Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de acidente aéreo

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de acidente aéreo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca – UF]

[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de [Nome da Companhia Aérea Requerida], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Requerente era passageiro do voo nº [número do voo], operado pela Requerida, com destino de [origem] a [destino], em [data].
2. Durante o voo, ocorreu um acidente aéreo, cujas circunstâncias envolvem [detalhes do acidente, como turbulência severa, falha mecânica, erro humano, etc.], resultando em [descrição dos danos sofridos, como ferimentos, perda de bagagem, danos emocionais, etc.].
3. O Requerente sofreu [detalhar lesões físicas, traumas psicológicos, perda de bens, etc.], conforme atestados médicos e laudos psicológicos anexos (Doc. 1).
4. Além dos danos físicos e emocionais, o Requerente teve prejuízos materiais decorrentes de despesas médicas, tratamentos psicológicos, perda de bens e incapacidade temporária de trabalho.
5. A responsabilidade pela segurança e integridade dos passageiros é da companhia aérea, conforme previsto na legislação vigente e nos contratos de transporte aéreo.

II. DO DIREITO

6. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
7. O artigo 927 do Código Civil (CC) dispõe que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
8. A Convenção de Montreal, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 5.910/2006, regula a responsabilidade das companhias aéreas em caso de danos aos passageiros e suas bagagens durante o transporte aéreo internacional.
9. O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (CF), assegura o direito à indenização por dano material e moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A citação da Requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;

b) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], correspondente às despesas médicas, tratamentos psicológicos, perda de bens e demais custos decorrentes do acidente aéreo, corrigido monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais desde a citação;

c) A condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido, em virtude do abalo emocional e dos transtornos causados pelo acidente aéreo;

d) A condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;

e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

[Cidade – UF], [data].

[Nome do Advogado]
OAB – UF [número]