Modelo – Golpe do PIX – Ação Indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [inserir localidade – UF]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – Doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro – CCB, bem como nos artigos 6º, 14 e 18 do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/90), propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de [Nome completo do Requerido, se conhecido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

1. No dia [data], o Requerente foi vítima de um golpe financeiro via Pix, no qual foi induzido a realizar uma transferência no valor de R$ [valor por extenso] para a conta do Requerido, sob a falsa alegação de [descrever a fraude, ex.: venda de produto, premiação, etc.].

2. Após a realização da transferência, o Requerente constatou que havia sido vítima de um golpe, pois [explicar como descobriu o golpe, ex.: o produto não foi entregue, o contato com o suposto vendedor foi perdido, etc.].

3. O Requerente tentou diversas vezes resolver a situação de forma amigável com o Requerido, sem sucesso.

DO DIREITO

1. O ato ilícito praticado pelo Requerido, caracterizado pela fraude e apropriação indevida de valores, enseja a responsabilidade civil, obrigando-o a reparar os danos causados, conforme dispõe os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (CCB).

2. Ademais, considerando a relação de consumo estabelecida, aplica-se também o Código de Defesa do Consumidor – CDC. Nos termos do art. 6º, incisos VI e VIII, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, são direitos básicos do consumidor a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, bem como a facilitação da defesa de seus direitos.

3. O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor – CDC estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

4. Os danos materiais são evidentes, correspondendo ao valor transferido de R$ XXXX,XX [valor por extenso].

5. Além disso, o Requerente sofreu abalos psicológicos e emocionais, caracterizando danos morais, que devem ser reparados, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.

DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer:

a) A citação do Requerido, para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

b) A total procedência da ação, condenando o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ XXXX,XX [valor por extenso], com correção monetária e juros legais;

c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor deixa a critério deste Juízo, sugerindo, para fins de arbitramento, o montante correspondente a [sugerir um valor ou percentual];

d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Requer, ainda, a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente a documental, testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor da causa por extenso].

Nestes termos, pede e espera deferimento.

[Localidade – UF ], [data].

[Assinatura do advogado]
[Nome do advogado]
[OAB/UF nº XXXXX]

Documentos Anexos:

1. Procuração;
2. Comprovante da transação via Pix;
3. Troca de mensagens com o Requerido (se houver);
4. Outros documentos que comprovem o dano e a tentativa de resolução amigável.