EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE – UF
PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, nacionalidade: , estado civil: , profissão: , filiação: , portador da Carteira de Identidade/CNH nº: , órgão expedidor/UF: , data da expedição: , inscrito no CPF sob o nº: , residente e domiciliado na , Cidade: , CEP: , telefone(s): , WhatsApp: , e-mail: , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER
em face da PARTE REQUERIDA: <DIGITE O NOME FANTASIA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço: , Cidade: , CEP: , telefone(s): , WhatsApp: , e-mail: , em razão dos fundamentos a seguir aduzidos.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
No dia XX/XX/XXXX, a parte autora comprou no site da empresa ré um aparelho Smartphone marca XXXX, modelo XXXXX, no valor de R$XXX,XX (valor por extenso), parcelado em 5x (cinco vezes) de R$ XXX,XX (valor por extenso) sem juros no seu cartão de crédito, estabelecendo, portanto, uma relação de consumo entre as partes.
Após efetuar o pedido e ter o pagamento aprovado, a parte autora recebeu todos os dados da compra por e-mail e a data prevista para entrega do produto no dia …. Mas ocorre que o produto não foi entregue na data prevista e no dia … a parte autora entrou em contato com a empresa ré mas somente foi informada que abririam uma reclamação e que uma resposta seria dada em 05 (cinco) dias. Protocolo nº ….
Passado os 05 (cinco) dias, a empresa ora demandada não entrou em contato com a parte autora. No dia seguinte, dia …, a parte autora, através do chat online da empresa ré, solicitando informações sobre o que estava acontecendo com a entrega do produto. Após falar pelo chat com o atendente da empresa ré, a parte autora foi informada que em 05 (cinco) dias teria um posicionamento. Protocolo nº …
Também no dia … a autora recebeu por e-mail um outro protocolo e a confirmação da abertura da reclamação no chat confirmando os 05 (cinco) dias para a solução do problema. Protocolo nº ….
No dia …, ainda sem informação do ocorrido e sem nenhuma solução por parte da empresa ré, a autora voltou a contatar a mesma via chat, e novamente foi informada para aguardar mais 05 (cinco) dias.
No dia …, inconformada com o descaso da empresa ré, a autora fez uma reclamação site de reclamações consumeristas ”Consumidor.GOV”. E só após essa atitude da autora a empresa ré entrou em contato via telefone pelo nº …, mas mais uma vez foi dito iram averiguar o ocorrido e que entrariam em contato novamente no dia seguinte.
Cumpre informar que no site dos Correios no histórico do objeto (número de rastreio …) está como objeto postado no dia …, no dia … informa que o objeto, ainda, não tinha chegado na unidade … – XXXXXXX (UF) e no dia … consta como objeto não localizado no fluxo postal.
No dia XX/XX/XXXX, a empresa ora demandada entrou em contato com a parte autora por telefone para falar sobre a reclamação feita no site de reclamações consumeristas ”Consumidor.GOV” e para informar que o produto poderia ter sido extraviado e que seria providenciado a entrega de um novo produto. Nesse mesmo dia, a empresa ré também enviou um e-mail para autora informando que tinham solicitado a troca e o reenvio de um novo produto através do protocolo nº … com prazo de tratativa de até 05 (cinco) dias úteis.
A parte autora comprou o aparelho Smartphone para que o seu filho pudesse presentear o pai no dia dos pais, entretanto até a presente data a autora permanece sem o produto adquirido.
Diante de todo ocorrido, se sentindo lesada e não tendo mais a quem recorrer, a autora se vale da tutela jurisdicional do Estado visando obter o reconhecimento do seu direito e a reparação dos danos sofridos, através da propositura da presente demanda.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Ante todo o exposto, pede e requer a Vossa Excelência:
– A citação da empresa ré para responder a presente ação e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser imediatamente convolada em AIJ, caso não cheguem as partes a acordo, sob pena de revelia e preclusão;
– A inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
– Seja julgado procedente o pedido, sendo a empresa ora ré condenada a efetuar a entrega de um novo aparelho celular … sem ônus a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais), no caso de descumprimento;
– Seja a empresa ré condenada a indenizar a autora no valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso) a título de danos morais.
DAS PROVAS
Requer a produção de provas, na amplitude do art. 32 da Lei 9099/95, em especialmente documental e depoimento pessoal das partes.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se a causa o valor de R$XXXX,XX (valor por extenso)
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, XX/XX/XXXX .
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ASSINATURA DA PARTE REQUERENTE OU ADVOGADO – OAB/UF XXXXXXX
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