Todos os artigos:
OpenAI propõe redução da jornada de trabalho e distribuição dos ganhos da IA à população
Relatório da OpenAI propõe que os ganhos da inteligência artificial sejam revertidos em benefícios sociais, incluindo redução da jornada de trabalho, participação dos trabalhadores nas decisões sobre uso da tecnologia e criação de mecanismos de redistribuição de renda.
STF suspende julgamento sobre nepotismo no alto escalão do Executivo após pedido de vista
O STF suspendeu o julgamento sobre a aplicação da vedação ao nepotismo em cargos políticos do alto escalão após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O relator Luiz Fux mudou seu entendimento para restringir essas nomeações, admitindo exceções pontuais. A decisão final terá repercussão geral e impactará casos em todo o país.
PF deflagra nova fase da Operação Compliance Zero e cumpre mandados no DF e em São Paulo
A Polícia Federal realizou a quarta fase da Operação Compliance Zero, cumprindo mandados de prisão e busca no DF e em São Paulo. A investigação apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com medidas autorizadas pelo STF e bloqueio de bens bilionários em fases anteriores.
STF afasta estabilidade baseada em norma coletiva expirada e reforça vedação à ultratividade
O STF afastou a reintegração de empregado baseada em cláusula de convenção coletiva já vencida, reafirmando que normas coletivas não têm efeitos após o término de sua vigência, conforme entendimento da ADPF 323.
TRE-SP reabre ação e Ratinho vira réu por violência política de gênero contra deputada
O TRE-SP decidiu reabrir ação contra o apresentador Ratinho, que passa a responder por violência política de gênero contra a deputada Natália Bonavides. O caso envolve declarações consideradas ofensivas e intimidatórias, com base no Código Eleitoral, e pode resultar em indenização por danos morais.
Tribunal condena banco por vazamento de dados e fraude
A Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira a devolver valores perdidos em golpe após reconhecer falha na proteção de dados sigilosos do cliente. O tribunal aplicou o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD, afastando culpa exclusiva da vítima, mas negando indenização por danos morais.
TST aplica multa por litigância de má-fé após uso de precedentes inexistentes em recurso trabalhista
O TST aplicou multa por litigância de má-fé após constatar o uso de precedentes inexistentes e ementas falsas em recurso trabalhista. A Corte manteve sanções processuais, determinou comunicação à OAB e reforçou o dever de lealdade e boa-fé no processo judicial.
TRF-1 anula exoneração de professor da UnB e determina reintegração por irregularidade no estágio probatório
O TRF1 considerou ilegal a exoneração de professor da UnB por irregularidades no estágio probatório, como falhas no processo administrativo e ausência de garantias de defesa. A Corte determinou sua reintegração e o pagamento de valores retroativos.
TJDFT condena Distrito Federal por abuso de autoridade em abordagem policial durante blitz de trânsito
O TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar policial civil por abuso de autoridade durante abordagem em blitz de trânsito. A Justiça reconheceu responsabilidade civil objetiva do Estado, entendendo que houve conduta ilícita de agentes públicos, com dano moral e nexo causal comprovados.
Jovens de 16 anos podem ganhar permissão para dirigir sob supervisão
Especialistas e parlamentares discutem, na Câmara, a criação de uma permissão para que jovens de 16 anos dirijam sob supervisão. A proposta busca incentivar a educação no trânsito e aumentar a segurança, com regras restritivas e acompanhamento obrigatório, sem antecipar a concessão da CNH.
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