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Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°) foi suspensa
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sustou os efeitos da Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP) 378/2019. A...
Publicação normativa do Diário Oficial da União
Confira as alterações e novidades normativas:
Medida Provisória nº 917, de 31.12.2019 - Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui...
Julgamentos de impacto social, político e econômico marcaram pauta do STF em 2019
Veja as principais decisões do Plenário da Corte em temas como homofobia, trabalho de gestantes, execução da pena, demarcação de terras indígenas e ordem...
Incra fixa norma para titulação de imóvel em assentamento rural
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 99, de 30 de dezembro de 2019,...
Contran define modelo para emissão eletrônica - CRLV
O Ministério da Infraestrutura publicou, no Diário Oficial da União, a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre...
MAPA define critério para fiscalização de vinho nacional e importado
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 75, de 31 de dezembro de 2019,...
INSS altera rede de atendimento
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 717, de 31 de dezembro de 2019, que altera a Rede...
Banco Central determina taxa máxima de juros do cheque especial de 8% ao mês
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União a Carta Circular nº 3.998, de 30 de dezembro de 2019, que esclarece acerca...
TSE publica Resolução que facilita voto por pessoas com deficiência nas eleições 2020
Na última sexta-feira, 27, foi publicada no DJe do TSE a resolução 23.611/19, que trata dos atos gerais do processo eleitoral das eleições municipais...
Presidente veta projeto de incentivo a construção de cinemas
Foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro o PL 5.815/19, que previa isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. Nas razões do...