Todos os artigos:
Educação para o consumo e o desafio das apostas online (“bets”): a atuação do ICCON-BRASIL
O ICCON-BRASIL une educação de base no Distrito Federal e atuação judicial para tratar e enfrentar temas caros aos consumidores, como o superendividamento e...
Conselho Nacional de Justiça aprova nota técnica favorável a projeto de lei destinado ao combate ao “golpe do falso advogado”
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 1ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada em 3 de março, aprovou, por unanimidade, a...
STF proíbe saque em espécie de recursos de emendas parlamentares e determina providências correlatas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3/3/2026), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, a...
Daniel Vorcaro é alvo de prisão preventiva e bloqueio de ativos do Banco Master em nova fase da Operação Compliance Zero
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, em 4 de março de 2026, medidas cautelares no âmbito da terceira fase da...
Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação; projeto retorna à Câmara
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 3 de março de 2026, o substitutivo do senador Efraim Filho (União-PB) ao Projeto de Lei nº...
Justiça do RJ aceita denúncia por estupro coletivo em Copacabana; quatro adultos tornam-se réus
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra...
Câmara aprova tipificação do gerontocídio e inclui conduta no rol de crimes hediondos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de março de 2026, o Projeto de Lei nº 4.716/2025, que tipifica o crime de...
STJ mantém honorários fixados em aproximadamente R$ 46 mil e afasta pretensão de majoração para 10% sobre alegado benefício econômico de R$ 40 milhões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deixou de conhecer do recurso especial interposto por escritório de advocacia que...
STF garante exibição de documentário sobre Arautos do Evangelho e afasta censura prévia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça que vedava a exibição, pelo canal de televisão HBO...
Advogado e professor é alvo de denúncia por múltiplos crimes contra mulheres, diz MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou, nesta terça-feira (24/2), denúncia contra o advogado e professor Conrado Paulino, por supostos crimes cometidos...
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