Empresa é condenada por citar jurisprudência inexistente gerada por IA em ação judicial
A Justiça de São Paulo condenou uma gráfica ao pagamento de multa por litigância de má-fé após a empresa apresentar jurisprudências inexistentes em ação judicial. O juiz apontou possível uso de inteligência artificial sem conferência das informações e classificou a prática como grave fraude processual.
Justiça determinou troca de elevadores em condomínio de João Pessoa antes de acidente
A Justiça da Paraíba havia determinado, em janeiro deste ano, a substituição integral dos elevadores do Condomínio Reserve Altiplano I, em João Pessoa, após a identificação de falhas graves nos equipamentos. A decisão ocorreu meses antes do acidente registrado nesta semana, quando um elevador despencou com uma mulher e duas crianças dentro da cabine. O caso levanta discussões sobre segurança predial e responsabilidade civil das construtoras.
Serial killer de Maceió é condenado pela oitava vez e penas ultrapassam 200 anos de prisão
O ex-agente penitenciário Albino Santos de Lima foi condenado em seu oitavo júri popular pelo assassinato de um jovem em Maceió. Com a nova sentença, as penas já ultrapassam 204 anos de prisão. O acusado responde por uma série de homicídios e tentativas de assassinato cometidos entre 2019 e 2024 na capital alagoana.
TST vai definir tese sobre juntada de documentos após apresentação da defesa em ações trabalhistas
O TST abriu prazo para manifestações sobre a possibilidade de juntada de documentos após a apresentação da defesa em ações trabalhistas. O tema será julgado sob o rito dos recursos repetitivos e a decisão terá efeito vinculante em todo o país, buscando uniformizar o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a matéria.
STJ afeta recursos repetitivos sobre inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática
O STJ afetou dois recursos especiais para julgamento repetitivo sobre a inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática em segunda instância. A tendência é reafirmar o entendimento da Súmula 281 do STF, exigindo o esgotamento das instâncias ordinárias antes da interposição do recurso ao STJ. A medida busca uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica.
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