Procurar
Inscreva-se
DestaquesNotíciasDireito Tributário

Partido Novo contesta no STF medida provisória sobre a reoneração da folha de pagamento 

Por Ricardo Krusty

Data:

Partido Novo contesta no STF medida provisória sobre a reoneração da folha de pagamento  | Juristas
Concepção empresarial, financeira e contabilística — stock imagem, foto
- Autor
scanrail

O Partido Novo apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7587) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 1.202/2023, publicada no final de 2023, aborda diversos pontos, incluindo a reoneração da folha de pagamento de diferentes setores produtivos, como parte de esforços para equilibrar as contas públicas.

Além de propor a retomada gradual da carga tributária em 17 atividades econômicas, o texto da medida provisória também estabelece limitações nas compensações tributárias originadas de decisões judiciais e reintroduz a tributação sobre o setor de eventos.

Partido Novo contesta no STF medida provisória sobre a reoneração da folha de pagamento  | Juristas
Brasília (DF) 21/06/2023 Cristiano Zanin; ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O Partido Novo argumenta que a medida provisória não atende ao critério de urgência e viola o princípio da separação dos Poderes, uma vez que entra em conflito com uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que prorroga a desoneração até 2027.

A ação foi encaminhada para o relator, ministro Cristiano Zanin.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Artigo anterior
União é condenada a indenizar viúva de João Goulart por perseguição política e exílio na ditadura militar
Próximo artigo
Clínica de estética é condenada por erro em procedimento estético
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

Juristas Juristas -
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

Juristas Juristas -
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.

Plano de saúde custeará exame genético para tratamento de síndrome

Juristas Juristas -
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar e custear a avaliação genética com pesquisa etiológica para um beneficiário portador da Síndrome de West.

Mantida condenação de mulher por estelionato

Juristas Juristas -
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 21ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo, que condenou uma mulher por estelionato. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto.

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade

0
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que há um histórico de manutenções irregulares e falhas técnicas no tipo de equipamento utilizado, o que pode ter resultado em uma medição incorreta da velocidade.

Modelo de recurso para cancelamento de multa por dirigir alcoolizado

0
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou possivelmente afetados por um equipamento defeituoso.

Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança

0
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar...

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.