATADO será responsável por todos os danos causados por inobservância das disposições deste contrato, das normas arquitetônicas, ou decorrentes de imprudência, negligência ou imperícia na execução dos serviços.

1. FORO

As partes elegem o foro da cidade de ………./(UF) para resolver quaisquer dúvidas ou omissões oriundas deste contrato.

Assim acordados, as partes assinam este contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Local e Data:

CONTRATANTE

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome:

Nome:

RG:

RG: