Book Tags: infração

Da Pena, Sua Dosimetria e Execução – Teoria e Prática – Prescrição – Exercícios Práticos – Questões para Concursos Públicos

O princípio da individualização da pena, ponto fundamental deste livro, estabelece que, para cada infração, deve ser prevista e estabelecida uma pena específica e adequada a esta e à situação concreta, de forma a contemplar as funções ou finalidades preventivas e repressivas da sanção penal, sendo tal princípio uma garantia consagrada no artigo 5º, XLVI, […]

Crimes Contra a Ordem Tributária

A presente obra nos apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária. Primeiro, debatem-se princípios constitucionais tributários e penais, nos direitos comparado e brasileiro, com ênfase no princípio da legalidade; a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida tributária e a quebra do sigilo bancário sem o devido controle jurisdicional. Segundo, […]

Composição e Reparação dos Danos Ambientais

Essa obra apresenta a proposta de enfocar a repercussão técnica, probatória, reparatória e, sobretudo, jurídica da aplicação por parte do Poder Público, via especialmente do Ministério Público, Poder Judiciário e da Polícia Judiciária, do instituto da composição dos danos ambientais do art. 27 da Lei 9.605/98 – Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais e […]

Comportamento Antissocial

Em tempos nos quais fervilham discussões sobre a redução da maioridade penal, uma proposta objetiva de modificação de padrões de comportamentos antissociais embasada em pressupostos científicos sólidos é o que propõe a autora. Obra agraciada com prêmios científicos “COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL – PSICOTERAPIA PARA ADOLESCENTES INFRATORES DE ALTO RISCO” apresenta em sua primeira parte uma teoria […]

Código de Trânsito Brasileiro – Com Comentários Especiais para Concursos

O autor, com larga experiência nas áreas da docência, gestão e operações de trânsito, nos brinda com esta nova edição comentada e interpretada. A obra facilita a compreensão da vasta e complexa legislação de trânsito, possibilitando aos estudiosos com vistas a con­cursos uma rica e completa fonte de consulta, de fácil manu­seio e com uma […]

Adolescente em Conflito com a Lei… & a Realidade

Num momento em que se discute no país a redução da idade para a imputabilidade penal, em mais uma tentativa de resolver questões que o Estado já não administra com eficiência, é um alento o contato com uma obra de inestimável valor jurídico e social. A pedagoga Sandra Mári Córdova D’Agostini, que desenvolve com louvor […]

250 Questões de Direito Ambiental

Esta obra é o resultado do empenho dos organizadores em reunir questões de Direito Ambiental apresentadas em diferentes Concursos Públicos nos últimos anos. Grande parte das questões aqui apresentadas procedem de provas aplicadas em Concursos realizados pelo Ministério Público em diversos Estados da Federação. Outras têm origem em exames aplicados em Escolas do Ministério Público, […]

Tutela Penal do Meio Ambiente , A

Esta obra consiste em uma avaliação da possibilidade de se instituir um prognóstico normativo ao Direito Penal para a tutela do meio ambiente frente a uma sociedade de perigos ecológicos iminentes, por meio da análise diagnóstica da crise na qual a tutela penal do meio ambiente se encontra imersa. A utilização dos instrumentos de Direito […]

Termo Circunstanciado & Competência para Respectiva Lavratura Lei Federal 9.009/95

Neste Volume: Introdução Competência Institucional das Polícias – Civil e Militar As Polícias Civil e Militar do Estado do Paraná O Termo Circunstanciado de Infração Penal Órgão e Autoridade Competentes para Lavrar o Termo Circunstanciado Considerações Finais

Multas de Trânsito – Defesa Prévia e Processo Punitivo

Neste Volume: ATO E PROCESSO ADMINISTRATIVO Ato Administrativo Processo Administrativo DEVIDO PROCESSO LEGAL Retrospectiva Histórica Aspectos Dimensionais PROCESSO PUNITIVO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Ilícito e Sanção Administrativa Infração de Trânsito Espécie do Gênero Processo Administrativo Penalidades Medidas Administrativas Início do Procedimento Punitivo Notificação da Autuação Defesa Prévia Alguns Aspectos sobre a Prova Julgamento das Autuações […]

Marcas e Prática Antitruste

Marcas e Prática Antitruste traz uma abordagem inédita sobre as marcas no âmbito do Direito da Concorrência. As marcas são hoje um dos principais ativos empresariais. Ape­sar de sua importância fundamental no posicionamento de empresas na concorrência acirrada do mercado, podem, em alguns casos, ser utilizadas como barreira estratégica à entrada ou ao desenvolvimento de […]

Manual de Criminologia

Neste Volume: Capítulo I Conceito de Criminologia; História da Pena; Escola Clássica e Escola Positiva; Idéias Causalistas de Enrico Ferri; Confronto de seus princípios. Capítulo II Escola Dogmatista do Direito Penal; Livre-arbítrio e Determinismo; Behaviorismo. Capítulo III Escola da Política Criminal; Escola da Defesa Social; Profilaxia Criminal; Idéias Prevencionistas de Stanciu. Capítulo IV Criminologia e […]

Manual das Inelegibilidades

A legislação brasileira prevê uma profusão de limi­tações ao direito de participar de uma disputa eleito­ral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não […]

Investigação Criminal nos Delitos Empresariais

Partindo da análise das características da investigação criminal no Brasil, pretende o autor demonstrar o atual quadro da frase preliminar do processo penal brasileiro. Admitindo a crise do sistema, coloca-se a questão principal, o dilema entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais e a prerrogativa de punir do Estado. Tais aspectos são examinados a […]

Direito Socioambiental

O caráter coletivo desta obra abriu um importante espaço de expressão para a pluralidade de pensamentos e opiniões. Cada autor expõe sua visão pessoal sobre um tema em seus mais variados aspectos. O objetivo fundamental da obra em seu conjunto é expor a complexidade do Direito Socioambiental e promover sua compreensão, além de render tributo […]