Todos os artigos:
Justiça do RS encerra instrução de processo sobre caso de tortura em Canoas
A 2ª Vara Judicial de Canoas (RS) concluiu a fase de instrução processual no caso de um homem acusado de torturar um funcionário em...
Remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo de contribuições previdenciárias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que a remuneração...
STF decidirá se descontos de vale-transporte e auxílio-alimentação entram no cálculo do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte e auxílio-alimentação devem ser considerados remuneração e, por...
STJ proíbe redução de adicionais de insalubridade e periculosidade por mudança no cálculo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração nos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, quando...
Banco de horas sem critérios objetivos é inválido, decide TST em ação contra empresas de BH
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que declarou inválida a cláusula de banco de horas...
TRT-10 autoriza investigação patrimonial para possível cobrança de honorários de sucumbência de beneficiário da justiça gratuita
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) autorizou, de forma unânime, a abertura de investigação patrimonial contra um taxista...
Idoso de 65 anos obtém direito a registro civil tardio no TJSC
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, reformar sentença de 1º grau e conceder a um...
Comissão aprova projeto que garante opção ao uso de biometria facial
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2379/25, que assegura ao cidadão o direito de escolher outro meio...
Comissão aprova projeto que reconhece robótica como esporte de competição e atividade educacional
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1106/23, que reconhece a robótica como esporte de competição e de...
Pedestre que caiu em bueiro destampado será indenizado por danos morais e estéticos
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e do Distrito Federal,...
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