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Banco deve indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho

A decisão que condenou o Banco PAN S/A ao pagamento de indenização a um cliente por ligações excessivas no ambiente de trabalho para cobrança...

Assassinos de jovem em praça de Samambaia são condenados a mais de 25 anos de prisão

A 2ª Vara Criminal de Samambaia proferiu uma decisão condenando os réus Eric Batista Neres, Cleverson Vítor Santana Oliveira e Lucas Souza Santos pelos...

Justiça condena envolvidos no caso da cobra Naja

A 1ª Vara Criminal do Gama condenou, na última sexta-feira 5/5, quatro pessoas envolvidas no caso da cobra Naja. O estudante de veterinária Pedro Henrique...

Decisão liminar autoriza o plantio domiciliar de cannabis

O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, membro da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu um habeas corpus preventivo autorizando um...

Membros de organização criminosa têm condenação mantida no TJRO

Os réus Adelson de Oliveira e Leandro Rodrigues da Silva foram condenados por crimes de organização criminosa e posse ilegal de armas de fogo...

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