Todos os artigos:
TST admite consulta à Petição Inicial para definição do Regime Jurídico do intervalo intrajornada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por decisão unânime, entendeu ser legítima a consulta à petição inicial da reclamação trabalhista para fins...
Utilização de Informações Públicas em Redes Sociais por Magistrado na Fundamentação de Medidas Cautelares é Admitida pelo STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, firmou entendimento no sentido de que é legítima a atuação do juiz...
CNJ lança sistema eletrônico para bloqueio e custódia judicial de criptoativos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 5 de agosto, o CriptoJud, novo sistema eletrônico voltado à identificação, bloqueio e futura conversão de...
Poder Judiciário passa a contar com protocolo nacional de atendimento humanizado às vítimas de violência contra a mulher
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 201/2025, que consolida e atualiza as diretrizes da Política Permanente de Enfrentamento a Todas as...
Política Nacional de Eficiência Processual gera extinção massiva de execuções fiscais no Judiciário
A implementação das diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas voltadas ao tratamento racional e eficiente das execuções fiscais no âmbito...
CNJ publica inventário de emissões de gases de efeito estufa e reforça compromisso com a sustentabilidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais, concluiu a elaboração dos inventários de gases de efeito estufa...
Ranking das Profissões Mais Influenciadas pela IA Generativa
A Microsoft divulgou recentemente o estudo “Working with AI: Measuring the Occupational Implications of Generative AI” (em tradução livre, Trabalhando com IA: medindo as...
Meio Ambiente Digital como Nova Dimensão Constitucional: STF consolida entendimento
Foi publicado no portal Consultor Jurídico (Conjur) o artigo “A consolidação do conceito de meio ambiente digital na jurisprudência constitucional”, de autoria de Talden...
Justiça Federal declara área do Corcovado como bem de domínio da União
A 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que a área do Alto do Corcovado — onde se localiza o monumento do Cristo...
Shopping e fornecedora são responsabilizados civilmente por acidente com escorpião em loja esportiva
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou, de forma solidária, o Condomínio Civil Voluntário Outlet Premium Brasília e a empresa Adidas do...
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