Karina Silvério

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A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu encaminhar ao Órgão Especial da corte análise sobre a constitucionalidade da...

Conversão legislativa redefine natureza jurídica e regime de pessoal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.352, de 2026, que promove a transformação da Autoridade Nacional...

STJ admite assinatura eletrônica para cláusula arbitral, mas exige anuência específica

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cláusula compromissória pode ser formalizada por meio de assinatura eletrônica, em razão da...

Especialista alerta para riscos do avanço acelerado da inteligência artificial e defende maior regulação

O crescimento exponencial das capacidades da inteligência artificial (IA), aliado ao comportamento cada vez mais complexo de determinados sistemas, configura “sinais de alerta” que...

STJ reconhece cabimento de dano moral coletivo em atos de improbidade administrativa

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é juridicamente possível a condenação ao pagamento de indenização por...

Prestação de serviços em jornada reduzida não afasta vínculo de emprego

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o reconhecimento do vínculo de emprego entre uma atendente e uma loja...

Clínica e médico devem indenizar gestante por erro na identificação do sexo do bebê

A 4ª Vara de Cubatão determinou que uma clínica e o médico responsável indenizem uma gestante após erro na identificação do sexo do bebê...

STM determina medidas protetivas contra suboficial da Marinha por assédio a militar trans

O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar, determinou a adoção de medidas protetivas de urgência contra um suboficial da Marinha...

Justiça determina pagamento integral de seguro após morte por overdose

A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma seguradora efetue o pagamento integral da indenização prevista em contrato, estimada em cerca de R$...

Padre é condenado por desvio de celulares doados pela Receita Federal

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Nos últimos anos, as séries de true crime deixaram de ser um nicho para se tornarem um dos gêneros mais populares do entretenimento mundial. A combinação de fatos reais, investigações policiais, depoimentos exclusivos, documentos judiciais e análises periciais desperta o interesse de milhões de espectadores, que buscam compreender não apenas como determinados crimes aconteceram, mas também os erros, acertos e desafios enfrentados pelas autoridades responsáveis pelas investigações.

Juristas lança cartilha sobre crimes informáticos e segurança no ambiente digital

O Portal Juristas apresenta a cartilha “Crimes Informáticos no Brasil”, publicação destinada a orientar cidadãos, profissionais do Direito, empresas, educadores e usuários de serviços digitais sobre os principais delitos praticados por meio da internet e de dispositivos eletrônicos.

Morre aos 90 anos a jurista e professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência do Direito brasileiro

Faleceu, aos 90 anos, a professora e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, reconhecida por sua expressiva contribuição ao Direito Processual Civil e ao ensino jurídico brasileiro. Professora da PUC-SP, advogada, procuradora do Estado e autora de obras de referência, recebeu importantes homenagens ao longo da carreira, incluindo o Colar do Mérito Judiciário do TJ-SP. Seu legado permanece na formação de gerações de profissionais e no desenvolvimento da doutrina jurídica nacional.

Justiça de SP exclui influenciadores de ação por perdas em apostas online e mantém processo contra empresa de bets

A Justiça de São Paulo reconheceu a ilegitimidade passiva de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia em ação proposta por um apostador que os responsabiliza pelo desenvolvimento de jogo compulsivo após campanhas de divulgação de apostas online. O processo foi extinto sem resolução do mérito apenas em relação aos influenciadores e a duas empresas de pagamento, permanecendo em andamento contra uma das empresas rés. O juiz também negou ao autor o benefício da gratuidade da Justiça por entender que os valores movimentados em apostas são incompatíveis com a alegada insuficiência financeira.
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