Todos os artigos:
Assembleia Nacional da França aprova lei que afasta dever sexual no casamento
A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta semana, projeto de lei que esclarece de forma expressa a inexistência de obrigação de manutenção de relações...
Projeto de lei propõe criação de delegacias especializadas na busca de pessoas desaparecidas
Tramita no Senado Federal projeto de lei que propõe a criação de delegacias especializadas na busca de pessoas desaparecidas, com o objetivo de aprimorar...
Justiça concede medidas protetivas a vítimas de assédio sexual e determina afastamento cautelar de gerente de estabelecimento comercial
O juiz Matheus Nobre Giuliasse, respondendo pela 2ª Vara Criminal de Mineiros (GO), concedeu medidas protetivas de urgência em favor de duas mulheres que...
Justiça determina reanálise de recurso de candidato indeferido com fundamentação genérica
O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal Cível do Maranhão, determinou que o Cebraspe e a União Federal procedam...
Justiça Federal reconhece usucapião e declara domínio de imóvel em favor das herdeiras de possuidor
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de propriedade, por usucapião, às filhas de homem que exerceu posse mansa, pacífica e...
STJ afasta ressarcimento ao erário em ação popular sem comprovação de dano efetivo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não é juridicamente possível a condenação ao ressarcimento ao erário, em sede...
STF determina apuração federal sobre suposto monitoramento irregular de agentes públicos do Recife
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal apure a existência de eventual monitoramento indevido de agentes públicos...
STJ reconhece validade de procuração assinada via Gov.br e afasta exigência de reconhecimento de firma
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso especial para reconhecer a validade de procuração assinada por meio de...
TJSP mantém absolvição por insuficiência probatória em ação penal por roubo
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença absolutória proferida pela 5ª Vara Criminal da Capital,...
Associação é condenada por tolerar racismo recreativo e assédio moral organizacional contra serralheiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) ao pagamento de indenização por...
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