Vara do Júri realiza julgamento de ex-policial acusado de participar da morte de empresário

Data:

Juiz concede indenização a eletricista que teve braços e perna amputados após acidente do trabalho
Créditos: Andrey_Popov / Shutterstock.com

A Vara do Júri de Fortaleza está realizando o julgamento do ex-policial militar Jean Charles da Silva Libório, acusado de participar do homicídio do empresário Francisco Francélio de Holanda Filho. A sessão, presidida pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, teve início por volta de 13h30 e deve se estendeu até a noite de sexta-feira (26/05).

O crime ocorreu na noite do dia 8 de julho de 2010. O carro dirigido pela vítima foi interceptado por duas pessoas que estavam em uma moto, no cruzamento das ruas João Cordeiro com Padre Valdevino, em Fortaleza. A dupla disparou vários tiros contra o empresário, que não teve chances de defesa e faleceu no local.

A acusação, patrocinada pelo promotor de Justiça Ricardo Machado, afirma que o homicídio teria sido encomendado pelo empresário iraniano Farhad Marvizi. A motivação do crime seria o fato de que Farhad, proprietário de lojas de produtos eletrônicos, estaria importando mercadorias de forma ilegal, conseguindo praticar preços muito inferiores ao de seus concorrentes. Francélio, que também era empresário desse ramo, teria passado a informar a um auditor da Receita Federal sobre as ilegalidades praticadas pelo iraniano.

Ainda de acordo com o Ministério Público, Jean Charles, que à época era sargento da Polícia Militar, teria sido o responsável por contatar os pistoleiros responsáveis pela execução do crime. O réu, porém, nega qualquer envolvimento no crime e sua defesa, patrocinada pelos advogados Delano Cruz e Silvio Vieira, pede a absolvição.

Os outros dois réus que foram pronunciados pelo crime, Farhad Marvizi e Maykson Gleytson de Castro Jacó, recorreram da decisão e aguardam julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo