Genitores de jovem que caiu do oitavo andar em fosso de elevador serão indenizados

Data:

Pais de jovem que faleceu em acidente em fosso de elevador serão indenizados 

Genitores de jovem que caiu do oitavo andar em fosso de elevador serão indenizados | Juristas
Créditos: suriya silsaksom / iStock

Por unanimidade, a Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença condenatória que reconheceu o direito de Dejanir Luiz Moratelli e Madalena Correa Moratelli em serem indenizados a título de danos morais, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor dos genitores de um garoto que caiu do oitiavo andar no fosso de um elevador.

O elevador encontrava-se desativado e não possuía nenhuma medida de segurança necessária para evitar o acidente. A Terceira Câmara Civil do TJSC ainda condenou o condomínio ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para restituir os gastos dos pais com o funeral do filho.

Os demandantes sustentaram que, por força da ausência de medidas de segurança no elevador desativado, seu filho foi achado morto no fosso do Condomínio Edifício Imperatriz localizado em Balneário Camboriú, litoral norte do estado de Santa Catarina, quando visitava um amigo que morava em um dos apartamentos do referido condomínio.

Segundo o que consta nos autos, os amigos do falecido afirmaram que, depois de retornarem de uma festa, pernoitaram no apartamento do amigo e ao acordar não  encontraram mais o jovem Cristiano Correa Moratelli.

Disseram que depois de buscas incessantes foram informados de que o jovem havia sido encontrado no fosso do elevador, já sem sinais de vida.

Em seu recurso de apelação, o Condomínio Edifício Imperatriz destacou que o elevador foi desativado há mais de 12 (doze) anos e que todas as medidas de segurança necessárias foram adotadas.

Sustentou que o jovem havia ingerido grande quantidade de bebida alcoólica no dia do acidente e que a porta do elevador foi aberta mediante força física, razão pela qual requereu o reconhecimento de culpa exclusiva da vítima.

Para manter a sentença inalterada, a relatora do recurso de apelação, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, considerou os depoimentos prestados na delegacia de polícia, bem como relatório produzido pelo corpo de bombeiros que destacou fragilidades nas medidas preventivas de segurança quanto ao acesso ao elevador desativado.

A relatora ressaltou que as medidas de segurança do condomínio para garantir a segurança de moradores e visitantes do prédio foram insuficientes para evitar a morte de Cristiano, em atitude que classificou de negligente.

Seguradora Yasuda SegurosA seguradora Yasuda Marítima Seguros S/A foi condenada a ressarcir o condomínio todos os valores que este último despender, por danos morais e materiais, cobertos em apólice de seguro.

Apelação Cível n. 0005793-47.2009.8.24.0005 – Acórdão

Ementa:

INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO MENSAL. QUEDA EM FOSSO DE ELEVADOR. MORTE DA VÍTIMA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA SECUNDÁRIA. RECURSOS DOS AUTORES, DO CONDOMÍNIO DEMANDADO E DA SEGURADORA DENUNCIADA. INSURGÊNCIA COMUM. RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA. NEGLIGÊNCIA DO CONDOMÍNIO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MORAIS. PERDA PRECOCE DE UM FILHO. ABALO INCOMENSURÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ADEQUADAMENTE NA HIPÓTESE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DO RÉU. QUANTIA QUE SE REVELA EXORBITANTE E DESPROPORCIONAL. VALOR QUE DEVE SER FIXADO POR EQUIDADE, NA FORMA DO ART. 85, § 8º, DO CPC, NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS AUTOS. SEGURADORA DENUNCIADA QUE ALEGA A INEXISTÊNCIA DE COBERTURA POR DANOS MORAIS NA APÓLICE. GARANTIA POR DANOS CORPORAIS QUE CONTEMPLA A INDENIZAÇÃO. EXEGESE DA SÚMULA 402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO CORRETAMENTE FIXADO. PRETENDIDO ABATIMENTO DO VALOR DA FRANQUIA. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. PROVIMENTO NO PONTO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO CONDOMÍNIO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DA SEGURADORA DENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJSC, Apelação Cível n. 0005793-47.2009.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2018).

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo