Bradesco Saúde deverá indenizar paciente com esclerose múltipla

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Plano de saúde se recusou a cobrir medicação para tratamento

Seguro de Saúde Bradesco Saúde
Créditos: Ilya Burdun / iStock

O plano Bradesco Saúde terá que indenizar um de seus conveniados em R$10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, por ter se recusado a efetuar o pagamento do medicamento Ocrelizumab, fundamental para o tratamento de esclerose múltipla. A decisão é da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo o consumidor, ao solicitar o medicamento, registrado pela Anvisa, para tratar sua doença autoimune, obteve recusa por parte do seguro de saúde.

O Bradesco Saúde afirmou que o medicamento não estava previsto no contrato firmado entre as partes e que não constava do rol de procedimentos mínimos da Agência Nacional de Saúde (ANS).

De acordo com o autor da ação judicial, os relatórios médicos que instruíram o pedido de cobertura foram enfáticos ao atestar que o medicamento Ocrelizumab é o único tratamento atualmente capaz de obstar os efeitos evolutivos da esclerose múltipla.

Em primeiro grau, a juíza de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia julgou parcialmente procedentes os pedidos para confirmar a tutela de urgência e tornar definitiva a ordem de fornecimento do remédio, pelo período necessário ao tratamento. E julgou improcedente o pedido de danos morais.

Recurso

O cidadão recorreu, e o relator do recurso, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, entendeu que a seguradora agiu de má-fé ao recusar medicação necessária a um paciente em início de tratamento.

O magistrado destacou também que os transtornos causados pela recusa em cobrir o tratamento foram maiores que somente o de descumprimento de um contrato. Ele reformou a sentença por entender que o paciente sofreu danos morais, fixando o valor da indenização em R$10.000,00 (dez mil reais).

Os desembargadores Otávio de Abreu Portes e José Marcos Rodrigues Vieira seguiram o voto do relator.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG)

EMENTA:

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE NA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO – ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura securitária, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao solicitar o medicamento, já se encontrava em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada.
(TJMG –  Apelação Cível  1.0000.18.125273-5/002, Relator(a): Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/02/2020, publicação da súmula em 10/02/2020)

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