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Restrição da Liberdade Decorrente do Descumprimento das Decisões Judiciais, A

Trata-se de estudo em matéria processual-constitucional, referente à possibilidade do juízo cível determinar a restrição da liberdade individual em decorrência do descumprimento de uma ordem judicial, como forma de garantir o efetivo e concreto acesso à Justiça restaurando a eficácia das normas violadas, a fim de auxiliar no resguardo da própria existência do Estado Democrático […]

Reflexões Sobre a Escola

A idéia deste livro surgiu a partir dos resultados obtidos com as atividades de treinamento realizadas na rede de ensino municipal de Monte Carmelo. Ficou evidenciado que os pais, alunos e professoras têm uma contribuição única e muito rica para dar ao desenvolvimento da educação, a qual vai além da sala de aula e, muitas […]

Psicologia e Desigualdade Social

Esta obra buscou analisar aspectos da consciência de classe de beneficiários e cadastrados em programas de transferência de renda. Para tanto, tomou como ponto de partida fundamentos da psicologia crítica, de base marxista. A investigação foi desenvolvida em uma região de Campinas/SP, marcada pela desigualdade social. Nesse cenário, entramos em contato com as participantes, por […]

Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional, A

A Propriedade-Função na Perspectiva Civil-Constitucional é inspirada no regime constitucional da propriedade agrária. As considerações tecidas na obra partem da inovação constitucional que consolidou a função social da propriedade ao lado do direito individual de propriedade como um valor de natureza fundamental, ideia nunca antes vista no sistema pátrio. A leitura dos respectivos dispositivos constitucionais […]

Propriedade Privada e Função Social

O latifúndio produtivo está desobrigado a cumprir com sua função social? E as pequenas e médias propriedades daqueles que não possuem outras? Embora tais propriedades estejam incólumes à reforma agrária, a Constituição da Primavera transformou o direito de propriedade em um direito individual condicionado ao cumprimento de sua função social. Tal condição é indeclinável e […]

Princípios e a Construção da Norma Jurídica Tributária, Os

A obra foi desenvolvida durante o período de três anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado – sub-área de Direito Tributário – na PUC-SP. Nela examinamos o percurso trilhado pelo intérprete, aplicador do direito, na atividade de construção da norma jurídica, com ênfase aos princípios e à regra jurídica tributária. Partindo […]

Previdência

• Aspectos Controversos da Aposentadoria Especial nas Decisões do STJ e da TNU; • Esboço Teórico sobre o Abono Anual no Direito Previdenciário; • Apontamentos sobre o Recolhimento de Contribuições Relativas ao Contribuinte Individual em Atraso e após a Morte do Segurado pelos Dependentes; • Efeitos das Decisões Proferidas pela Justiça do Trabalho Perante a […]

Prevención de Riesgos Laborales

La presente obra analiza los aspectos más relevantes y con mayor repercusión práctica de la formación e información en prevención de riesgos laborales en la empresa, combinando una orientación fundamentalmente jurídica y un enfoque multidisciplinar. Tras abordar diferentes antecedentes históricos en el capítulo primero, el segundo trata las acciones de carácter general (emanantes del deber […]

Prática em Processos e Procedimentos Administrativos – Vol. II

Neste volume: SINDICÂNCIA Conceito de Sindicância Elaboração da Sindicância Instauração de Sindicância O Sindicante Prazo para elaboração da Sindicância Documentos que Integram a Sindicância Inquirição de Testemunhas Defesa na Sindicância Revisão da Sindicância Prisão para Averiguação Relatório da Sindicância Solução de Sindicância Normas para Instauração de Sindicância no âmbito da PMPR Ritos para Elaboração de […]

Políticas Públicas

A presente obra trata de indagações atuais sobre o tema políticas públicas. Desde a difícil conceituação até sua utilização pelo Estado como modo de concretização de direitos fundamentais, as preocupações expostas demonstram que o tema permite vários recortes, todos instigantes para a pesquisa científica. Partindo da premissa de que as políticas públicas são instrumento à […]

Perícias Indenizatórias por Acidente de Trabalho – Aspectos Processuais e Casos Práticos

Obra de caráter interdisciplinar destinada aos operadores do Direito, peritos judiciais e assistentes técnicos que atuam nas áreas de Direito Processual do Trabalho e Previdenciário. Tem por objetivo atender aos anseios dos operadores do direito para a melhor compreensão das distorções verificadas na prática enfrentadas no exercício da advocacia, subsídio de contestações e impugnações das […]

Perícias de Engenharia de Segurança do Trabalho

A presente obra intitulada Perícias de Engenharia de Segurança do Trabalho: Aspectos Processuais e Casos Práticos atende aos anseios dos profissionais operadores da área jurídica e de perícias em geral, para o melhor aprofundamento de questões enfrentadas no exercício da profissão, como a formulação dos quesitos específicos e o estudo de casos práticos verificados no […]

Paciente Terminal e o Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade

A revolução biotecnológica, ao buscar novos meios para a preservação e restauração da saúde humana, criou mecanismos que, quando não alcançam a cura, são capazes de prolongar o processo de morte, e, consequentemente, o sofrimento dos enfermos. Em um contexto psicossocial em que a autoridade da equipe de saúde constantemente se confronta com a liberdade […]

Novo Código de Processo Civil Comentado para Concursos – Volume II

Trata-se de obra completa com comentários didáticos aos artigos 318 ao 538 do Novo Código de Processo Civil, com doutrina e jurisprudência atualizada, em linguagem clara e objetiva, desti­nada à fácil compreensão da matéria. Traz ainda inúmeros exemplos práticos facilita­dores do entendimento da matéria, nascidos da experiência do autor com o Direito na atividade de […]

Manual Básico de Processo do Trabalho

Ao escrever esta obra, o autor teve o único objetivo de produzir um material sério e útil, a i m de propiciar um verdadeiro guia de estudos e, de maneira ampla e abrangente, poder dar suporte para que o leitor com segurança e firmeza possa enfrentar a labuta profissional cotidiana ou a vida acadêmica, ou […]