Karina Silvério

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Parentesco entre partes não é suficiente para caracterizar fraude processual, decide TST

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)...

Diretor jurídico do BRB renuncia em meio a investigações relacionadas ao caso Banco Master

O diretor jurídico do Banco de Brasília (BRB), Jacques Veloso, formalizou pedido de renúncia ao cargo nesta segunda-feira (9), em contexto de investigações envolvendo...

STJ mantém reconhecimento de paternidade post mortem com base em exame de DNA de colaterais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, acórdão que reconheceu a paternidade de homem já falecido em ação de...

TJDFT mantém condenação por injúria racial e ameaça praticadas contra gerente de estabelecimento comercial

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso interposto por réu condenado pela...

Câmara aprova urgência de projeto que propõe quebra de patente do Mounjaro e Zepbound

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos...

Bloqueio de conta em rede social sem prévia defesa configura prática abusiva

O bloqueio unilateral de contas em redes sociais, sem prévia notificação ao usuário e sem concessão de oportunidade para o exercício do contraditório e...

Novas ações no STF contestam tributação de lucros, dividendos e altas rendas

O Supremo Tribunal Federal recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.933 e 7.934) ajuizadas contra dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que alterou...

Contratos de locação demandam revisão imediata diante das mudanças civis e tributárias a partir de 2026

A partir de 2026, os contratos de locação no Brasil passam a exigir revisão imediata em razão de alterações relevantes no regime jurídico e...

Modulação de efeitos impede aproveitamento da tese e impõe pagamento de honorários sucumbenciais

A parte que obtém o reconhecimento abstrato de seu direito, mas não consegue usufruir dos efeitos práticos da decisão em razão da modulação temporal...

TJDFT reconhece responsabilidade objetiva de creche e fixa indenização por lesões sofridas por bebê

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a creche Amor de Mãe Espaço Pedagógicos Ltda....

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Nos últimos anos, as séries de true crime deixaram de ser um nicho para se tornarem um dos gêneros mais populares do entretenimento mundial. A combinação de fatos reais, investigações policiais, depoimentos exclusivos, documentos judiciais e análises periciais desperta o interesse de milhões de espectadores, que buscam compreender não apenas como determinados crimes aconteceram, mas também os erros, acertos e desafios enfrentados pelas autoridades responsáveis pelas investigações.

Juristas lança cartilha sobre crimes informáticos e segurança no ambiente digital

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Morre aos 90 anos a jurista e professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência do Direito brasileiro

Faleceu, aos 90 anos, a professora e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, reconhecida por sua expressiva contribuição ao Direito Processual Civil e ao ensino jurídico brasileiro. Professora da PUC-SP, advogada, procuradora do Estado e autora de obras de referência, recebeu importantes homenagens ao longo da carreira, incluindo o Colar do Mérito Judiciário do TJ-SP. Seu legado permanece na formação de gerações de profissionais e no desenvolvimento da doutrina jurídica nacional.

Justiça de SP exclui influenciadores de ação por perdas em apostas online e mantém processo contra empresa de bets

A Justiça de São Paulo reconheceu a ilegitimidade passiva de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia em ação proposta por um apostador que os responsabiliza pelo desenvolvimento de jogo compulsivo após campanhas de divulgação de apostas online. O processo foi extinto sem resolução do mérito apenas em relação aos influenciadores e a duas empresas de pagamento, permanecendo em andamento contra uma das empresas rés. O juiz também negou ao autor o benefício da gratuidade da Justiça por entender que os valores movimentados em apostas são incompatíveis com a alegada insuficiência financeira.
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