Modelo de Petição de uma Ação Indenizatória por Fraude Bancária
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE - UF]
[Seu Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], por meio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FRAUDE BANCÁRIA
em face de [Nome do Banco ou Instituição Financeira], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço do Banco], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
- O(a) Autor(a) é titular da conta corrente nº [Número da Conta] na agência [Número da Agência] do Réu, [Nome do Banco].
-
Em [Data], o(a) Autor(a) constatou movimentações financeiras não autorizadas em sua conta, totalizando o valor de [Valor da Fraude], conforme extratos bancários anexos.
-
Imediatamente, o(a) Autor(a) notificou o Réu sobre as transações suspeitas, solicitando o estorno dos valores e a apuração dos fatos.
-
Apesar da notificação, o Banco Réu se recusou a reembolsar os valores, alegando que não houve falha no sistema de segurança e que o(a) Autor(a) seria responsável pela guarda de seus dados bancários.
II - DO DIREITO
De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
III - DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, pede e requer:
a) A condenação do Réu ao reembolso do valor total das transações não autorizadas, com correção monetária e juros legais;
b) A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista a angústia e transtornos sofridos pelo(a) Autor(a), em valor a ser arbitrado por este Juízo;
c) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXXX,XX [valor por extenso da causa].
Por fim, requer a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Localidade - UF], [Data do Protocolo Eletrônico].
[Seu Nome Completo]
[Assinatura do Advogado]
[OAB do Advogado]
Documentos Anexos:
- Cópia da Identidade e CPF;
- Procuração;
- Extratos bancários comprovando as transações não autorizadas;
- Comunicação ao banco sobre as transações suspeitas e resposta do banco;
- Outros documentos pertinentes.
Este modelo de petição inicial é uma base para ação indenizatória por fraude bancária e deve ser personalizado conforme as especificidades do caso. A orientação de um advogado é crucial para garantir a correta aplicação da lei e defesa dos interesses do(a) Autor(a).
