Empresa é condenada a pagamento por danos morais após interromper internet indevidamente, decide TJSP
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu parcialmente a favor de uma mulher que teve seu serviço...
Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César
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Imesc promove mutirão de perícias criminais em Santos
No dia 12 de maio, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) realizou um mutirão de perícias criminais no Fórum de Santos,...
Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma condenação contra o deputado distrital João Hermeto...
Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu uma condenação contra o Facebook e o Google,...