Banco Banrisul vai indenizar cliente por longa espera na fila

Banco Banrisul vai indenizar cliente por longa espera na filaDecisão unânime da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu a recurso de cliente de agência do Banrisul, na cidade de Portão. Autora da ação receberá R$ 3 mil de indenização por danos morais. Ela afirmou ter aguardado mais de duas horas por atendimento – das 9h57min, momento em que retirou senha, às 12h04min -, sem que fosse oferecido lugar para sentar e sem acesso ao banheiro. Caso aconteceu em dezembro de 2014.

O banco refutou as alegações. Testemunhas trazidas pela instituição bancária disseram que o movimento no dia fora atípico e que havia apenas um servidor nos caixas. O uso do único banheiro disponível (o outro estava em reforma) só seria possível com acompanhamento de funcionário.

Depois de ter o pedido negado na Comarca da cidade, a cliente recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) requerendo indenização por danos morais. O processo foi relatado pelo Desembargador Ergio Roque Menine, que entendeu ter havido mais do que mero aborrecimento com a espera para a realização de procedimentos “simples”, como o pagamento de contas e saques de valores.

“Nítida a situação de angústia e constrangimento ao qual a autora foi submetida”, disse o magistrado ao considerar a falta de estrutura da agência. “A apelante logrou êxito em demonstrar situações vexatórias suficientes e aptas a causar-lhe os danos de ordem moral”, completou.

O Desembargador Ergio Menine ainda qualificou de ‘repugnante’ a atitude do banco, “na medida em que, embora seja uma das instituições com maior patrimônio e margem de lucro do país, oferece atendimento deficitário aos seus usuário/clientes”.

Votaram no mesmo sentido as Desembargadoras Cláudia Maria Hardt e Ana Maria Nedel Scalzilli.

Proc. 70071197578 – Acórdão

Autoria: Márcio Daudt
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. I. Os fatos narrados nos autos, e as provas produzidas em juízo, corroboram os danos morais sofridos pela parte autora (in re ipsa), os quais ultrapassam o mero aborrecimento, mormente ante o fato de que a autora esperou por mais de 02 (duas) horas para ser atendida pela instituição financeira demandada, lhe sendo tolhida, ainda, a utilização de cadeira e banheiro. II. Quantum indenizatório fixado com base nas circunstâncias concretas do caso, o qual não destoa dos valores balizados por este Tribunal. III. Sucumbência redimensionada. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (TJRS – Apelação Cível Nº 70071197578, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 13/10/2016)

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