Modelo - Termo de Consentimento - LGPD - Escola

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS - ESCOLA XXXXXX

O presente termo possui o objetivo de assegurar a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o Titular concorda e autoriza o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

TITULAR DOS DADOS/RESPONSÁVEL PELO ALUNO

Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Nome:
RG:
CPF:
E-mail:
Endereço:

Ao assinar o presente termo, o Titular/Responsável pelo aluno consente e concorda que a instituição de ensino Centro de Ensino XXXXXXX Ltda, situado à Rua (endereço completo); inscrita sob o CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX, e filiais, e-mail matricula@escolaxxxx.com.br, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais e do aluno XXXXX, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, bem como, do aluno beneficiário acima identificado, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais  do Responsável Financeiro

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular/Responsável Financeiro:

 Nome completo:
 CPF:
 RG:
 Data de nascimento:
 Telefone fixo:
 Telefone celular:
 Endereços completos:
 Profissão:
 Dados da empresa onde trabalha:
 E-mail:
 Nome completo do aluno:

Na ficha médica do aluno:

 Nome e contato emergencial indicados, por ordem de prioridade, pelo Responsável do aluno;
 Plano de saúde, se possuir;
 Nome do médico e contatos – telefones, e-mails e endereço profissional;
 Enfermidade do aluno que mereça atenção especial da instituição de ensino;
 Alergia e medicação específica;
 Restrição alimentar;
 Medicamento de uso contínuo;
 Observações do Responsável sobre o aluno.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados, neste termo, tem as seguintes finalidades:

 Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para solicitar ou repassar informações pertinentes ao desempenho educacional, bem como comportamental do aluno;
 Possibilitar que o Controlador tome decisões ou precauções relacionadas as questões de saúde do aluno, bem como ao contato Emergencial;
 Possibilitar que o Controlador acione o Titular para tratar de todas as OBRIGAÇÕES relacionadas ao contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes.

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular e do aluno beneficiário com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - com as seguintes finalidades:

 Entre as unidades ou empresas do grupo;
 Parceiros comerciais que estão relacionadas as atividades educacionais da Contratada. Poderá compartilhar suas informações pessoais e do aluno beneficiário com os parceiros comerciais do Controlador que estão relacionadas as atividades educacionais do Controlador/Contratada para oferecer, fornecer, entregar, analisar, administrar, melhorar e personalizar produtos ou serviços (incluindo esses serviços, objeto do contrato de prestação de serviço educacional) ou para sediar eventos com foco no projeto pedagógico e datas comemorativas;
 Serviços de mídias sociais e mídias espontâneas. Poderá trabalhar com certos provedores de mídias sociais de terceiros para oferecer os meus dados como titular dos dados e do aluno beneficiário dos seus serviços de rede social por meio dos serviços ofertados pelo Controlador. Esses serviços de redes sociais podem coletar informações sobre mim enquanto titular dos dados e do aluno beneficiário pela qual sou responsável, incluindo a atividade educacional e demais serviços educacionais fornecidos pelo Controlador.

Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular e do aluno beneficiário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido, conforme legislação.

O Titular poderá solicitar via e-mail matricula@escolaxxxx.com.br ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar prestando serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I - Confirmação da existência de tratamento;
II - Acesso aos dados;
III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail para matricula@escolaxxxx.com.br ou correspondência ao Controlador, por meio do endereço acima mencionado, desde que, não inviabilize a execução do presente contrato.

Cidade/UF, [dia] de [mês] de [ano].

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Assinatura do Responsável pelo Aluno
Contratante/Titular dos Dados/Responsável pelo Aluno