Modelo de recurso de trânsito para contestar uma multa de trânsito por não usar óculos de grau ou lentes de contato enquanto dirigia, quando exigido pela CNH
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], proprietário do veículo de marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], placa [Placa do Veículo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada por alegadamente não usar óculos de grau ou lentes de contato enquanto dirigia, conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração].
Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Cumprimento das Exigências da CNH: Afirmo que, no momento da autuação, eu estava utilizando lentes de contato, o que cumpre a exigência de correção visual indicada na minha CNH. Por serem menos perceptíveis que óculos tradicionais, pode ter ocorrido um equívoco por parte do agente de trânsito ao concluir que eu não estava usando a correção visual necessária.
2. Documentação Oftalmológica: Anexo a este recurso documentação oftalmológica recente, que atesta que eu faço uso de lentes de contato como método de correção visual, o que corrobora minha declaração e contesta a validade da infração registrada.
3. Erro de Observação do Agente de Trânsito: Considerando a natureza discreta das lentes de contato, sugiro que houve um erro de observação por parte do agente de trânsito ao registrar a infração. Este erro justifica a revisão e cancelamento da multa imposta.
Pedido Final
Diante do exposto, solicito a este órgão a anulação do auto de infração, visto que eu estava em conformidade com as normas de trânsito relacionadas à correção visual exigida pela minha CNH. Peço também que seja considerado o erro de observação como fator decisivo para a revisão do caso.
Estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e aguardo uma revisão justa e favorável do caso.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este modelo de recurso deve ser personalizado com os detalhes específicos do seu caso, incluindo todas as provas necessárias que demonstrem o uso de correção visual no momento da infração. Certifique-se de incluir qualquer documentação médica ou oftalmológica que suporte suas alegações. É sempre recomendável consultar uma advogado especialista em Direito de Trânsito.
