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Karina Silvério

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Ausência de interrogatório do réu que o requereu configura nulidade absoluta, decide o STJ

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a não realização do interrogatório do acusado que compareceu às audiências...

Justiça responsabiliza plataforma por objeto esquecido em veículo de motorista parceiro

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização no...

Quarta Turma do STJ rejeita prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes dos medicamentos Ozempic e...

TJDFT mantém condenação da Caesb por demora injustificada de nove meses na ligação de água

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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento...

Justiça mantém indenização por roubo de veículo após suspensão indevida do seguro

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma associação de proteção veicular ao...

TJSP decide que empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais

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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, por maioria de votos, mandado de segurança para permitir...

Envio de comprovante falso de Pix configura estelionato eletrônico, decide TJMT

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de uma pessoa por estelionato eletrônico após...

Turma condena provedor por invasão de conta e exposição de conteúdo íntimo

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Google Brasil Internet a indenizar uma consumidora...

Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e...

Lei autoriza pagamento retroativo de benefícios congelados a servidores durante a pandemia

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Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei Complementar nº 226,...
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TJDFT mantém condenação por estelionato sentimental e fixa indenização de R$ 50 mil à vítima

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A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação de pai e filho por estelionato sentimental praticado contra a ex-companheira de um deles. O colegiado reconheceu que a autora foi induzida a transferir seu patrimônio durante o relacionamento e confirmou a restituição de bens, a indenização por danos materiais e o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. A Corte também reafirmou que a absolvição na esfera criminal não impede a responsabilização civil.

Vício em apostas on-line leva Justiça a determinar afastamento de marido e indisponibilidade de imóvel

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A Justiça de Goiás determinou o afastamento de um marido do lar conjugal e tornou indisponível o imóvel do casal em ação de divórcio litigioso. A decisão foi fundamentada em indícios de que o réu teria comprometido o patrimônio familiar em razão de suposto vício em apostas on-line, utilizando recursos comuns e bens da esposa para quitar dívidas. O processo prossegue com audiência de conciliação e apresentação de defesa.

STJ barra recurso de Robinho ao STF e mantém decisão sobre execução de pena por condenação na Itália

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O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário de Robinho que buscava levar ao STF a discussão sobre a homologação da condenação imposta pela Justiça italiana por estupro. A decisão concluiu que as teses apresentadas envolvem interpretação de normas infraconstitucionais e, por isso, não configuram violação direta à Constituição. A defesa ainda poderá apresentar agravo interno para que a Corte Especial do STJ reavalie a admissibilidade do recurso.

Policial penal é condenado por facilitar entrada de drogas e celulares em presídio

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A Justiça de Mato Grosso condenou um policial penal e cinco detentos por integrarem um esquema de entrada de drogas, celulares e outros materiais ilícitos em um presídio de Pontes e Lacerda. O servidor, que também perdeu o cargo público, foi sentenciado a mais de 23 anos de prisão por corrupção passiva, tráfico de drogas, associação criminosa e coação no curso do processo. As investigações tiveram início após a apreensão de maconha escondida em um colchão destinado a um preso.
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Tribunal reconhece responsabilidade de escola por abandono de aluna em ônibus escolar

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O TJ-SP manteve a condenação de uma escola por esquecer uma criança de quatro anos dentro de um ônibus escolar. O Tribunal reconheceu falha na prestação do serviço e entendeu que o episódio violou a dignidade e a integridade psicológica da menina, além de causar abalo emocional aos pais e à irmã. A instituição deverá pagar R$ 25 mil à criança e R$ 30 mil aos familiares por danos morais.

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