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Karina Silvério

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CNJ aponta que um em cada quatro processos contra o INSS é solucionado por meio da conciliação

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De acordo com dados do Painel INSS, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 — uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Definida a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça da Paraíba (2025–2027)

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) definiu, nesta quinta-feira (31), a lista tríplice de candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio...

Justiça do DF condena filha por negligência na prestação de cuidados à mãe idosa

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a sentença proferida...

Distrito Federal é condenado a indenizar aluna vítima de abuso sexual praticado por professor da rede pública

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A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$...

TJ-SC altera norma do ‘juiz sem rosto’ após solicitação da OAB-SC

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) editou nova versão da Resolução n. 23/2025, que regula a atuação da Vara Estadual de Organizações...

Racismo religioso configura dispensa discriminatória e gera responsabilização civil, decide TRT-10

Direito do Trabalho Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de racismo religioso e de dispensa discriminatória...

Presidente do STJ nega liminar em habeas corpus a investigado por tráfico transnacional na Operação Rei do Skunk

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de investigado preso...

TRF1 mantém limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, de forma unânime, o recurso de um servidor público federal que buscava...

Novas normas para sessões virtuais de julgamento entram em vigor no TJSC em 4 de agosto

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou novas diretrizes para a condução de sessões de julgamento totalmente virtuais, em conformidade com a...

Seção Judiciária do Pará implementa acordo visando intensificar proteção a moradores de rua

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Com o objetivo de fortalecer a execução das ações integradas da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), representantes da...
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Justiça decreta prisão preventiva de advogado suspeito de atropelar motociclista duas vezes em São Paulo

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A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do advogado Jeferson Nascimento Barros, suspeito de atropelar duas vezes um motociclista de 66 anos e fugir sem prestar socorro na zona sul da capital. A decisão também autorizou buscas e apreensões em imóveis ligados ao investigado. O caso é apurado pela Polícia Civil, que investiga a prática de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

STJ define que desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes provas para prorrogar período de graça previdenciário

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A Primeira Seção do STJ decidiu que o desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes meios de prova para prorrogar o período de graça da Previdência Social, não sendo obrigatório o registro no órgão do Ministério do Trabalho. Contudo, a Corte esclareceu que a simples ausência de vínculo empregatício na CTPS ou no CNIS não comprova, por si só, o desemprego, sendo necessária a apresentação de outras evidências da falta de renda e da busca por trabalho.

TJ-MT reconhece agressão física e ofensas virtuais e condena ex-sócias por danos morais

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O TJ-MT reformou parcialmente a sentença em ação envolvendo duas ex-sócias de uma loja de calçados infantis. O Tribunal reduziu de R$ 10 mil para R$ 4 mil a indenização por ofensas em redes sociais e condenou a autora da ação principal ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais decorrentes de agressão física contra a ex-sócia, reconhecendo a responsabilidade de ambas pelos atos ilícitos praticados.

Justiça condena réus por latrocínio e associação criminosa a penas superiores a 90 anos de reclusão

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A Justiça de São Paulo condenou quatro integrantes de uma quadrilha a penas superiores a 90 anos de prisão pelo latrocínio da idosa Amélia Carpi Szabo, de 81 anos, morta durante um assalto à residência da família em São Bernardo do Campo. Além da morte da vítima, o marido e as duas filhas sofreram graves agressões físicas. As condenações foram fundamentadas nos crimes de latrocínio e associação criminosa. O quinto acusado responderá ao processo em julgamento separado.
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Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

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A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

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