Modelo – Ação Declaratória – Banco – Transações Bancárias Clandestinas – Nulidade de Negócio Jurídico

Banco BVA - Falência - CDB - Certificado de depósito bancário
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ E DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE/UF.

 

 

 

PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade:      , estado civil:      , profissão:      , filiação:      , portador da Carteira de Identidade/CNH  nº:      , órgão expedidor/UF:      , data da expedição:      , inscrito no CPF sob o nº:      , residente e domiciliado na      , Cidade:      , CEP:      , telefone(s):      , WhatsApp:      , e-mail:      , vem, à presença de Vossa Excelência,  propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE

em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DO BANCO>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº      , com endereço:      , Cidade:      , CEP:      , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

A parte requerente aduz que firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços bancários de movimentação de conta corrente de sua titularidade de nº      , agência nº      , junto ao Banco requerido.

Em <digite a data>, a parte requerente informa que tomou conhecimento de irregularidade na movimentação em sua conta bancária, conforme discriminação a seguir (Inclua ou exclua linhas na planilha, se for necessário):

Data da transação indevida Discriminação Valor (R$)
Ex: 11/01/2021 Saque Clandestino, sob o cod. 10155 R$ 999,99
Total R$      

 

A despeito do ocorrido, a parte requerente registrou o fato ilícito, por meio de Ocorrência Policial, junto à <digite qual DP> Delegacia de Polícia, sob o nº <digite nº da ocorrência>.

A parte requerente ressalta ainda que compareceu ao estabelecimento da requerida onde narrou o ocorrido e entregou cópias do extrato bancário e o Boletim de Ocorrência (BO), sendo que foi assinalado um prazo de <digite qual o prazo> dias para análise e resposta da reclamação.

Ocorre que a parte postulante sustenta que, até a presente data, ainda não teve uma solução para a sua reclamação, qual seja, os valores indevidamente descontados estornados da sua conta. Outrossim, o banco requerido se limitou a dar como resposta que <digite qual foi a resposta do banco sobre sua reclamação>.

Ante as movimentações clandestinas não operadas pela parte demandante e em razão da inércia da parte requerida, a autora concluiu que se trata de má prestação de serviço por parte do banco réu, pois constata-se que o prestador não agiu com a devida segurança e cuidado no trato das transações bancárias, como se espera da relação comercial constituída.

No caso em comento, a parte autora alega que teve um prejuízo no valor de R$ <digite o valor total dos prejuízos>, indevidamente subtraído de sua conta junto ao banco réu, que, aliás, responde objetivamente pelos danos causados à autora, aplicando-se a teoria do risco da atividade econômica em face da vulnerabilidade do consumidor, vez que este não possui ingerência sobre os procedimentos tecnológicos e bancários envolvendo as supracitadas transações ilícitas.

A pretensão da parte requerente fundamenta-se no fato de que o serviço bancário contratado se mostrou DEFEITUOSO, vez que não atendeu à expectativa de segurança, o que não afasta a responsabilidade da parte ré de reparar os danos à parte autora, independentemente da existência de culpa, motivo pelo qual ajuíza a presente ação no sentido de ser reparada na integralidade no valor de R$ <digite o total dos prejuízos – valor por extenso>.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Com base no exposto, requer:

a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;

No mérito, que seja julgado procedente os pedidos para:

a) DECLARAR a nulidade das transações bancárias acima citadas, sob o argumento de que não foram movimentadas pela parte requerente;

b) CONDENAR a(s) parte(s) requerida(s) a PAGAR(em) à(s) parte(s) requerente(s) o valor de R$ <digite o total dos prejuízos – valor por extenso>, devidamente atualizado e corrigido com os juros legais desde o(s) respectivo(s) inadimplemento(s), a título de danos materiais.

Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.

Atribui à causa o valor de R$ <digite o total dos prejuízos – valor por extenso>.

 

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.

 

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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE

Indenização - Banco
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