EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE – UF
PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade: , estado civil: , profissão: , filiação: , portador da Carteira de Identidade/CNH nº: , órgão expedidor/UF: , data da expedição: , inscrito no CPF sob o nº: , residente e domiciliado na , Cidade: , CEP: , telefone(s): , WhatsApp: , e-mail: , vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO de OBRIGAÇÃO DE FAZER
(ENSINO – Conclusão de CURSO SUPERIOR – Contrato ADIMPLENTE – entrega de DIPLOMA)
em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço: , Cidade: , CEP: , em decorrência dos motivos de fato a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A parte requerente informa que aderiu junto à parte requerida a um Contrato de Prestações de Serviços Educacionais, tendo como objeto, o curso de graduação em nível superior de <digite o nome do curso>, o qual foi concluído em <digite a data da conclusão do curso>, estando a parte requerente adimplente com suas obrigações contratuais perante a requerida.
Em <digite a data do requerimento do diploma>, a parte requerente solicitou junto a requerida a expedição de seu diploma, devidamente registrado e seu histórico escolar de conclusão do curso, tendo em vista que o recebimento de diploma de conclusão de graduação em curso superior é direito do aluno regularmente aprovado e constitui obrigação contratual do prestador de serviços educacionais.
Certo é que já se passaram cerca de <digite quanto tempo já se passou do requerimento>, sem que o diploma fosse entregue à parte requerente, sendo que todas as vezes que a parte requerente procurou a instituição para recebimento do referido diploma, só recebia desculpas protelatórias.
Na verdade, a demora injustificada na expedição do diploma configura má prestação de serviço que tem privado a parte requerente do exercício da profissão e do regular mercado de trabalho, com a graduação que de fato possui, o que tem lhe causado grande frustração.
Enfim, a pretensão da parte requerente é a condenação da parte requerida para que entregue o diploma, devidamente registrado e acompanhado do histórico escolar de conclusão do curso em questão.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Com base no exposto, pede e requer a Vossa Excelência:
1.que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:
2.CONDENAR a parte requerida a EXPEDIR E ENTREGAR O DIPLOMA DO CURSO EM QUESTÃO, acompanhado do competente histórico escolar, à parte requerente, no prazo legal, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada pelo MM. Juiz, independentemente de conversão de perdas e danos em caso de descumprimento.
Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ <valor por extenso>.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX .
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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO – OAB/UF XXXXXXX
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