EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO [número] JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE [localidade – UF]
FULANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 30 e seguintes do Código de Processo Penal – CPP, oferecer
QUEIXA-CRIME
contra BELTRANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Fatos
- No dia [data], o Querelado, em [local ou contexto da ocorrência], falsamente imputou ao Querelante a prática do crime de [especificar o crime], ao afirmar que [descrever a falsa imputação feita pelo Querelado].
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As declarações do Querelado são completamente falsas e foram proferidas com o intuito de denegrir a reputação do Querelante, causando-lhe danos.
Fundamentação Jurídica
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Os fatos narrados configuram o crime de calúnia, conforme previsto no artigo 138 do Código Penal – CP, que tipifica a conduta de caluniar alguém, imputando-lhe falsamente a prática de um crime.
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A conduta do Querelado é passível de punição, tendo em vista o dano causado à honra e à reputação do Querelante.
Pedido e Requerimentos
Diante do exposto, pede e requer:
a) O recebimento da presente queixa-crime e a citação do Querelado para responder à acusação;
b) A condenação do Querelado nas penas do artigo 138 do Código Penal;
c) A condenação do Querelado ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Douto Juízo.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento de testemunhas, juntada de documentos e demais diligências que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor da causa por extenso].
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Localidade – UF], [data].
[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
OAB nº [número]
Anexos
- Documentos pessoais do Querelante.
- Procuração.
- Comprovantes das declarações caluniosas (se disponíveis).
- [Outros documentos relevantes].
