Bebê adotado irregularmente deve ficar com casal

Guarda deve ser mantida até que caso termine de ser analisado pela Justiça

Bebê adotado irregularmente deve continuar com casal até fim da ação da guarda. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso, a mãe da criança é soropositiva e a menina nasceu com sérias complicações de saúde. Os pais a entregaram a outro casal por não ter condições de criá-la. Na tentativa de regularizar a situação, o casal ajuizou pedido de guarda com o aval dos genitores.

O Ministério Público entendeu que o cadastro de adoção foi burlado. O órgão determinou a busca e apreensão da criança para que ela fosse encaminhada a um abrigo.

O casal entrou com um pedido de Habeas Corpus para afastar a determinação do MP. O relator do pedido no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que deve prevalecer o melhor interesse do menor, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ele entendeu que a excepcionalidade do caso justifica a concessão do HC. O ministro reiterou que, de acordo com o ECA, medidas como o acolhimento institucional apenas devem acontecer quando houver ameaça ou violação de direitos.

Para Salomão, não há provas de que o casal tenha exposto a criança a riscos contra sua integridade física e psicológica. O relator ainda citou precedentes do STJ em que foi aplicado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente para relativizar a obrigatoriedade da observância do cadastro de adotantes.

O processo tramita em segredo de justiça.

Notícia feita com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

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