Karina Silvério

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Ingresso em domicílio sem mandado judicial exige demonstração concreta de urgência

O ingresso de agentes policiais em domicílio sem prévia autorização judicial somente se legitima em situações excepcionais, nas quais reste demonstrado, de forma concreta,...

TJSP absolve réu acusado de falsidade ideológica por informações inverídicas em currículo

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu homem acusado da prática do crime de falsidade ideológica,...

TST reconhece dispensa de empregado com câncer de pele como discriminatória

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a demissão de um operador de máquinas da Chocolates Garoto S.A., de Vila...

Metrô-DF é condenado a indenizar passageira com deficiência por falha na acessibilidade

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) ao...

Envio de notificação a endereço incorreto acarreta nulidade de processo trabalhista

Embora a citação na Justiça do Trabalho não exija a pessoalidade do recebimento, a validade do ato citatório está condicionada ao seu encaminhamento ao...

Alexandre de Moraes afasta aplicação do teto legal de R$ 500 às anuidades da OAB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou no sentido de afastar a aplicação do limite de R$ 500 previsto na Lei...

TJMG mantém condenação da Copasa por fornecimento de água imprópria para consumo humano 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a recurso interposto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais...

Justiça Federal determina que esteticista interrompa eletrocauterização de lesões cutâneas

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou que uma esteticista cesse a realização de procedimentos de eletrocauterização de lesões cutâneas, prática que exige...

Projeto permite que PMs e bombeiros reformados retornem à ativa

Um projeto em tramitação no Senado propõe que policiais e bombeiros militares reformados possam voltar a exercer suas funções. O retorno seria possível em...

Escola é obrigada a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular de São Paulo deve pagar R$ 1 milhão de indenização...

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As 10 melhores séries de true crime para maratonar: crimes reais que chocaram o mundo e conquistaram o streaming

Nos últimos anos, as séries de true crime deixaram de ser um nicho para se tornarem um dos gêneros mais populares do entretenimento mundial. A combinação de fatos reais, investigações policiais, depoimentos exclusivos, documentos judiciais e análises periciais desperta o interesse de milhões de espectadores, que buscam compreender não apenas como determinados crimes aconteceram, mas também os erros, acertos e desafios enfrentados pelas autoridades responsáveis pelas investigações.

Juristas lança cartilha sobre crimes informáticos e segurança no ambiente digital

O Portal Juristas apresenta a cartilha “Crimes Informáticos no Brasil”, publicação destinada a orientar cidadãos, profissionais do Direito, empresas, educadores e usuários de serviços digitais sobre os principais delitos praticados por meio da internet e de dispositivos eletrônicos.

Morre aos 90 anos a jurista e professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência do Direito brasileiro

Faleceu, aos 90 anos, a professora e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, reconhecida por sua expressiva contribuição ao Direito Processual Civil e ao ensino jurídico brasileiro. Professora da PUC-SP, advogada, procuradora do Estado e autora de obras de referência, recebeu importantes homenagens ao longo da carreira, incluindo o Colar do Mérito Judiciário do TJ-SP. Seu legado permanece na formação de gerações de profissionais e no desenvolvimento da doutrina jurídica nacional.

Justiça de SP exclui influenciadores de ação por perdas em apostas online e mantém processo contra empresa de bets

A Justiça de São Paulo reconheceu a ilegitimidade passiva de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia em ação proposta por um apostador que os responsabiliza pelo desenvolvimento de jogo compulsivo após campanhas de divulgação de apostas online. O processo foi extinto sem resolução do mérito apenas em relação aos influenciadores e a duas empresas de pagamento, permanecendo em andamento contra uma das empresas rés. O juiz também negou ao autor o benefício da gratuidade da Justiça por entender que os valores movimentados em apostas são incompatíveis com a alegada insuficiência financeira.
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