CNJ promove debate sobre os aspectos jurídicos do registro civil de pessoas LGBTQIA+
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 3 de setembro, o evento “Aspectos Jurídicos do Registro Civil das Pessoas LGBTQIA+”, com o...
STJ reconhece união estável de forma incidental para viabilizar adoção póstuma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, de forma incidental e exclusivamente para fins de instrução processual, a existência de união...
TRE-AC implementa Projeto EcoFrota e adere à política institucional de sustentabilidade
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou a implantação do Projeto EcoFrota, iniciativa que visa à substituição progressiva da frota de veículos movidos...
Juíza proíbe plataforma digital de oferecer serviços exclusivos da advocacia
O artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que a consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas dos advogados.Com base nesse...
Colgate é condenada por propaganda enganosa de creme dental
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, por unanimidade, a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão de propaganda enganosa relacionada ao creme dental “Colgate Total 12”.
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