Lei autoriza pagamento retroativo de benefícios congelados a servidores durante a pandemia
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei Complementar nº 226,...
Justiça condena ex-diretora a devolver mais de R$ 5 milhões desviados de empresa varejista
A 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS) condenou uma ex-diretora financeira e contadora de uma empresa do setor varejista a ressarcir mais...
TJMT reconhece união homoafetiva e mantém companheiro como administrador de herança
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou que as uniões homoafetivas possuem os mesmos direitos assegurados aos casais heterossexuais. Em decisão unânime,...
Disputa pela guarda de filho não autoriza concessão de medidas protetivas, decide TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que conflitos decorrentes de disputas familiares, desacompanhados de indícios concretos de violência de gênero ou...
DJ é condenado a indenizar cliente por substituição indevida em festa de casamento
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da...
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